Nenhuma empresa quer se ver com problemas de ordem judicial. Receber uma notificação de infração ou enfrentar um processo na justiça, além de gerar despesas e exigir tempo da sua equipe de advogados, pode desgastar muito a imagem do seu negócio.
Afinal, hoje, antes de comprar um produto ou contratar um serviço, os consumidores buscam conhecer um pouco da empresa. E nesse momento de pesquisa, a última coisa que você deseja é que o seu futuro cliente encontre problemas que você tem com a justiça, não é mesmo?
Para evitar que isso aconteça, é fundamental que as empresas se preocupem com a sua segurança jurídica.
Estar seguro juridicamente significa que sua operação foi preparada para minimizar aqueles problemas e contratempos de ordem judicial que nenhum negócio quer. E esse é um dos principais pontos a ser considerado por empresas que querem começar bem no mercado.
Veremos, na sequência, os principais passos para garantir a sua segurança jurídica e assegura uma boa reputação para sua empresa.
1 – Formalize sua empresa
A legislação brasileira exige que todo tipo de negócio seja formalizado em algumas das várias categorias de empresa que existem atualmente. Não fazer isso significa atuar na ilegalidade e isso pode gerar vários problemas jurídicos para o seu negócio.
Ao não emitir notas fiscais e nem cumprir com as obrigações fiscais e tributárias que deveria, essas empresas estão cometendo uma série de irregularidades, e isso pode gerar multas e até levar ao fechamento do negócio.
Para que isso não aconteça é fundamental abrir formalmente a empresa logo no início da operação. Hoje, existem diversos regimes tributários e, com certeza, um deles é o ideal para você.
2 – Utilize contratos profissionais
O principal objetivo de um contrato é deixar claro quais são os direitos e os deveres de ambas as partes. Isso ajuda a evitar qualquer mal-entendido que possa surgir e esclarece quais serão os procedimentos adotados em caso de rescisão, não pagamento, e mais uma série de situações que podem acontecer.
Mas quando não são feitos por profissionais, os contratos podem não transmitir de forma clara e efetiva os detalhes do acordo. Além disso, quem não tem conhecimento profundo da legislação pode produzir um contrato que fere as leis brasileiras e seja abusivo.
3 – Respeite as leis trabalhistas
Boa parte das empresas que enfrentam problemas judiciais estão nessa situação por não respeitarem as leis trabalhistas.
Desrespeitar as regras do regime CLT significa cometer uma grave falta com os direitos do trabalhador e isso pode resultar em uma série de processos trabalhistas, pagamento de multas e em uma imagem bastante negativa para a sua marca.
4 – Desenvolva Termos de Uso e Políticas de Privacidade
Os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade são espécies de contratos sem assinatura. Eles indicam para os usuários do seu site como devem utilizá-lo o e como as suas informações são recolhidas e processadas.
Quem quer garantir a sua segurança jurídica deve ter esses dois documentos porque eles asseguram que o visitante está ciente das suas regras e políticas de utilização de dados. Com isso, você poderá se resguardar de problemas judiciais causados pelo mau uso do seu ambiente digital e evitar a impressão de que está colhendo informações dos usuários sem que eles saibam como e por que.
5 – Conheça o Código de Defesa do Consumidor
Muitas empresas acabam exercendo práticas abusivas e desrespeitando os direitos do consumidor. Por isso conhecer os principais parâmetros do Código de Defesa do Consumidor é uma excelente forma de melhorar a sua segurança jurídica.
Sabendo quais são os direitos de quem compra e quais os parâmetros de um bom relacionamento comercial, você evita comportamentos inadequados e otimiza o atendimento.
6 – Tenha uma boa assessoria jurídica
Deu para perceber que garantir sua segurança jurídica requer bastante tempo, conhecimento e empenho, certo? E a melhor forma de fazer isso profissionalmente é contando com uma boa assessoria jurídica.
Cabe a assessoria jurídica assegurar que toda a operação do seu negócio está de acordo com as principais regras de segurança jurídica e isso inclui conferir ou fazer seus contratos, revisar o seu plano de negócios, ajudar na criação dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade, auxiliar na abertura da empresa e escolha do regime tributário e muito mais.
Ou seja, a assessoria jurídica vai ajudá-lo a cumprir essas a outras atitudes essenciais para que a sua marca esteja sempre resguardada juridicamente.
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