Arquivo de Privacidade - Assis e Mendes Advogados

Governo federal usa LGPD como pretexto para esconder dados, alertam especialistas

mendes-admin — Tue, 05 Apr 2022 21:59:53 +0000

Lei Geral de Proteção de Dados foi citada em centenas de negativas de pedidos via LAI entre 2019 e 2021; especialistas acreditam que governo está ocultando informações. Adriano Mendes, advogado ...

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O PAPEL DAS MULTAS NA LGPD

mendes-admin — Fri, 16 Jul 2021 10:13:31 +0000

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde setembro de 2020, e manobras políticas e legislativas não conseguiram prorrogar o início da aplicação das penalidades, que ...

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O NOVO CRIME DE STALKING

mendes-admin — Mon, 10 May 2021 14:26:48 +0000

A evolução galopante da tecnologia trouxe consigo a necessidade da evolução do Direito e a criação de novas linguagens e termos, criando-se, inclusive, um novo ramo no Direito, qual seja: ...

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O direito ao esquecimento

mendes-admin — Tue, 22 Dec 2020 10:00:00 +0000

A evolução do indivíduo, da sociedade e da tecnologia Conjuntamente possibilitou o surgimento de um novo momento vivido pela humanidade, uma nova era, chamada era digital, que trouxe consigo diversas ...

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Transferências internacionais de dados na LGPD

mendes-admin — Mon, 19 Oct 2020 10:00:46 +0000

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD surgiu com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade ...

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LGPD EM VIGOR – O que fazer agora?

mendes-admin — Wed, 23 Sep 2020 21:26:45 +0000

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) finalmente entrou em vigor. Desde 18 de setembro de 2020, as empresas devem observar os fundamentos, princípios e regras gerais da lei ...

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LGPD Update – 27.08.20 – Vigência, ANPD, Multas e o que fazer agora?

mendes-admin — Thu, 27 Aug 2020 09:06:22 +0000

Olá Pessoal! Ontem houve uma reviravolta na votação do Senado. sobre a prorrogação da vigência da LGPD, mas a Lei ainda não está em vigor. #1 Vigência A LGPD estava ...

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UPDATE sobre a data de entrada da LGPD: Últimas Novidades

mendes-admin — Wed, 19 Aug 2020 15:09:53 +0000

Olá Titulares de Dados! Acompanhe conosco as últimas novidades sobre a data de entrada em vigor da LGPD e a votação da MP 959 pela Câmara e Senado até o dia 26 de Agosto de 2.020. ( Resolvemos manter o mesmo link e adicionar mais conteúdo, para que todos possam ver o histórico e terem acesso sempre às ultimas informações.

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Privacidade na internet: divulgação de dados pessoais são frequentes

mendes-admin — Thu, 14 Nov 2019 10:44:30 +0000

A privacidade na internet é um assunto que deve ser tratado com zelo. Sempre que estamos logados à alguma rede social, temos o livre arbítrio de compartilhar aquilo que desejamos. ...

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