A Reforma Trabalhista trouxe várias mudanças para o mercado de trabalho. A novidade trazida pelas atualização no regime CLT já tem sido adotado por algumas empresas.
A ideia do trabalho intermitente como forma de contratação é regularizar as atividades que não têm uma regularidade determinada. O parágrafo 3 do art. 443 define que:
“Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria”.
Com isso, o trabalho intermitente pode parecer bastante vantajoso para empresas que atuam cumprindo demandas específicas e trabalhando com projetos que podem ser descontinuados depois de algum tempo.
Seguindo essa lógica, seria possível contratar um funcionário para realizar um trabalho dentro de um período determinado, mantê-lo inativo se não houver continuidade e realocá-lo no futuro. Tudo isso sem necessidade de dispensar e contratar o profissional novamente.
Muitas empresas da área de TI e startups atuam desta forma: operando em projetos e ações específicas. Então, ter um trabalhador intermitente pode ser algo bastante atraente para elas, certo?
Não exatamente, e nós vamos entender melhor porque a seguir.
Custos elevados
Normalmente, as empresas que precisam de trabalhos pontuais também têm recebimentos pontuais, então economizar é uma preocupação constante.
Se o seu negócio vai gerenciar um projeto por 3 meses, é bem provável que só tenha recebimento por esse período, então é interessante administrar muito bem o orçamento. E nesse sentido, contratar um trabalhador intermitente pode não ser o ideal.
Quem trabalha esporadicamente, também deve ter um contrato de trabalho, carteira assinada, FGTS, pagamento de férias e 13º salário, por exemplo. Com isso, a contratação de um empregado intermitente pode representar um custo elevado para as empresas. Nesse sentido, outros tipos de contratação de funcionários freelancers ou empresas terceirizadas pode ser mais vantajoso.
Problemas na remuneração
Um dos problemas que está impedindo que o trabalho intermitente se popularize é o fato de o pagamento feito por período não ser tão atraente para os profissionais.
Ainda que a legislação estabeleça que a hora trabalhada deve ser equivalente a de um funcionário comum, quando se trabalha poucos dias ou horas, o valor total da atividade pode não ser vantajoso.
As empresas de TI e startups podem ter algumas dificuldades, já que, normalmente, precisam de funcionários altamente especializados e que, consequentemente, estão acostumados com salários mais elevados. Pensando nisso, pode ser um pouco mais complicado encontrar aqueles que aceitem o valores mais modestos por menos tempo de trabalho.
Assim, os profissionais podem achar mais vantajoso permanecer no regime CLT tradicional, em que recebem sempre um salário mensal, do que atuar de uma forma que parece mais instável.
Pouca segurança
Ter um trabalhador intermitente no seu quadro de funcionários também não é interessante para empresas que precisem implementar novos projetos com agilidade.
Cada vez que um novo trabalho é iniciado, empresa e funcionário esporádico podem ter que acertar detalhes da remuneração e das tarefas que precisam ser cumpridas, e isso pode atrasar a execução.
Além disso, o funcionário intermitente não é obrigado a aceitar todas as demandas. Caso ele recuse, a empresa terá que procurar outra forma de concluir as tarefas. Além de deixá-la bastante vulnerável, isso aumenta as chances de desorganização.
Não há exclusividade
Enquanto não está prestando serviços para você, um funcionário intermitente pode ser contratado por outra empresa, inclusive por um de seus concorrentes. Para muitos negócios isso é um problema grave.
Aqui, novamente, há a questão da disponibilidade. Afinal, pode ser que o profissional com o qual você contava para executar um trabalho não possa te atender porque está trabalhando para uma empresa que pode até ser sua concorrente.
Outro ponto é que para muitos negócios, é fundamental ter funcionários com dedicação exclusiva aos projetos que estão atuando. Nesses casos principalmente o trabalho intermitente não é indicado.