Arquivo de ANPD - Assis e Mendes Advogados Direito Digital, Empresarial e Proteção de Dados Wed, 06 Dec 2023 17:22:41 +0000 pt-BR hourly 1 https://assisemendes.com.br/wp-content/uploads/2023/08/icone-assis-e-mendes-150x150.png Arquivo de ANPD - Assis e Mendes Advogados 32 32 Impactos da demora da ANPD https://assisemendes.com.br/impactos-da-demora-da-anpd/ https://assisemendes.com.br/impactos-da-demora-da-anpd/#respond Tue, 27 Oct 2020 14:05:54 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=3602 Em meio a diversas tentativas e propostas de adiamento, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD finalmente entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. Desde então, ...

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]]> https://assisemendes.com.br/impactos-da-demora-da-anpd/feed/ 0 Transferências internacionais de dados na LGPD https://assisemendes.com.br/transferencias-internacionais-de-dados-na-lgpd/ https://assisemendes.com.br/transferencias-internacionais-de-dados-na-lgpd/#respond Mon, 19 Oct 2020 10:00:46 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=2624 A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD surgiu com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade ...

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]]> https://assisemendes.com.br/transferencias-internacionais-de-dados-na-lgpd/feed/ 0 LGPD Update – 27.08.20 – Vigência, ANPD, Multas e o que fazer agora? https://assisemendes.com.br/lgpd_update_27-08_vigencia_multas_anpd/ https://assisemendes.com.br/lgpd_update_27-08_vigencia_multas_anpd/#respond Thu, 27 Aug 2020 09:06:22 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=2543 Olá Pessoal! Ontem houve uma reviravolta na votação do Senado. sobre a prorrogação da vigência da LGPD, mas a Lei ainda não está em vigor. #1 Vigência A LGPD estava ...

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]]> https://assisemendes.com.br/lgpd_update_27-08_vigencia_multas_anpd/feed/ 0 É em Agosto? Qual é a data da LGPD? https://assisemendes.com.br/e-em-agosto-qual-e-a-data-da-lgpd/ https://assisemendes.com.br/e-em-agosto-qual-e-a-data-da-lgpd/#respond Tue, 11 Aug 2020 22:54:53 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=2487 Todos têm nos perguntado quando a LGPD entrará em vigor …Pois é! Nesse artigo, vamos tentar explicar um pouco a questão da data de vigência da Lei Geral de Proteção ...

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]]> https://assisemendes.com.br/e-em-agosto-qual-e-a-data-da-lgpd/feed/ 0 Para onde vai a multa aplicada pela ANPD? https://assisemendes.com.br/para-onde-vai-a-multa-aplicada-pela-anpd/ https://assisemendes.com.br/para-onde-vai-a-multa-aplicada-pela-anpd/#respond Thu, 05 Sep 2019 15:29:03 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=1649 A multa para quem descumprir a LGPD pode ser alta. Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 9 de julho de 2019, a Lei 13.853/2019, que altera e ...

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]]> https://assisemendes.com.br/para-onde-vai-a-multa-aplicada-pela-anpd/feed/ 0 Como a MP 869/2018 pode modificar a LGPD https://assisemendes.com.br/mp-869-2018-lgpd/ https://assisemendes.com.br/mp-869-2018-lgpd/#respond Thu, 07 Mar 2019 12:13:09 +0000 https://bytesjuridicos.com.br/?p=683 Culturalmente, as últimas semanas de dezembro e os primeiros dias de janeiro são momentos pouco movimentados no âmbito socioeconômico e dificilmente acontecem mudanças de grande impacto nesses dias. Mas na ...

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