Arquivo de Proteção de Dados - Assis e Mendes Advogados https://assisemendes.com.br/category/protecao-de-dados/ Direito Digital, Empresarial e Proteção de Dados Fri, 05 Jun 2026 15:34:25 +0000 pt-BR hourly 1 https://assisemendes.com.br/wp-content/uploads/2023/08/icone-assis-e-mendes-150x150.png Arquivo de Proteção de Dados - Assis e Mendes Advogados https://assisemendes.com.br/category/protecao-de-dados/ 32 32 Sua empresa já está preparada para as exigências do ECA Digital? https://assisemendes.com.br/canal-denuncias-anpd-eca-digital-213952/ https://assisemendes.com.br/canal-denuncias-anpd-eca-digital-213952/#respond Fri, 05 Jun 2026 15:34:25 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15304 A fiscalização acaba de ganhar um novo reforço. A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) lançou um canal exclusivo para recebimento de denúncias relacionadas ao descumprimento do ECA Digital ...

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]]> https://assisemendes.com.br/canal-denuncias-anpd-eca-digital-213952/feed/ 0 A primeira intimação da ANPD a um DPO sinaliza nova fase da fiscalização da LGPD https://assisemendes.com.br/primeira-intimacao-anpd-dpo-lgpd-219463/ https://assisemendes.com.br/primeira-intimacao-anpd-dpo-lgpd-219463/#respond Mon, 01 Jun 2026 20:15:14 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15296 A publicação do Edital de Intimação nº 1/2026 pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) representa um marco importante na consolidação da fiscalização da LGPD no Brasil. Pela primeira ...

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]]> https://assisemendes.com.br/primeira-intimacao-anpd-dpo-lgpd-219463/feed/ 0 O Marco Legal da IA vai ser votado. E sua empresa está pronta para isso? https://assisemendes.com.br/o-marco-legal-da-ia-vai-ser-votado-29204/ https://assisemendes.com.br/o-marco-legal-da-ia-vai-ser-votado-29204/#respond Mon, 01 Jun 2026 15:13:42 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15293 Em 28 de maio, durante o Brasília Tech Summit, o presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou o que o mercado temia: o PL 2338/2023, que cria o Marco Legal da ...

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]]> https://assisemendes.com.br/o-marco-legal-da-ia-vai-ser-votado-29204/feed/ 0 Políticas Internas de Uso de IA por Empregados e Prestadores: Como Estruturar Governança, Reduzir Riscos e Garantir Conformidade nas Empresas de Tecnologia https://assisemendes.com.br/politicas-internas-de-uso-de-ia-por-empregados-e-prestadores-nas-empresas-de-tecnologia-203814/ https://assisemendes.com.br/politicas-internas-de-uso-de-ia-por-empregados-e-prestadores-nas-empresas-de-tecnologia-203814/#respond Fri, 24 Apr 2026 20:46:29 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15242 A IA já está no dia a dia das empresas, mas a governança ainda não A inteligência artificial deixou de ser um tema experimental e passou a integrar a rotina ...

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]]> https://assisemendes.com.br/politicas-internas-de-uso-de-ia-por-empregados-e-prestadores-nas-empresas-de-tecnologia-203814/feed/ 0 A fraude do streaming e o verdadeiro contencioso da música por IA https://assisemendes.com.br/musica-ia-governanca-plataformas-30182/ https://assisemendes.com.br/musica-ia-governanca-plataformas-30182/#respond Wed, 22 Apr 2026 18:35:49 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15232 Caso Michael Smith reposiciona o debate: a questão já não é autoria, mas governança de voz, remuneração e deveres de plataforma Em março de 2026, Michael Smith se declarou culpado ...

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]]> https://assisemendes.com.br/musica-ia-governanca-plataformas-30182/feed/ 0 Resolução CMN nº 5.274/2025: a nova régua de segurança cibernética no sistema financeiro e seus efeitos práticos sobre empresas de tecnologia https://assisemendes.com.br/como-a-cmn-5274-afeta-empresas-de-tecnologia-281037/ https://assisemendes.com.br/como-a-cmn-5274-afeta-empresas-de-tecnologia-281037/#respond Fri, 10 Apr 2026 21:21:17 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15220 A transformação digital do sistema financeiro brasileiro vem impondo novos padrões de governança, segurança e responsabilidade para empresas que atuam no ecossistema tecnológico. A consolidação do Pix, o avanço do ...

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]]> https://assisemendes.com.br/como-a-cmn-5274-afeta-empresas-de-tecnologia-281037/feed/ 0 IA, contratos e responsabilidade: quem responde por erro, alucinação ou decisão automatizada https://assisemendes.com.br/responsabilidade-juridica-inteligencia-artificial-18251/ https://assisemendes.com.br/responsabilidade-juridica-inteligencia-artificial-18251/#respond Tue, 07 Apr 2026 21:36:39 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15215 A Inteligência Artificial já deixou de ser tendência para se tornar realidade operacional em empresas de todos os setores. Mas, à medida que cresce sua adoção, cresce também uma pergunta ...

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]]> https://assisemendes.com.br/responsabilidade-juridica-inteligencia-artificial-18251/feed/ 0 O caso Meta e o ECA Digital: lições para plataformas e empresas digitais https://assisemendes.com.br/o-caso-meta-e-o-eca-igital-licoes-para-empresas-digitais-183712/ https://assisemendes.com.br/o-caso-meta-e-o-eca-igital-licoes-para-empresas-digitais-183712/#respond Wed, 01 Apr 2026 17:51:44 +0000 https://assisemendes.com.br/?p=15142 A recente condenação da Meta ao pagamento de US$ 375 milhões por falhas relacionadas à exploração sexual infantil não é um evento isolado no setor de tecnologia — trata-se de ...

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