Foi editada, no dia 30 de abril de 2019 a Medida Provisória de nº 881, que dispõe sobre a instituição de Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado, …
Empresas não devem pagar contribuição patronal
Com o advento na Reforma Trabalhista realizada no ano de 2017, algumas dúvidas ainda pairam sobre determinados temas trazidos com a nova Lei nº 13.467/2017, dentre eles a obrigatoriedade ou …
Ofensas na internet, responsabilidade civil e a liberdade de expressão
De uns anos para cá, com o surgimento de novas ferramentas de interação social, o que vemos é uma verdadeira página em branco onde qualquer pessoa que tenha acesso à …
Penhora de domínio: tecnologia e processo judicial
Não são poucas as vezes em que, no meio jurídico, nos deparamos com a impossibilidade financeira do devedor em quitar a dívida contraída e deixar o credor sem expectativas de …
