por Assis e Mendes | abr 11, 2019 | Direito digital
Por muito tempo a relação entre o direito e o universo digital, principalmente a internet, foi bastante conturbada. Mas, de alguns anos para cá, isso tem mudado bastante.
Cada vez mais, a jurisprudência está atenta e integrada com o que acontece online e um conjunto de ações vem demonstrando que o direito digital deve se fortalecer ainda mais em 2019.
A seguir, veja quais as principais tendências que devem pautar as diretrizes do direito digital neste ano e como elas vão afetar pessoas físicas e jurídicas nos próximos meses.
Proteção de dados
A proteção de dados é a “bola da vez”. O assunto nunca foi tão discutido e o tratamento de informações pessoais está sendo encarado como um tema realmente relevante por comunidades jurídicas de todo o mundo, incluindo o Brasil.
O GDPR (regulamento europeu que começou a vigorar em 2018) fez com que empresas do mundo todo tivessem que rever a forma como recolhem e usam dados de seus usuários, e nem gigantes como o Google e o Facebook escaparam das novas regras.
No Brasil, a LGPD é a legislação nacional que passa a regular o tratamento de dados dos brasileiros no próximo ano. E ainda que a data de implementação pareça distante, as empresas que precisam adequar suas práticas à nova lei precisam se apressar para começar as mudanças o quanto antes. Do contrário, correm o risco de não estar em total compliance com a LGPD e sofrerem com altas sanções.
Tudo isso tem feito as empresas repensarem a forma como usam os dados, e mesmo as pessoas físicas estão mais atentas sobre os momentos e as finalidades com que suas informações são usadas.
Neste e no próximo ano a tendência é que a proteção de dados continue em alta. Com o prazo da LGPD se aproximando, as companhias devem procurar auxílio em especialistas em direito digital para acompanhar e coordenar as mudanças exigidas pela lei. Também deve haver uma procura cada vez maior de pessoas físicas que sentiram que seus dados foram usados de maneira inadequada e, conhecedoras de seus direitos, buscarão a justiça.
Foco na segurança digital
Nos últimos anos temos percebido que não são só os mecanismos de segurança que evoluem, mas a ação dos criminosos caminha lado a lado com as inovações tecnológicas.
Inúmeros casos de vazamento de dados e o surgimento de ransomwares e phishings cada vez mais arrojados tem feito a comunidade jurídica olhar com mais atenção para a segurança digital.
Com isso, neste ano deve haver uma demanda muito grande por ferramentas, soluções e práticas que aumentem os níveis de segurança digital dentro das empresas. Até porque, com a implementação da LGPD, as companhias passarão a ser ainda mais responsáveis pelos dados pessoais que mantém em seus bancos e as punições para o vazamento de informações dos titulares podem ser bem severas.
Profissionalização de negócios digitais
Nos últimos anos fatores como os altos índices de desemprego fizeram o empreendedorismo brasileiro crescer como nunca. E os negócios digitais, como e‑commerces e prestadoras de serviços tecnológicos – que exigem pouco investimento inicial e geralmente podem ser operados com uma estrutura enxuta – ganharam bastante destaque nesse cenário.
Porém, com a economia dando sinais de retomada e as grandes empresas voltando a prosperar, a tendência é que só permaneçam no mercado os negócios digitais que investirem em estrutura e profissionalização.
Em outras palavras, as pequenas e médias empresas que ainda acham que por trabalharem com o mercado digital não precisam desenvolver e atualizar seu business plan, ter responsabilidades fiscais e tributárias, criar Termos de Uso e Políticas de Privacidade ou adotar as novas políticas de segurança digital podem acabar fechando as portas.
Para esses negócios, o mais indicado é buscar apoio profissional especializado em empresas digitais para ajuda a profissionalizar sua gestão, detectar os desafios dessa nova fase e traçar um novo planejamento. Uma boa assessoria jurídica pode ajudar bastante nesse sentido!
![Como uma assessoria jurídica pode ajudar sua empresa]()
por Assis e Mendes | nov 17, 2017 | Direito Empresarial
A distância entre ter uma ideia de empreendimento e tirá-la do papel pode ser grande e penosa, principalmente se o empreendedor estiver sozinho nesse momento. E se o planejamento e a execução do negócio já geram muitas dúvidas, os aspectos jurídicos podem ser ainda mais complicados para quem está criando sua primeira empresa.
Muitos empreendedores procuram uma assessoria jurídica apenas quando já tiveram problemas legais, frutos do desconhecimento da área legal, mas o ideal, mesmo, é prevenir, ao invés de tentar contornar.
Para não correr o risco de atuar na ilegalidade e ter problemas jurídicos no futuro, é essencial que a sua empresa conte com uma boa assessoria jurídica logo no início da formalização, e a seguir você vai entender por quê.
Acordo entre sócios: você já conhece a frase “amigos, amigos, negócios à parte”, certo? Mesmo que você esteja entrando em um negócio com alguém em quem confia muito, é sempre bom ter claro quais são as obrigações e os direitos de cada um para evitar problemas no dia a dia da empresa.
Para as empresas que já estão no mercado, a assessoria jurídica também pode rever se os interesses e deveres acordados no início da operação ainda são atuais e reestruturar o acordo entre os sócios conforme a necessidade.
Business Plan: criou seu plano de negócios e ele parece estar perfeito, mas será que funciona, também, no âmbito jurídico? Será que todos os impostos previstos e obrigações estão sendo respeitados? Só um bom advogado pode responder isso.
Enquadramento tributário: para descobrir o melhor enquadramento tributário é preciso levar em consideração uma série de fatores, como o tipo de negócio, a previsão de faturamento e como se dará a operação. E a escolha errada pode fazê-lo perder dinheiro ou até enfrentar problemas com a Receita Federal. Na dúvida, o melhor é contar com a ajuda de uma assessoria jurídica para garantir que você fará a melhor escolha.
Elaboração de contratos: cada empresa é diferente e tem suas próprias peculiaridades, mas elas não podem entrar em conflito com a lei, então o ideal é ter um profissional para elaborar e revisar os seus contratos com fornecedores, clientes e funcionários para evitar problemas com eles no futuro.
Prevenção de riscos: a assessoria também poderá diagnosticar quais são os riscos jurídicos que sua empresa corre e sugerir as melhores maneiras para preveni-los e enfrentá-los, caso ocorram.
Compliance e jurídico: quem conta com uma assessoria nunca está desamparado. É possível fazer reuniões periódicas de alinhamento para avaliar se está tudo nos eixos na empresa, diagnosticar situações que merecem atenção e como é possível resolvê-las para garantir a proteção do negócio.
Soluções para negócios digitais: as empresas que terão algum tipo de atuação online, seja, de fato, vender pela internet ou mesmo ter um blog ou um site que permita interação com o público, precisam se preocupar com alguns pontos específicos, como o desenvolvimento de Termos de Uso e Políticas de Privacidade, uso de imagem de fornecedores e proteção contra fraudes, vazamento de informações dos consumidores e chargeback.
Esses são só alguns dos principais pontos em que uma assessoria jurídica pode agir para garantir que o seu negócio esteja bem estruturado juridicamente desde os primeiros passos, o que evita problemas no futuro.
Assis e Mendes Advogados: a assessoria jurídica para empresas que faz a diferença
Especializada em Direito Digital, a Assis e Mendes Advogados atua diretamente com empresas que querem começar acertando ou que precisam realinhar sua estrutura para crescer. Temos o know-how necessário para cuidar da área jurídica do seu negócio enquanto você pode se preocupar com o dia a dia da sua empresa.
“A necessidade de estruturar uma área jurídica deu-se a partir do momento em que começamos a construir a empresa, e os caminhos mostrados no decorrer da jornada, por parte da Assis e Mendes, deram mais equilíbrio e estabilidade à tomada de decisões estratégicas”, conta Kaleo Pinheiro, CEO da Sliphis, uma startup de soluções para a publicidade mobile que recebeu suporte de nossa assessoria.
Kaleo lembra que a área jurídica é, muitas vezes, esquecida pelos empreendedores, mas que é fundamental que uma empresa comece no mercado do jeito certo, e isso também inclui acertar no aspecto legal.
“Muitos problemas que as empresas enfrentam hoje poderiam ter sido evitados se elas tivessem uma orientação jurídica adequada”, o CEO da Sliphis propõe, e continua: “Se você tem acompanhamento desde o nascimento da empresa, a assessoria jurídica já pode antever muitas situações que seriam um problema, gerenciar crises e opinar nas questões mais delicadas da empresa”, finaliza.
Se você também quer começar acertando ou precisa realinhar sua estratégia e reorganizar o jurídico para crescer, conte, você também, com a assessoria jurídica e os demais serviços da Assis e Mendes Advogados.
![Como uma assessoria jurídica pode ajudar sua empresa]()
por Assis e Mendes | nov 17, 2017 | Direito digital, Direito Empresarial
Os aplicativos que você tem no seu celular, as redes sociais que costuma usar, os sites que acessa, e até mesmo o sistema operacional do seu computador estão colhendo dados sobre você e seus hábitos.
E com tantas empresas de olho em tudo o que o consumidor faz, compra, escreve e pesquisa, a preocupação com a privacidade na internet tem se intensificado cada vez mais.
Como ação em defesa às informações pessoais do público, a União Europeia divulgou, recentemente, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), que deve entrar em vigor em 25 de maio de 2018. A diretiva tem como objetivo manter a transparência no processo de captação de dados e permitir que o consumidor decida o que fazer com suas próprias informações.
As regras não valem apenas para os países integrantes da União Europeia, mas para todos aqueles que, de alguma forma, têm contato com clientes europeus, processam ou armazenam seus dados nesses países.
E quando falamos sobre dados, vale qualquer informação: fotos, nomes, postagens em redes sociais e até endereços de IP precisam ser regularizados pelas empresas que os detêm.
As empresas que não se adaptarem ao Regulamento Geral até 25 de maio do ano que vem podem receber multas de até 4% de seu faturamento anual, ou até 20 milhões de euros.
Veja, a seguir, quais os principais termos do GDPR e prepare-se para atualizar o seu sistema de coleta e gerenciamento de dados, se você presta serviços nos países da União Europeia.
Notificação de quebra de sigilo
Vez ou outra surge uma notícia sobre um grande vazamento com um número gigante de dados perdidos, mas dificilmente os consumidores que tiveram suas informações roubadas ficam sabendo que isso aconteceu com eles.
Com o GDPR isso muda, e as empresas passam a ter a obrigação de notificar seus clientes sobre o vazamento em até 72 horas depois de notarem a quebra de sigilo.
Direito ao acesso
Com a atualização, os usuários também recebem, formalmente, o direito de saber e de exigir que as empresas informem onde, quando e com qual finalidade seus dados estão sendo armazenados.
Direito ao esquecimento
O consumidor também poderá exigir que as empresas apaguem seus dados, desde que eles tenham sido recolhidos sem o consentimento claro do usuário ou quando já não sejam considerados úteis para o propósito inicial.
Nesses casos, as empresas deverão apagar as informações em sua totalidade, garantindo que não vão reter cópias nem guardar os dados de qualquer maneira.
Portabilidade dos dados
O Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia também introduz o conceito de portabilidade dos dados pessoais, que dá ao consumidor a possibilidade de levar suas informações para outras empresas, se assim o desejar.
E a companhia que mantém atualmente os dados do usuário deve facilitar e apoiar esse processo.
Controladores de acesso
O GDPR também exige que haja profissionais encarregados de criar medidas e procedimentos que garantam que os dados serão colhidos e processados de acordo com as novas normas para manter os dados dos consumidores protegidos.
Embora o prazo se aproxime e as penalizações pelo descumprimento das obrigações do regulamento sejam duras, de acordo com um estudo realizado pela Veritas Technologies, até julho deste ano, 31% das empresas haviam afirmado que já tinham se adaptado à diretiva, porém, apenas 2% das empresas estavam, de fato, em compliance com todas as resoluções do GDPR.
Se você também quer ajustar suas práticas de recolhimento de dados para estar de acordo com o GDPR, mas precisa de auxílio para isso, conte com o suporte da Assis e Mendes Advogados para que sua empresa possa continuar fazendo negócios com a União Europeia mantendo a privacidade dos dados dos seus clientes protegida.
