CONTROLADORES E OPERADORES NA LGPD
O artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) apresenta um rol de definições dos termos e agentes previstos no ordenamento. Em especial, os incisos VI e VII …
BASES LEGAIS: PROCESSOS SELETIVOS
Com o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o que se tem observado está distante de um cenário de calmaria. Além da lacuna deixada pela …
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ESTADO E DECISÕES AUTOMATIZADAS
O tema envolvendo as decisões automatizadas, atualmente inserido no contexto dos bancos de dados para formação de perfis de crédito (Lei n. 12.414/11, art. 5º, VI) e da proteção de …
TJMS mantém condenação do Banco Santander para indenizar vítima de golpe cometido no Internet Banking
Em recente decisão, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no julgamento da Apelação Cível Processo nº 0817545-47.2017.8.12.0001, manteve a sentença de …
CARREFOUR MULTADO NA FRANÇA POR VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS: O QUE PODEMOS APRENDER?
No último dia 18 de novembro de 2020, a autoridade francesa de proteção de dados (Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés – CNIL) condenou duas empresas da rede de …
O NOVO CRIME DE STALKING
A evolução galopante da tecnologia trouxe consigo a necessidade da evolução do Direito e a criação de novas linguagens e termos, criando-se, inclusive, um novo ramo no Direito, qual seja: …
