Dados são o novo petróleo da era digital e a nova moeda da democracia.
A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, foi sancionada em 14 de agosto de 2018 pelo então presidente Michel Temer, tendo como principal objetivo criar regras claras de como empresas devem coletar, armazenar e compartilhar os dados pessoais fornecidos pelos usuários, clientes, parceiros, fornecedores, entre outros.
Para a LGPD “dados pessoais” são todas as informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.
Após um longo período de “vacatio legis” (expressão latina utilizada no Direito para identificar o período entre a data da publicação de uma lei e o início de sua vigência) e percalços oriundos da pandemia da COVID19, sua entrada em vigor finalmente ocorreu em 18 de setembro de 2020.
Desde então, mesmo que envoltas de incertezas e desconfianças, todas as instituições estão obrigadas a se adaptar em relação à forma que lidam com informações pessoais, prezando e zelando para que possuam fundamento legal e não sejam expostas indevidamente.
Por “todas as instituições”, consideramos todas mesmo! Por exemplo: empresas, pessoas físicas no exercício de suas atividades econômicas, órgãos públicos, igrejas, instituições de caridade, terceiro setor, indústria, comércio, etc.
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Checklist LGPD
Assista ao vídeo LGPD no Senado
O que acontece com quem não seguir a lei?
Abalo Reputacional
O não cumprimento dos requisitos mínimos de conformidade da LGPD pode resultar em um sério abalo à reputação e à imagem da empresa. A perda de confiança dos clientes e parceiros de negócios pode ter um impacto duradouro e prejudicar a credibilidade da organização;
Sanções Administrativas
A LGPD prevê sanções administrativas que variam desde advertências até a suspensão do banco de dados. Essas sanções são impostas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e podem ter um impacto significativo nas operações da empresa;
Multas Expressivas
Uma das consequências mais impactantes do descumprimento da LGPD são as multas financeiras substanciais. As multas podem chegar a cifras impressionantes, podendo atingir até cinquenta milhões de reais por infração. Essas multas podem ter um efeito devastador nas finanças da empresa e afetar diretamente sua capacidade de crescimento e sustentabilidade.
Riscos de Litígios e Processos Judiciais
O descumprimento da LGPD também pode expor a empresa a riscos de litígios e processos judiciais. Clientes e titulares de dados podem buscar indenizações por danos causados pela violação de seus direitos de privacidade e proteção de dados. Isso pode resultar em custos legais significativos e prejudicar ainda mais a imagem da empresa.
Por que contratar uma equipe especializada?
A proteção de dados é um tema emergente e complexo que exige conhecimento especializado para garantir o cumprimento das normas e evitar riscos desnecessários.
No Assis e Mendes Advogados, temos uma equipe altamente especializada no assunto.
E o nosso grande diferencial é atuar com inteligência estratégica para empresas que buscam viabilizar seus negócios com total conformidade, sem burocratizar os seus processos internos.
Aqui estão algumas razões convincentes para contratar uma equipe especializada como a nossa:
- Experiência e Conhecimento: Nossa equipe tem um profundo conhecimento sobre Direito Digital e as mais diversas regulamentações sobre proteção de dados ao redor do mundo. Estamos atualizados com as últimas tendências, diretrizes e práticas recomendadas, permitindo-nos oferecer soluções inovadoras e eficazes aos nossos clientes.
- Consultoria Preventiva: Atuamos predominantemente no âmbito consultivo, ajudando nossos clientes a se anteciparem às demandas regulatórias. Com nossa orientação especializada, você pode evitar problemas futuros, implementar medidas de conformidade à privacidade desde o início e tomar decisões estratégicas embasadas em sólidos fundamentos jurídicos.
- Soluções Inovadoras e Ágeis: Entendemos as necessidades do mundo empresarial atual, onde a velocidade e a agilidade são essenciais. Nossa equipe está preparada para oferecer soluções inovadoras, céleres e assertivas que atendam às demandas específicas de seus negócios, permitindo que você se destaque da concorrência.
- Acompanhamento Contínuo: Nosso compromisso vai além do atendimento pontual. Estamos ao seu lado durante toda a jornada, oferecendo suporte contínuo e acompanhando as mudanças regulatórias. Estamos prontos para ajustar e aprimorar as estratégias conforme suas necessidades e as exigências do cenário jurídico em constante evolução.
Contratar uma equipe especializada em privacidade e proteção de dados é um investimento estratégico que traz benefícios significativos para sua empresa.
Como o Assis e Mendes advogados pode ajudar sua empresa?
Serviços
Conduzimos projetos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), atuando em todas as etapas desde o planejamento e assessment inicial até a implementação e monitoramento.
Entre nossos serviços, estão:
- Análise de maturidade;
- Bases legais;
- Relatórios exigidos pela LGPD, como DPIA e LIA;
- Encarregado de Proteção de Dados (Data protection officer ou DPO)
- Adequação contratual;
- Treinamentos;
- Palestras;
- Auditorias;
- Análise da proteção de dados pessoais à luz de regulamentações setoriais;
- Apoio em negociações com fornecedores, parceiros e clientes;
- Políticas internas;
- Termos de Uso;
- Política de Privacidade;
- Processos internos;
- Segurança da Informação;
- Gestão de incidentes;
- Direito dos Titulares;
- Processos administrativos/fiscalizatórios.
Premiações em diversos setores
- Bancos, fornecedores de tecnologia da informação e softwares;
- Consultorias de segurança da informação, startups de mobilidade urbana, plataformas de comércio eletrônico, autopeças, alimentação, igrejas, provedores de soluções de marketing;
- Call centers, recrutamento e seleção, terceirização de mão de obra de tecnologia, terceirização de serviços em geral (como portarias, segurança privada, limpeza, dentre outros);
- Seguradoras e transportadoras de cargas, pesquisas de mercado em diferentes segmentos, transporte marítimo de cargas, associações, autoridade emissora de normas padrão, dentre outros.
Entre em contato
Agende uma reunião e proteja seu negócio contra as consequências graves do descumprimento da LGPD. Estamos prontos para ser seu parceiro confiável na jornada de conformidade e garantir a segurança dos seus dados e a tranquilidade do seu negócio.
