Assis e Mendes Advogados https://assisemendes.com.br/ Direito Digital, Empresarial e Proteção de Dados Thu, 11 Jun 2026 21:29:19 +0000 pt-BR hourly 1 https://assisemendes.com.br/wp-content/uploads/2023/08/icone-assis-e-mendes-150x150.png Assis e Mendes Advogados https://assisemendes.com.br/ 32 32 Projeto de Lei nº 3.066/2025 – Da governança à repressão: a nova fase da regulação digital no Brasil https://assisemendes.com.br/projeto-lei-3066-2025-regulacao-digital-inteligencia-artificial-deepfakes-plataformas-digitais-04913/ https://assisemendes.com.br/projeto-lei-3066-2025-regulacao-digital-inteligencia-artificial-deepfakes-plataformas-digitais-04913/#respond Thu, 11 Jun 2026 21:29:19 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15315 O avanço da IA generativa e das plataformas digitais vem acelerando discussões regulatórias em diversas frentes, e o combate à exploração sexual infantojuvenil online passou a ocupar posição central nesse ...

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]]> https://assisemendes.com.br/projeto-lei-3066-2025-regulacao-digital-inteligencia-artificial-deepfakes-plataformas-digitais-04913/feed/ 0 Reforma Tributária e seus impactos para empresas de tecnologia, SaaS e soluções com IA https://assisemendes.com.br/reforma-tributaria-impactos-empresas-tecnologia-saas-inteligencia-artificial-301987/ https://assisemendes.com.br/reforma-tributaria-impactos-empresas-tecnologia-saas-inteligencia-artificial-301987/#respond Tue, 09 Jun 2026 21:37:55 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15307 A Reforma Tributária, implementada no início deste ano e em transição até 2033, trouxe várias inovações à legislação tributária com o objetivo de simplificar e melhorar o sistema de arrecadação ...

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]]> https://assisemendes.com.br/reforma-tributaria-impactos-empresas-tecnologia-saas-inteligencia-artificial-301987/feed/ 0 Sua empresa já está preparada para as exigências do ECA Digital? https://assisemendes.com.br/canal-denuncias-anpd-eca-digital-213952/ https://assisemendes.com.br/canal-denuncias-anpd-eca-digital-213952/#respond Fri, 05 Jun 2026 15:34:25 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15304 A fiscalização acaba de ganhar um novo reforço. A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) lançou um canal exclusivo para recebimento de denúncias relacionadas ao descumprimento do ECA Digital ...

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]]> https://assisemendes.com.br/canal-denuncias-anpd-eca-digital-213952/feed/ 0 AGENTES DE AI: Seria o fim do SaaS e a ascensão do Service-as-a-Software? https://assisemendes.com.br/fim-do-saas-e-ascensao-do-service-as-a-software-193862/ https://assisemendes.com.br/fim-do-saas-e-ascensao-do-service-as-a-software-193862/#respond Wed, 03 Jun 2026 21:14:58 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15300 Modelos de negócio em transição: O impacto jurídico dos Agentes de IA nos negócios de tecnologia. Dizer que os Agentes de IA substituirão o software é como dizer que os ...

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]]> https://assisemendes.com.br/fim-do-saas-e-ascensao-do-service-as-a-software-193862/feed/ 0 A primeira intimação da ANPD a um DPO sinaliza nova fase da fiscalização da LGPD https://assisemendes.com.br/primeira-intimacao-anpd-dpo-lgpd-219463/ https://assisemendes.com.br/primeira-intimacao-anpd-dpo-lgpd-219463/#respond Mon, 01 Jun 2026 20:15:14 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15296 A publicação do Edital de Intimação nº 1/2026 pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) representa um marco importante na consolidação da fiscalização da LGPD no Brasil. Pela primeira ...

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]]> https://assisemendes.com.br/primeira-intimacao-anpd-dpo-lgpd-219463/feed/ 0 O Marco Legal da IA vai ser votado. E sua empresa está pronta para isso? https://assisemendes.com.br/o-marco-legal-da-ia-vai-ser-votado-29204/ https://assisemendes.com.br/o-marco-legal-da-ia-vai-ser-votado-29204/#respond Mon, 01 Jun 2026 15:13:42 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15293 Em 28 de maio, durante o Brasília Tech Summit, o presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou o que o mercado temia: o PL 2338/2023, que cria o Marco Legal da ...

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]]> https://assisemendes.com.br/o-marco-legal-da-ia-vai-ser-votado-29204/feed/ 0 Responsabilidade das Big Techs: o que une a decisão norte-americana sobre a responsabilidade das plataformas por vícios dos usuários ao ECA Digital https://assisemendes.com.br/o-algoritmo-tambem-pode-gerar-responsabilidade-209140/ https://assisemendes.com.br/o-algoritmo-tambem-pode-gerar-responsabilidade-209140/#respond Thu, 14 May 2026 19:44:51 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15267 A recente condenação da Meta Platforms e da Google nos Estados Unidos, por danos relacionados ao vício em redes sociais, não é um evento isolado — ela revela uma mudança ...

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]]> https://assisemendes.com.br/o-algoritmo-tambem-pode-gerar-responsabilidade-209140/feed/ 0 Redes sociais viciam — e agora isso pode gerar indenização https://assisemendes.com.br/redes-sociais-vicio-indenizacao-201935/ https://assisemendes.com.br/redes-sociais-vicio-indenizacao-201935/#respond Fri, 08 May 2026 16:23:21 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15263 Uma decisão recente da Justiça dos Estados Unidos, proferida em Los Angeles, colocou no centro do debate jurídico global a atuação das grandes plataformas digitais. No caso concreto, a Meta ...

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