Arquivo de Direito Empresarial - Assis e Mendes Advogados https://assisemendes.com.br/category/principais/direito-empresarial/ Direito Empresarial para Tecnologia, Proteção de Dados e IA Wed, 23 Sep 2026 15:28:41 +0000 pt-BR hourly 1 https://assisemendes.com.br/wp-content/uploads/2023/08/icone-assis-e-mendes-150x150.png Arquivo de Direito Empresarial - Assis e Mendes Advogados https://assisemendes.com.br/category/principais/direito-empresarial/ 32 32 REDATA: benefícios fiscais, requisitos e impactos da Lei nº 15.504/2026 para datacenters no Brasil https://assisemendes.com.br/redata-beneficios-fiscais-datacenters-brasil-109381/ https://assisemendes.com.br/redata-beneficios-fiscais-datacenters-brasil-109381/#respond Wed, 23 Sep 2026 15:28:41 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15499 Nova lei cria incentivos tributários para investimentos em datacenters, cloud computing, inteligência artificial e infraestrutura digital, mas exige contrapartidas ambientais, energéticas, tecnológicas e de inovação. Resumo A Lei nº 15.504/2026 ...

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]]> https://assisemendes.com.br/redata-beneficios-fiscais-datacenters-brasil-109381/feed/ 0 Proteção de Mulheres na Internet: O Impacto do Decreto nº 12.976/2026 para Provedores de Aplicação https://assisemendes.com.br/decreto-12976-2026-plataformas-digitais/ https://assisemendes.com.br/decreto-12976-2026-plataformas-digitais/#respond Mon, 14 Sep 2026 18:07:22 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15471 A regulamentação do ambiente digital brasileiro passou por uma transformação decisiva com a publicação conjunta dos Decretos nº 12.975/2026 e 12.976/2026.  Enquanto o Decreto nº 12.975/2026 enquadra os crimes de ...

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]]> https://assisemendes.com.br/decreto-12976-2026-plataformas-digitais/feed/ 0 Novas Regras do Marco Civil da Internet https://assisemendes.com.br/novas-regras-marco-civil-decreto-12975-2916300/ https://assisemendes.com.br/novas-regras-marco-civil-decreto-12975-2916300/#respond Sat, 18 Jul 2026 02:22:21 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15370 O Decreto nº 12.975/2026 trouxe atualizações profundas à regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), impactando diretamente as operações de empresas de tecnologia no Brasil. Para ajudar na ...

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]]> https://assisemendes.com.br/novas-regras-marco-civil-decreto-12975-2916300/feed/ 0 NR-1 e saúde ocupacional: até onde vai o dever de cuidado da empresa? https://assisemendes.com.br/gestao-riscos-psicossociais-empresas-nr1-20381/ https://assisemendes.com.br/gestao-riscos-psicossociais-empresas-nr1-20381/#respond Mon, 13 Jul 2026 17:17:28 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15363 Quando a cultura organizacional encontra o histórico de saúde do colaborador: o que a NR-1 exige A área de Tecnologia da Informação consolidou-se como um dos ambientes mais propícios para ...

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]]> https://assisemendes.com.br/gestao-riscos-psicossociais-empresas-nr1-20381/feed/ 0 Reforma Tributária e seus impactos para empresas de tecnologia, SaaS e soluções com IA https://assisemendes.com.br/reforma-tributaria-impactos-empresas-tecnologia-saas-inteligencia-artificial-301987/ https://assisemendes.com.br/reforma-tributaria-impactos-empresas-tecnologia-saas-inteligencia-artificial-301987/#respond Tue, 09 Jun 2026 21:37:55 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15307 A Reforma Tributária, implementada no início deste ano e em transição até 2033, trouxe várias inovações à legislação tributária com o objetivo de simplificar e melhorar o sistema de arrecadação ...

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