Assis e Mendes Advogados https://assisemendes.com.br/ Direito Digital, Empresarial e Proteção de Dados Tue, 25 Aug 2026 20:59:09 +0000 pt-BR hourly 1 https://assisemendes.com.br/wp-content/uploads/2023/08/icone-assis-e-mendes-150x150.png Assis e Mendes Advogados https://assisemendes.com.br/ 32 32 Caso TikTok: o que a multa de R$ 153 milhões revela sobre a atuação sancionatória da ANPD? https://assisemendes.com.br/caso-tiktok-multa-anpd-153-milhoes/ https://assisemendes.com.br/caso-tiktok-multa-anpd-153-milhoes/#respond Tue, 25 Aug 2026 20:59:09 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15461 Na data de hoje (25/08/2026), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Despacho Decisório nº 27/2026/CGS/SFI, que contém a decisão de primeira instância proferida no Processo Administrativo ...

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]]> https://assisemendes.com.br/caso-tiktok-multa-anpd-153-milhoes/feed/ 0 A nova arquitetura sancionadora da ANPD: Da proteção de dados à regulação do ambiente digital https://assisemendes.com.br/nova-arquitetura-sancionadora-anpd-2026-201924/ https://assisemendes.com.br/nova-arquitetura-sancionadora-anpd-2026-201924/#respond Mon, 24 Aug 2026 21:05:03 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15431 A atuação sancionadora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está prestes a passar por uma importante transformação. O Parecer nº 00045/2026, elaborado pela Procuradoria Federal Especializada junto à ...

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]]> https://assisemendes.com.br/nova-arquitetura-sancionadora-anpd-2026-201924/feed/ 0 O computador é da empresa. A privacidade também? https://assisemendes.com.br/monitoramento-corporativo-e-privacidade-1830051/ https://assisemendes.com.br/monitoramento-corporativo-e-privacidade-1830051/#respond Tue, 18 Aug 2026 16:14:23 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15427 Uma empresa identificou, durante a manutenção de um computador corporativo, conversas abertas no WhatsApp Web de uma trabalhadora. As mensagens indicariam o compartilhamento de senhas e informações sigilosas com ex-sócios ...

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]]> https://assisemendes.com.br/monitoramento-corporativo-e-privacidade-1830051/feed/ 0 Sua empresa sabe avaliar os impactos do uso de IA? https://assisemendes.com.br/governanca-de-ia-nas-empresas1920192/ https://assisemendes.com.br/governanca-de-ia-nas-empresas1920192/#respond Mon, 10 Aug 2026 21:07:02 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15419 A inteligência artificial já está presente em processos de atendimento, recrutamento, análise de crédito, marketing, desenvolvimento de software, segurança, saúde e tomada de decisões. Ao mesmo tempo, muitas empresas ainda ...

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]]> https://assisemendes.com.br/governanca-de-ia-nas-empresas1920192/feed/ 0 Proteção de Dados além do papel: Lições do novo processo sancionador da ANPD https://assisemendes.com.br/protecao-dados-alem-do-papel-caso-isac-anpd-1240826/ https://assisemendes.com.br/protecao-dados-alem-do-papel-caso-isac-anpd-1240826/#respond Thu, 23 Jul 2026 22:52:13 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15375 A Agência Nacional de Proteção de Dados instaurou um novo processo administrativo sancionador contra o Instituto Saúde e Cidadania (Isac), organização social responsável pela gestão de unidades públicas de saúde ...

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]]> https://assisemendes.com.br/protecao-dados-alem-do-papel-caso-isac-anpd-1240826/feed/ 0 Novas Regras do Marco Civil da Internet https://assisemendes.com.br/novas-regras-marco-civil-decreto-12975-2916300/ https://assisemendes.com.br/novas-regras-marco-civil-decreto-12975-2916300/#respond Sat, 18 Jul 2026 02:22:21 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15370 O Decreto nº 12.975/2026 trouxe atualizações profundas à regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), impactando diretamente as operações de empresas de tecnologia no Brasil. Para ajudar na ...

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]]> https://assisemendes.com.br/novas-regras-marco-civil-decreto-12975-2916300/feed/ 0 Governo Federal propõe nova Estratégia Nacional de Segurança da Informação e cria sistema integrado de governança para órgãos públicos https://assisemendes.com.br/estrategia-nacional-seguranca-informacao-e-seginfo-19304/ https://assisemendes.com.br/estrategia-nacional-seguranca-informacao-e-seginfo-19304/#respond Tue, 14 Jul 2026 22:34:45 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15367 A Presidência da República colocou em consulta minuta de decreto que institui a Estratégia Nacional de Segurança da Informação (E-SegInfo) e o Sistema Integrado de Segurança da Informação (SISInfo), estabelecendo ...

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]]> https://assisemendes.com.br/estrategia-nacional-seguranca-informacao-e-seginfo-19304/feed/ 0 NR-1 e saúde ocupacional: até onde vai o dever de cuidado da empresa? https://assisemendes.com.br/gestao-riscos-psicossociais-empresas-nr1-20381/ https://assisemendes.com.br/gestao-riscos-psicossociais-empresas-nr1-20381/#respond Mon, 13 Jul 2026 17:17:28 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15363 Quando a cultura organizacional encontra o histórico de saúde do colaborador: o que a NR-1 exige A área de Tecnologia da Informação consolidou-se como um dos ambientes mais propícios para ...

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