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Qual a importância dos Termos de Uso para o meu site?

Qual a importância dos Termos de Uso para o meu site?

por Assis e Mendes | nov 17, 2017 | Direito digital, Direito Empresarial

Você já aces­sou um site que tin­ha uma pági­na de Ter­mos de Uso? É bem prováv­el que sim, mas chegou a lê-los e sabe o que sig­nifi­cam? E mais, sabia que o seu site tam­bém dev­e­ria ter uma pági­na como essa?

Se você respon­deu “não” a essas per­gun­tas, pode ter de faz­er mudanças urgentes no seu site. Vejamos, ago­ra, o que são os Ter­mos de Uso e por que você dev­e­ria incluir esse doc­u­men­to em seu site o quan­to antes.

O que são Ter­mos de Uso 

De for­ma ger­al, os Ter­mos de Uso de um site reúnem infor­mações que os con­sum­i­dores pre­cisam saber por questões de segu­rança e de facil­i­dade na nave­g­ação, bem como algu­mas “regras” com as quais todos os vis­i­tantes con­cor­dam quan­do naveg­am em seu site.

Os Ter­mos de Uso rep­re­sen­tam, ain­da, uma pro­teção jurídi­ca para a empre­sa dona do site, já que, quan­do bem-feitos, descrevem todas as ações per­mi­ti­das den­tro da platafor­ma e dão dire­itos e deveres tan­to para quem aces­sa como para a empresa.

Dessa for­ma, podemos diz­er que os Ter­mos de Uso são uma espé­cie de con­tra­to entre o usuário e a empre­sa que rege o aces­so ao site e até às com­pras feitas ali, no caso de se tratar de uma loja vir­tu­al.

Assim, tudo o que for de inter­esse do con­sum­i­dor e que pos­sa garan­tir a pro­teção jurídi­ca e a inte­gri­dade da empre­sa deve ser men­ciona­do nos Ter­mos de Uso.

Por exem­p­lo, se você criou uma nova rede social, é inter­es­sante incluir nos Ter­mos de Uso um pará­grafo que deixe claro que não serão per­mi­ti­dos comen­tários de cun­ho pre­con­ceitu­oso e que fomentem o ódio a gru­pos específicos.

Por que você dev­e­ria cri­ar uma pági­na de Ter­mos de Uso já

Por muito tem­po, as pes­soas acred­i­taram que ape­nas e‑commerces dev­e­ri­am se pre­ocu­par com pro­teção jurídi­ca e tin­ham de ter uma pági­na de Ter­mos de Uso, mas não é bem assim.

Qual­quer site que este­ja na inter­net, seja um blog, uma loja vir­tu­al ou um site insti­tu­cional, está inter­agin­do de algu­ma for­ma com o con­sum­i­dor e para evi­tar transtornos jurídi­cos no futuro, o mel­hor é que essa inter­ação seja reg­u­lar­iza­da

Já imag­i­nou se um dia você, que tem um blog que con­ta com a par­tic­i­pação de col­u­nistas espe­cial­is­tas no seu mer­ca­do, é proces­sa­do porque algum deles pub­li­cou um arti­go falan­do mal de um concorrente?

Se você tivesse feito os Ter­mos de Uso que ressaltassem que os arti­gos escritos por col­u­nistas não refletem, nec­es­sari­a­mente, a opinião da sua mar­ca sobre um deter­mi­na­do assun­to, isso ficaria mais claro e você teria como argumentar.

Como faz­er Ter­mos de Uso

Para começar, é impor­tante diz­er que seus Ter­mos de Uso pre­cisam levar em con­sid­er­ação o seu negó­cio, a leg­is­lação vigente para os dire­itos do con­sum­i­dor e todos os prob­le­mas jurídi­cos que pos­sam acon­te­cer pela má uti­liza­ção da sua platafor­ma, então o ide­al, mes­mo, é que um advo­ga­do desen­vol­va esse documento.

Até porque, como não há espaço para que o con­sum­i­dor argu­mente sobre os ter­mos, não é inter­es­sante perder aces­sos (e pos­sivel­mente clientes) por ter um doc­u­men­to mal elaborado.

Mas, para você enten­der os prin­ci­pais pon­tos deste doc­u­men­to, enu­mer­amos algu­mas das condições que não podem fal­tar nos seus Ter­mos de Uso:

  • Descrição detal­ha­da da empre­sa: pon­tu­ar qual é o tipo de negó­cio e as prin­ci­pais ativi­dades que desenvolve.
  • Obje­tivos: deixar claro para o con­sum­i­dor o que a empre­sa está com­pro­meti­da a faz­er e os usuários podem esper­ar dela.
  • Regras inter­nas: que tipo de com­por­ta­men­to se espera do usuário para que ele naveg­ue no site e até feche negó­cio com você.
  • Ati­tudes repu­di­adas: momen­to de enu­mer­ar as ações que não serão tol­er­adas, prin­ci­pal­mente no caso de sites em que os vis­i­tantes podem pub­licar algum conteúdo.
  • Lim­ites de repon­s­abil­i­dade: é impor­tante, tam­bém, que o doc­u­men­to deixe claro até onde vai a respon­s­abil­i­dade da empre­sa e do con­sum­i­dor, para que nen­hum dos dois espere mais amparo do out­ro do que terá na realidade.
  • Mod­i­fi­cações: vale men­cionar o fato de que os Ter­mos de Uso podem ser revis­tos e alter­ados a qual­quer momen­to, sem avi­so prévio para os usuários.

Além dos ter­mos, é impor­tante que o con­teú­do este­ja disponív­el para o con­sum­i­dor, sendo de fácil aces­so no site, e que a lin­guagem seja sim­ples e fácil de enten­der, para que não restem dúvi­das das con­du­tas e responsabilidades.

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