Assis e Mendes Advogados https://assisemendes.com.br/ Direito Digital, Empresarial e Proteção de Dados Sat, 18 Jul 2026 02:22:21 +0000 pt-BR hourly 1 https://assisemendes.com.br/wp-content/uploads/2023/08/icone-assis-e-mendes-150x150.png Assis e Mendes Advogados https://assisemendes.com.br/ 32 32 Novas Regras do Marco Civil da Internet https://assisemendes.com.br/novas-regras-marco-civil-decreto-12975-2916300/ https://assisemendes.com.br/novas-regras-marco-civil-decreto-12975-2916300/#respond Sat, 18 Jul 2026 02:22:21 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15370 O Decreto nº 12.975/2026 trouxe atualizações profundas à regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), impactando diretamente as operações de empresas de tecnologia no Brasil. Para ajudar na ...

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]]> https://assisemendes.com.br/novas-regras-marco-civil-decreto-12975-2916300/feed/ 0 Governo Federal propõe nova Estratégia Nacional de Segurança da Informação e cria sistema integrado de governança para órgãos públicos https://assisemendes.com.br/estrategia-nacional-seguranca-informacao-e-seginfo-19304/ https://assisemendes.com.br/estrategia-nacional-seguranca-informacao-e-seginfo-19304/#respond Tue, 14 Jul 2026 22:34:45 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15367 A Presidência da República colocou em consulta minuta de decreto que institui a Estratégia Nacional de Segurança da Informação (E-SegInfo) e o Sistema Integrado de Segurança da Informação (SISInfo), estabelecendo ...

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]]> https://assisemendes.com.br/estrategia-nacional-seguranca-informacao-e-seginfo-19304/feed/ 0 NR-1 e saúde ocupacional: até onde vai o dever de cuidado da empresa? https://assisemendes.com.br/gestao-riscos-psicossociais-empresas-nr1-20381/ https://assisemendes.com.br/gestao-riscos-psicossociais-empresas-nr1-20381/#respond Mon, 13 Jul 2026 17:17:28 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15363 Quando a cultura organizacional encontra o histórico de saúde do colaborador: o que a NR-1 exige A área de Tecnologia da Informação consolidou-se como um dos ambientes mais propícios para ...

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]]> https://assisemendes.com.br/gestao-riscos-psicossociais-empresas-nr1-20381/feed/ 0 IA corporativa sem governança: Um risco que já está acontecendo https://assisemendes.com.br/como-estruturar-governanca-ia-empresas-230183/ https://assisemendes.com.br/como-estruturar-governanca-ia-empresas-230183/#respond Fri, 03 Jul 2026 04:44:05 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15330 Todo dia, colaboradores das mais diversas áreas usam ferramentas de inteligência artificial para ganhar tempo: resumem contratos, analisam dados, redigem e-mails, geram relatórios. O problema não está na ferramenta. Está ...

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]]> https://assisemendes.com.br/como-estruturar-governanca-ia-empresas-230183/feed/ 0 Proteção da mulher no ambiente digital: entenda o novo Decreto nº 12.976/2026 https://assisemendes.com.br/decreto-12976-2026-protecao-mulher-ambiente-digital-10961/ https://assisemendes.com.br/decreto-12976-2026-protecao-mulher-ambiente-digital-10961/#respond Mon, 22 Jun 2026 17:05:24 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15325 O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.976/2026, norma que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres no ambiente digital. ...

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]]> https://assisemendes.com.br/decreto-12976-2026-protecao-mulher-ambiente-digital-10961/feed/ 0 ANPD inicia monitoramento de Apple, Google e Microsoft no âmbito do ECA Digital https://assisemendes.com.br/anpd-monitoramento-eca-digital-apple-google-microsoft-109481/ https://assisemendes.com.br/anpd-monitoramento-eca-digital-apple-google-microsoft-109481/#respond Thu, 18 Jun 2026 20:07:34 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15321 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou uma nova etapa da implementação do ECA Digital ao notificar Apple, Google e Microsoft para prestar informações sobre os mecanismos de ...

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