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CLT ou PJ: qual o melhor tipo de contratação de funcionários?

por Assis e Mendes | abr 19, 2018 | Direito Empresarial

Então sua empre­sa cresceu e chegou a hora de cri­ar uma equipe de profis­sion­ais para ajudá-lo a geren­ciar o negó­cio e par­tic­i­par das ativi­dades opera­cionais. Nesse momen­to, o empreende­dor tem muitas questões a con­sid­er­ar, e uma das mais impor­tantes é quan­to ao regime de con­tratação: será mel­hor con­tratar por CLT ou PJ? 

A con­tratação CLT é, em regra, o regime que deve ser con­sid­er­a­do para aquisição de novos fun­cionários, porém, muitas empre­sas por fal­ta de respal­do jurídi­co acabam por des­cumprir algu­mas regras impostas pela legislação.

Atual­mente com a alter­ação da leg­is­lação tra­bal­hista, muitos ques­tion­a­men­tos sur­gi­ram  quan­to a con­tratação de fun­cionários no for­ma­to de pes­soas jurídi­cas. A seguir vamos ver quais são as difer­enças, os prós e con­tras de cada um dess­es mod­e­los de con­tratação de funcionários. 

CLT – Con­sol­i­dação das Leis Trabalhistas 

As empre­sas que con­tratam tra­bal­hadores por meio da CLT estão sujeitas a cumprir as leis rela­cionadas aos Dire­itos Tra­bal­his­tas e que envolvem, entre out­ros pon­tos, o paga­men­to de 13º salário, férias, paga­men­to de FGTS, INSS e avi­so prévio, por exemplo. 

Ess­es bene­fí­cios são ‚além de garan­ti­dos por lei, van­ta­josos para os fun­cionários que cumprem o papel de res­guar­da-los, em casos de demis­são ou na neces­si­dade de uma licença. 

Ain­da que cumprir com ess­es dire­itos sig­nifique um gas­to maior para a empre­sa, é pre­ciso lem­brar que no regime CLT o val­or acor­da­do como salário bru­to difi­cil­mente será igual ao que o profis­sion­al rece­berá, de fato, uma vez que ele­men­tos como INSS e vale-trans­porte, por exem­p­lo, podem ser pro­por­cional­mente descon­ta­dos de seu salário. 

PJ –Pes­soa Jurídica 

Algu­mas empre­sas tam­bém optam por con­tratar um presta­dor de serviço como Pes­soa Jurídi­ca (PJ).

Esse tipo de relação cos­tu­ma rep­re­sen­tar um cus­to menor para o empre­gador, pois não há neces­si­dade de paga­men­to de trib­u­tos como INSS e FGTS. Mas esse é um mod­e­lo de con­tratação bas­tante arrisca­do , ain­da que a alter­ação da leg­is­lação tra­bal­hista ten­ha trazi­do flex­i­bil­i­dade em relação a con­tratações de presta­dores de serviços na modal­i­dade de Pes­soa Jurídica 

Nes­ta modal­i­dade, , as relações de tra­bal­ho  ficam muito mais instáveis, não haven­do tan­ta segu­rança legal nem para a empre­sa e nem para quem pres­ta o serviço

CLT ou PJ: como escol­her o mel­hor regime para min­ha empresa 

Ago­ra que você já con­hece um pouco mel­hor os mod­e­los de con­tratação, bem como, os prós e con­tras para os fun­cionários e para a empre­sa, é hora de decidir o regime ide­al para traz­er novos colab­o­radores para o seu negócio. 

Faça um estu­do finan­ceiro e estratégi­co: o ide­al é começar enten­den­do quan­to cus­taria cada opção e como uma con­tratação CLT ou PJ  iria alter­ar o fluxo de caixa da sua empre­sa. É impor­tante, tam­bém, pen­sar se a dinâmi­ca de tra­bal­ho que o seu negó­cio exige fun­ciona mel­hor em um ou out­ro esque­ma de contratação.

Enten­da as lim­i­tações por ativi­dade: alguns tra­bal­hos podem ser ter­ce­i­riza­dos por meio da con­tratação de um presta­dor de serviços, enquan­to out­ros não podem. É pre­ciso, tam­bém, se cer­ti­ficar se há algu­ma lim­i­tação de acor­do com o regime trib­utário. Quem é MEI, por exem­p­lo, só pode con­tratar 1 fun­cionário CLT.

Con­sidere out­ras opções: em alguns casos pode ser mais inter­es­sante con­tratar out­ra empre­sa para prestar um serviço ao invés de con­tratar um úni­co profis­sion­al ou mes­mo convi­dar as pes­soas mais rel­e­vantes para a oper­ação para dire­ta ou indi­re­ta­mente par­tic­i­parem do quadro societário. 

Con­trate uma asses­so­ria jurídi­ca: uma boa asses­so­ria jurídi­ca é impor­tante des­de a cri­ação de um negó­cio, mas quan­do a empre­sa está em expan­são ela se tor­na fun­da­men­tal. Advo­ga­dos espe­cial­iza­dos em Dire­ito Empre­sar­i­al poderão ajudá-lo a avaliar se o seu regime trib­utário real­mente per­mite o meio de con­tratação que você dese­ja, pre­v­er os riscos de cada opção, cal­cu­lar cor­re­ta­mente quais são os val­ores que devem ser pagos, for­malizar con­tratos de tra­bal­ho e sociedade e todos os demais detal­h­es que vão garan­tir que a empre­sa respeite os parâmet­ros da lei. 

 

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