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3 tendências do direito digital para 2019

por Assis e Mendes | abr 11, 2019 | Direito digital

Por muito tem­po a relação entre o dire­ito e o uni­ver­so dig­i­tal, prin­ci­pal­mente a inter­net, foi bas­tante con­tur­ba­da. Mas, de alguns anos para cá, isso tem muda­do bastante. 

Cada vez mais, a jurisprudên­cia está aten­ta e integra­da com o que acon­tece online e um con­jun­to de ações vem demon­stran­do que o dire­ito dig­i­tal deve se for­t­ale­cer ain­da mais em 2019.

A seguir, veja quais as prin­ci­pais tendên­cias que devem pau­tar as dire­trizes do dire­ito dig­i­tal neste ano e como elas vão afe­tar pes­soas físi­cas e jurídi­cas nos próx­i­mos meses. 

Proteção de dados 

A pro­teção de dados é a “bola da vez”. O assun­to nun­ca foi tão dis­cu­ti­do e o trata­men­to de infor­mações pes­soais está sendo encar­a­do como um tema real­mente rel­e­vante por comu­nidades jurídi­cas de todo o mun­do, incluin­do o Brasil. 

O GDPR (reg­u­la­men­to europeu que começou a vig­o­rar em 2018) fez com que empre­sas do mun­do todo tivessem que rev­er a for­ma como recol­hem e usam dados de seus usuários, e nem gigantes como o Google e o Face­book escaparam das novas regras. 

No Brasil, a LGPD é a leg­is­lação nacional que pas­sa a reg­u­lar o trata­men­to de dados dos brasileiros no próx­i­mo ano. E ain­da que a data de imple­men­tação pareça dis­tante, as empre­sas que pre­cisam ade­quar suas práti­cas à nova lei pre­cisam se apres­sar para começar as mudanças o quan­to antes. Do con­trário, cor­rem o risco de não estar em total com­pli­ance com a LGPD e sofr­erem com altas sanções. 

Tudo isso tem feito as empre­sas repen­sarem a for­ma como usam os dados, e mes­mo as pes­soas físi­cas estão mais aten­tas sobre os momen­tos e as final­i­dades com que suas infor­mações são usadas. 

Neste e no próx­i­mo ano a tendên­cia é que a pro­teção de dados con­tin­ue em alta. Com o pra­zo da LGPD se aprox­i­man­do, as com­pan­hias devem procu­rar auxílio em espe­cial­is­tas em dire­ito dig­i­tal para acom­pan­har e coor­denar as mudanças exigi­das pela lei. Tam­bém deve haver uma procu­ra cada vez maior de pes­soas físi­cas que sen­ti­ram que seus dados foram usa­dos de maneira inad­e­qua­da e, con­hece­do­ras de seus dire­itos, bus­carão a justiça. 

Foco na segurança digital 

Nos últi­mos anos temos perce­bido que não são só os mecan­is­mos de segu­rança que evoluem, mas a ação dos crim­i­nosos cam­in­ha lado a lado com as ino­vações tecnológicas. 

Inúmeros casos de vaza­men­to de dados e o surg­i­men­to de ran­somwares e phish­ings cada vez mais arro­ja­dos tem feito a comu­nidade jurídi­ca olhar com mais atenção para a segu­rança dig­i­tal.

Com isso, neste ano deve haver uma deman­da muito grande por fer­ra­men­tas, soluções e práti­cas que aumentem os níveis de segu­rança dig­i­tal den­tro das empre­sas. Até porque, com a imple­men­tação da LGPD, as com­pan­hias pas­sarão a ser ain­da mais respon­sáveis pelos dados pes­soais que man­tém em seus ban­cos e as punições para o vaza­men­to de infor­mações dos tit­u­lares podem ser bem severas. 

Profissionalização de negócios digitais

Nos últi­mos anos fatores como os altos índices de desem­prego fiz­er­am o empreende­doris­mo brasileiro crescer como nun­ca. E os negó­cios dig­i­tais, como e‑commerces e presta­do­ras de serviços tec­nológi­cos – que exigem pouco inves­ti­men­to ini­cial e geral­mente podem ser oper­a­dos com uma estru­tu­ra enx­u­ta – gan­haram bas­tante destaque nesse cenário. 

Porém, com a econo­mia dan­do sinais de retoma­da e as grandes empre­sas voltan­do a pros­per­ar, a tendên­cia é que só per­maneçam no mer­ca­do os negó­cios dig­i­tais que inve­stirem em estru­tu­ra e profissionalização. 

Em out­ras palavras, as peque­nas e médias empre­sas que ain­da acham que por tra­bal­harem com o mer­ca­do dig­i­tal não pre­cisam desen­volver e atu­alizar seu busi­ness plan, ter respon­s­abil­i­dades fis­cais e trib­utárias, cri­ar Ter­mos de Uso e Políti­cas de Pri­vaci­dade ou ado­tar as novas políti­cas de segu­rança dig­i­tal podem acabar fechan­do as portas.

Para ess­es negó­cios, o mais indi­ca­do é bus­car apoio profis­sion­al espe­cial­iza­do em empre­sas dig­i­tais para aju­da a profis­sion­alizar sua gestão, detec­tar os desafios dessa nova fase e traçar um novo plane­ja­men­to. Uma boa asses­so­ria jurídi­ca pode aju­dar bas­tante nesse sentido! 

Como uma assessoria jurídica pode ajudar sua empresa

Como uma assessoria jurídica pode ajudar sua empresa

por Assis e Mendes | nov 17, 2017 | Direito Empresarial

A dis­tân­cia entre ter uma ideia de empreendi­men­to e tirá-la do papel pode ser grande e penosa, prin­ci­pal­mente se o empreende­dor estiv­er soz­in­ho nesse momen­to. E se o plane­ja­men­to e a exe­cução do negó­cio já ger­am muitas dúvi­das, os aspec­tos jurídi­cos podem ser ain­da mais com­pli­ca­dos para quem está crian­do sua primeira empresa.

Muitos empreende­dores procu­ram uma asses­so­ria jurídi­ca ape­nas quan­do já tiver­am prob­le­mas legais, fru­tos do descon­hec­i­men­to da área legal, mas o ide­al, mes­mo, é pre­venir, ao invés de ten­tar contornar.

Para não cor­rer o risco de atu­ar na ile­gal­i­dade e ter prob­le­mas jurídi­cos no futuro, é essen­cial que a sua empre­sa con­te com uma boa asses­so­ria jurídi­ca logo no iní­cio da for­mal­iza­ção, e a seguir você vai enten­der por quê.

Acor­do entre sócios: você já con­hece a frase “ami­gos, ami­gos, negó­cios à parte”, cer­to? Mes­mo que você este­ja entran­do em um negó­cio com alguém em quem con­fia muito, é sem­pre bom ter claro quais são as obri­gações e os dire­itos de cada um para evi­tar prob­le­mas no dia a dia da empresa.

Para as empre­sas que já estão no mer­ca­do, a asses­so­ria jurídi­ca tam­bém pode rev­er se os inter­ess­es e deveres acor­da­dos no iní­cio da oper­ação ain­da são atu­ais e reestru­tu­rar o acor­do entre os sócios con­forme a necessidade.

Busi­ness Plan: criou seu plano de negó­cios e ele parece estar per­feito, mas será que fun­ciona, tam­bém, no âmbito jurídi­co? Será que todos os impos­tos pre­vis­tos e obri­gações estão sendo respeita­dos? Só um bom advo­ga­do pode respon­der isso.

Enquadra­men­to trib­utário: para desco­brir o mel­hor enquadra­men­to trib­utário é pre­ciso levar em con­sid­er­ação uma série de fatores, como o tipo de negó­cio, a pre­visão de fat­u­ra­men­to e como se dará a oper­ação. E a escol­ha erra­da pode fazê-lo perder din­heiro ou até enfrentar prob­le­mas com a Recei­ta Fed­er­al. Na dúvi­da, o mel­hor é con­tar com a aju­da de uma asses­so­ria jurídi­ca para garan­tir que você fará a mel­hor escolha.

Elab­o­ração de con­tratos: cada empre­sa é difer­ente e tem suas próprias pecu­liari­dades, mas elas não podem entrar em con­fli­to com a lei, então o ide­al é ter um profis­sion­al para elab­o­rar e revis­ar os seus con­tratos com fornece­dores, clientes e fun­cionários para evi­tar prob­le­mas com eles no futuro.

Pre­venção de riscos: a asses­so­ria tam­bém poderá diag­nos­ticar quais são os riscos jurídi­cos que sua empre­sa corre e sug­erir as mel­hores maneiras para pre­veni-los e enfren­tá-los, caso ocorram.

Com­pli­ance e jurídi­co: quem con­ta com uma asses­so­ria nun­ca está desam­para­do. É pos­sív­el faz­er reuniões per­iódi­cas de alin­hamen­to para avaliar se está tudo nos eixos na empre­sa, diag­nos­ticar situ­ações que mere­cem atenção e como é pos­sív­el resolvê-las para garan­tir a pro­teção do negócio.

Soluções para negó­cios dig­i­tais: as empre­sas que terão algum tipo de atu­ação online, seja, de fato, vender pela inter­net ou mes­mo ter um blog ou um site que per­mi­ta inter­ação com o públi­co, pre­cisam se pre­ocu­par com alguns pon­tos especí­fi­cos, como o desen­volvi­men­to de Ter­mos de Uso e Políti­cas de Pri­vaci­dade, uso de imagem de fornece­dores e pro­teção con­tra fraudes, vaza­men­to de infor­mações dos con­sum­i­dores e chargeback.

Ess­es são só alguns dos prin­ci­pais pon­tos em que uma asses­so­ria jurídi­ca pode agir para garan­tir que o seu negó­cio este­ja bem estru­tu­ra­do juridica­mente des­de os primeiros pas­sos, o que evi­ta prob­le­mas no futuro.

Assis e Mendes Advo­ga­dos: a asses­so­ria jurídi­ca para empre­sas que faz a diferença

Espe­cial­iza­da em Dire­ito Dig­i­tal, a Assis e Mendes Advo­ga­dos atua dire­ta­mente com empre­sas que querem começar acer­tan­do ou que pre­cisam real­in­har sua estru­tu­ra para crescer. Temos o know-how necessário para cuidar da área jurídi­ca do seu negó­cio enquan­to você pode se pre­ocu­par com o dia a dia da sua empresa.

“A neces­si­dade de estru­tu­rar uma área jurídi­ca deu-se a par­tir do momen­to em que começamos a con­stru­ir a empre­sa, e os cam­in­hos mostra­dos no decor­rer da jor­na­da, por parte da Assis e Mendes, der­am mais equi­líbrio e esta­bil­i­dade à toma­da de decisões estratég­i­cas”, con­ta Kaleo Pin­heiro, CEO da Sliphis, uma start­up de soluções para a pub­li­ci­dade mobile que rece­beu suporte de nos­sa assessoria.

Kaleo lem­bra que a área jurídi­ca é, muitas vezes, esque­ci­da pelos empreende­dores, mas que é fun­da­men­tal que uma empre­sa comece no mer­ca­do do jeito cer­to, e isso tam­bém inclui acer­tar no aspec­to legal.

“Muitos prob­le­mas que as empre­sas enfrentam hoje pode­ri­am ter sido evi­ta­dos se elas tivessem uma ori­en­tação jurídi­ca ade­qua­da”, o CEO da Sliphis propõe, e con­tin­ua: “Se você tem acom­pan­hamen­to des­de o nasci­men­to da empre­sa, a asses­so­ria jurídi­ca já pode antev­er muitas situ­ações que seri­am um prob­le­ma, geren­ciar crises e opinar nas questões mais del­i­cadas da empre­sa”, finaliza.

Se você tam­bém quer começar acer­tan­do ou pre­cisa real­in­har sua estraté­gia e reor­ga­ni­zar o jurídi­co para crescer, con­te, você tam­bém, com a asses­so­ria jurídi­ca e os demais serviços da Assis e Mendes Advo­ga­dos.

Como uma assessoria jurídica pode ajudar sua empresa

Privacidade: Como a nova diretiva da União Europeia afeta as empresas brasileiras no GDPR

por Assis e Mendes | nov 17, 2017 | Direito digital, Direito Empresarial

Os aplica­tivos que você tem no seu celu­lar, as redes soci­ais que cos­tu­ma usar, os sites que aces­sa, e até mes­mo o sis­tema opera­cional do seu com­puta­dor estão col­hen­do dados sobre você e seus hábitos.

E com tan­tas empre­sas de olho em tudo o que o con­sum­i­dor faz, com­pra, escreve e pesquisa, a pre­ocu­pação com a pri­vaci­dade na inter­net tem se inten­si­fi­ca­do cada vez mais.

Como ação em defe­sa às infor­mações pes­soais do públi­co, a União Europeia divul­gou, recen­te­mente, o Reg­u­la­men­to Ger­al de Pro­teção de Dados da União Europeia (GDPR), que deve entrar em vig­or em 25 de maio de 2018. A dire­ti­va tem como obje­ti­vo man­ter a transparên­cia no proces­so de cap­tação de dados e per­mi­tir que o con­sum­i­dor deci­da o que faz­er com suas próprias informações.

As regras não valem ape­nas para os país­es inte­grantes da União Europeia, mas para todos aque­les que, de algu­ma for­ma, têm con­ta­to com clientes europeus, proces­sam ou armazenam seus dados ness­es países.

E quan­do falam­os sobre dados, vale qual­quer infor­mação: fotos, nomes, posta­gens em redes soci­ais e até endereços de IP pre­cisam ser reg­u­lar­iza­dos pelas empre­sas que os detêm.

As empre­sas que não se adaptarem ao Reg­u­la­men­to Ger­al até 25 de maio do ano que vem podem rece­ber mul­tas de até 4% de seu fat­u­ra­men­to anu­al, ou até 20 mil­hões de euros.

Veja, a seguir, quais os prin­ci­pais ter­mos do GDPR e pre­pare-se para atu­alizar o seu sis­tema de cole­ta e geren­ci­a­men­to de dados, se você pres­ta serviços nos país­es da União Europeia.

Noti­fi­cação de que­bra de sigilo

Vez ou out­ra surge uma notí­cia sobre um grande vaza­men­to com um número gigante de dados per­di­dos, mas difi­cil­mente os con­sum­i­dores que tiver­am suas infor­mações roubadas ficam saben­do que isso acon­te­ceu com eles.

Com o GDPR isso muda, e as empre­sas pas­sam a ter a obri­gação de noti­ficar seus clientes sobre o vaza­men­to em até 72 horas depois de notarem a que­bra de sigilo.

Dire­ito ao acesso 

Com a atu­al­iza­ção, os usuários tam­bém recebem, for­mal­mente, o dire­ito de saber e de exi­gir que as empre­sas informem onde, quan­do e com qual final­i­dade seus dados estão sendo armazenados.

Dire­ito ao esquecimento 

O con­sum­i­dor tam­bém poderá exi­gir que as empre­sas apaguem seus dados, des­de que eles ten­ham sido recol­hi­dos sem o con­sen­ti­men­to claro do usuário ou quan­do já não sejam con­sid­er­a­dos úteis para o propósi­to inicial.

Ness­es casos, as empre­sas dev­erão apa­gar as infor­mações em sua total­i­dade, garan­ti­n­do que não vão reter cópias nem guardar os dados de qual­quer maneira.

Porta­bil­i­dade dos dados 

O Reg­u­la­men­to Ger­al de Pro­teção de Dados da União Europeia tam­bém intro­duz o con­ceito de porta­bil­i­dade dos dados pes­soais, que dá ao con­sum­i­dor a pos­si­bil­i­dade de levar suas infor­mações para out­ras empre­sas, se assim o desejar.

E a com­pan­hia que man­tém atual­mente os dados do usuário deve facil­i­tar e apoiar esse processo.

Con­tro­ladores de acesso 

O GDPR tam­bém exige que haja profis­sion­ais encar­rega­dos de cri­ar medi­das e pro­ced­i­men­tos que garan­tam que os dados serão col­hi­dos e proces­sa­dos de acor­do com as novas nor­mas para man­ter os dados dos con­sum­i­dores protegidos.

Emb­o­ra o pra­zo se aprox­ime e as penal­iza­ções pelo des­cumpri­men­to das obri­gações do reg­u­la­men­to sejam duras, de acor­do com um estu­do real­iza­do pela Ver­i­tas Tech­nolo­gies, até jul­ho deste ano, 31% das empre­sas havi­am afir­ma­do que já tin­ham se adap­ta­do à dire­ti­va, porém, ape­nas 2% das empre­sas estavam, de fato, em com­pli­ance com todas as res­oluções do GDPR.

Se você tam­bém quer ajus­tar suas práti­cas de recol­hi­men­to de dados para estar de acor­do com o GDPR, mas pre­cisa de auxílio para isso, con­te com o suporte da Assis e Mendes Advo­ga­dos para que sua empre­sa pos­sa con­tin­uar fazen­do negó­cios com a União Europeia man­ten­do a pri­vaci­dade dos dados dos seus clientes protegida.

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