Arquivo de Segurança da Informação - Assis e Mendes Advogados

Frente Parlamentar de Cibersegurança impulsiona a Política Nacional de Segurança Digital no Brasil

mendes-admin — Mon, 26 May 2025 11:47:30 +0000

A criação da Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e Defesa Cibernética no Senado Federal representa um avanço importante para a segurança digital no Brasil. Essa frente surge a partir ...

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IA no Judiciário: Impacto da Resolução CNJ 615/2025

mendes-admin — Thu, 27 Mar 2025 03:51:06 +0000

No último dia 11 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, por meio da Resolução nº 615/2025, que complementa a Resolução nº 332 de 21/08/2020, a qual já ...

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Encarregado de Dados (DPO) e Resolução 18 da ANPD: Como Garantir a Conformidade com a LGPD

mendes-admin — Sat, 15 Mar 2025 02:14:59 +0000

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tornou-se uma realidade indispensável para empresas de todos os setores, exigindo medidas sólidas para garantir a segurança e a transparência no tratamento ...

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Governo federal usa LGPD como pretexto para esconder dados, alertam especialistas

mendes-admin — Tue, 05 Apr 2022 21:59:53 +0000

Lei Geral de Proteção de Dados foi citada em centenas de negativas de pedidos via LAI entre 2019 e 2021; especialistas acreditam que governo está ocultando informações. Adriano Mendes, advogado ...

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O NOVO CRIME DE STALKING

mendes-admin — Mon, 10 May 2021 14:26:48 +0000

A evolução galopante da tecnologia trouxe consigo a necessidade da evolução do Direito e a criação de novas linguagens e termos, criando-se, inclusive, um novo ramo no Direito, qual seja: ...

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OS RISCOS DA HOSPEDAGEM DE SITES FORA DO BRASIL E A TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS NA LGPD

mendes-admin — Wed, 14 Apr 2021 09:54:41 +0000

Na era digital, quase todas as ações cotidianas estão centralizadas na rede mundial de computadores.- Praticamente todos os serviços públicos e atividades corriqueiras do dia a dia são facilmente resolvidos ...

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Impactos da demora da ANPD

mendes-admin — Tue, 27 Oct 2020 14:05:54 +0000

Em meio a diversas tentativas e propostas de adiamento, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD finalmente entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. Desde então, ...

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Transferências internacionais de dados na LGPD

mendes-admin — Mon, 19 Oct 2020 10:00:46 +0000

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD surgiu com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade ...

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UPDATE sobre a data de entrada da LGPD: Últimas Novidades

mendes-admin — Wed, 19 Aug 2020 15:09:53 +0000

Olá Titulares de Dados! Acompanhe conosco as últimas novidades sobre a data de entrada em vigor da LGPD e a votação da MP 959 pela Câmara e Senado até o dia 26 de Agosto de 2.020. ( Resolvemos manter o mesmo link e adicionar mais conteúdo, para que todos possam ver o histórico e terem acesso sempre às ultimas informações.

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