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Como patentear uma ideia digital

por Assis e Mendes | jan 22, 2019 | Não categorizado, Não categorizado

CQuan­do pen­samos em paten­tear algo, é nor­mal lem­brar de pro­du­tos ou mar­cas. Mas e quan­do a questão é como paten­tear uma ideia dig­i­tal, como um pro­gra­ma de com­puta­dor ou um aplica­ti­vo? Será que tam­bém é pos­sív­el reg­is­trar um pro­du­to que não é tangív­el e não pode ser ven­di­do fisicamente? 

A boa notí­cia é que a respos­ta é sim, e nós vamos enten­der como faz­er isso da for­ma cor­re­ta a seguir. 

Tipos de patente e registro

Antes de desco­brir como paten­tear uma ideia dig­i­tal é pre­ciso esclare­cer alguns detal­h­es do processo. 

Um dos mais impor­tantes é difer­en­ciar patente de um reg­istro. Paten­tear algo sig­nifi­ca que você criou uma nova tec­nolo­gia ou méto­do, isto é, tra­ta-se de um títu­lo de pro­priedade para invenções. 

Já o reg­istro é mais amp­lo. Você pode reg­is­trar o nome da sua mar­ca ou pro­du­tos – para evi­tar que out­ra empre­sa o uti­lize –, o desen­ho de uma mer­cado­ria que você criou e tam­bém reg­is­trar o códi­go-fonte ou códi­go-obje­to de um pro­gra­ma e aplica­ti­vo, que é o foco deste post.

Com isso, podemos diz­er que o seu soft­ware não será paten­tea­do, mas sim reg­istra­do como uma pro­priedade sua. Nesse sen­ti­do, tam­bém vale ressaltar que o ide­al é que você não reg­istre ape­nas uma ideia, mas sim um pro­je­to que já está em andamento. 

A maio­r­ia dos reg­istros podem ser feitos no Insti­tu­to Nacional da Pro­priedade Indus­tri­al (INPI), um órgão fed­er­al rela­ciona­do ao Min­istério da Indús­tria, Comér­cio Exte­ri­or e Serviços. No site do INPI você encon­tra todas as cat­e­go­rias de patente e reg­istro e é pos­sív­el faz­er todo o proces­so que nós ver­e­mos a seguir. 

Pas­so a pas­so para reg­is­trar seu soft­ware ou app

Se você já está com seu pro­gra­ma em anda­men­to ou mes­mo pron­to pode reg­istrá-lo no INPI para evi­tar que out­ro desen­volve­dor ven­ha a copiá-lo e rece­ber a auto­ria. Para isso, bas­ta entrar no site do INPI e escol­her a opção “Pro­gra­mas de computador”. 

Você será ori­en­ta­do a cri­ar um resumo crip­tografa­do do arqui­vo que con­tém o códi­go-fonte para que ele seja upa­do jun­to com um for­mulário que com­pro­va a sua aut­en­ti­ci­dade.  Essa declar­ação de veraci­dade deve ser assi­na­da dig­i­tal­mente.

Em segui­da, será necessário pagar uma guia de recol­hi­men­to (GRU). Atual­mente os val­ores vari­am de 7 reais a 908 reais, depen­den­do do tipo de serviço, mas o reg­istro sim­ples de um pro­gra­ma de com­puta­dor é de 185 reais. Con­fi­ra aqui a tabela completa. 

Quan­do fiz­er o paga­men­to você terá aces­so ao e‑Software para preenchi­men­to dos for­mulários e anexo da declar­ação de veraci­dade e o resumo criptografado. 

A par­tir desse momen­to, você deve acom­pan­har seu pedi­do de reg­istro no site do INPI, e o cer­ti­fi­ca­do dev­erá ser pub­li­ca­do em até 10 dias. A pro­priedade pas­sa a ser sua por 50 anos a par­tir do dia 1º de janeiro do ano sub­se­quente ao registro. 

Como reg­is­trar seu pro­gra­ma com máx­i­ma segurança? 

O proces­so de reg­istro no INPI é rel­a­ti­va­mente sim­ples, mas ele não rep­re­sen­ta a úni­ca eta­pa do desen­volvi­men­to seguro de soft­ware ou aplica­ti­vo. Antes mes­mo de ini­ciar o reg­istro, é impor­tante o desen­volve­dor ten­ha um apoio jurídi­co.

A leg­is­lação brasileira pos­sui alguns pon­tos bem especí­fi­cos sobre a cri­ação e com­er­cial­iza­ção de pro­du­tos dig­i­tais e a aju­da de um espe­cial­ista nes­sa área é essen­cial para que você con­si­ga cer­ti­ficar e vender seu pro­gra­ma com máx­i­ma segu­rança jurídica. 

Um bom advo­ga­do de Dire­ito Dig­i­tal tam­bém poderá aux­il­iá-lo na cri­ação de licenças de uso e garan­tir, ain­da, que os seus proces­sos este­jam de acor­do com as prin­ci­pais con­venções do mer­ca­do de tec­nolo­gia, como os novos pro­to­co­los de recol­hi­men­to de dados. 

Quer esse tipo de suporte jurídi­co? Con­te com os advo­ga­dos da Assis e Mendes!

PL de proteção de dados em SP pode gerar onda de insegurança jurídica

por Assis e Mendes | jan 15, 2019 | Não categorizado

É fato que o GDPR (Reg­u­la­men­to Ger­al sobre a Pro­teção de Dados cri­a­do pela União Europeia) fez com que empre­sas de todo o mun­do se movi­men­tassem para rev­er seus pro­ced­i­men­tos de cap­tação e proces­sa­men­to de dados. Mas, além dis­so, o GDPR tam­bém tem mobi­liza­do muitos país­es a cri­arem suas próprias regras de pro­teção de infor­mações pessoais. 

O Brasil, recen­te­mente, insti­tu­iu a Lei Ger­al de Pro­teção de Dados (LGPD), que deve ter um papel semel­hante ao do GDPR: reg­u­la­men­tar o recol­hi­men­to e uso de infor­mações cap­tadas pela internet. 

Mas esse assun­to se mostrou tão impor­tante que estão surgin­do pro­je­tos de lei para cri­ar regras ain­da mais especí­fi­cas, que pos­sam jus­ti­ficar ações mais par­tic­u­lares em cada esta­do ou cidade. 

A exem­p­lo dis­so, a PL 598/2018, de auto­ria do dep­uta­do Rogério Nogueira, cria uma leg­is­lação estad­ual para que o esta­do de São Paulo pos­sa agir de for­ma espe­cial na pro­teção de dados.

Obvi­a­mente, uma deter­mi­nação estad­ual não poderá sobre­por uma lei fed­er­al, como é o caso da LGPD. Mas a pro­pos­ta de Nogueira tem cri­a­do uma cer­ta inse­gu­rança na comu­nidade jurídi­ca, vis­to que muitos acred­i­tam que ela pode entrar em con­fli­to com a Lei Ger­al de Pro­teção de Dados ou cri­ar situ­ações de “dupla punição”, em que o infrator respon­de­ria por se desviar da LGPD e da PL 598/2018. Como resul­ta­do, have­ria grave cus­tos para as empre­sas e diver­sos impass­es em uma dis­pu­ta jurídica. 

Mas será que real­mente exis­tem motivos para se pre­ocu­par? É isso que vamos anal­is­ar na sequência. 

Pro­je­to de Lei 598/2018 x LGPD: prin­ci­pais diferenças

Ape­sar do receio de haver dis­crepân­cias e con­fli­tos entre as duas pro­postas, a real­i­dade é que o pro­je­to de lei em dis­cussão é bas­tante semel­hante com o descrito pelo LGPD. Na ver­dade, pou­cas são as mudanças e os detal­hamen­tos que o doc­u­men­to apre­sen­ta, quan­do com­para­do à leg­is­lação federal. 

A prin­ci­pal difer­ença é a cri­ação de um órgão region­al para reg­u­la­men­tar a cap­tação e proces­sa­men­to de dados. Nogueira defende que haja uma Autori­dade Estad­ual de Pro­teção de Dados que fis­cal­ize, especi­fi­ca­mente, o esta­do de São Paulo. A insti­tu­ição gov­er­na­men­tal serviria como uma adição à Autori­dade Nacional pro­pos­ta no LGPD.

Com isso, a ideia é aumen­tar ain­da mais a segu­rança e garan­tir que as empre­sas real­mente este­jam cumprindo as ori­en­tações de pro­teção de dados. 

Out­ro pon­to que foi ressalta­do pelos juris­tas como difer­ença entre o pro­je­to de lei e a LGPD é o tem­po para ade­quação. Enquan­to e lei fed­er­al deve vig­o­rar ple­na­mente ape­nas em 2020, a PL 598/2018 pas­saria a valer como regra 180 dias depois de sua val­i­dação, o que daria menos tem­po para que as empre­sas se adequassem. 

E não seria nada inter­es­sante infringir o pro­je­to de lei, caso ele ven­ha a ser insti­tuí­do. Nogueira defende que as penal­i­dades cheguem à R$ 25 mil­hões por infração. 

Há motivos para inse­gu­rança jurídica? 

A PL 598/2018 ain­da é uma pro­pos­ta “agri­doce” para a comu­nidade jurídi­ca, e é muito difí­cil saber o que esper­ar se ela vier a ser aprova­da. Mas já exis­tem algu­mas espec­u­lações, e a cri­ação dos dois órgãos é o obje­to da maio­r­ia delas.

Ao mes­mo tem­po em que ter dois órgãos pode for­t­ale­cer a vig­ilân­cia, a existên­cia de autori­dades estad­u­ais e fed­erais sig­nifi­caria que as empre­sas prestari­am con­tas duas vezes, e isso pode­ria implicar em uma dupla sanção. 

O fato de haverem dois órgãos tam­bém faz pen­sar que se as regras forem min­i­ma­mente difer­entes, as empre­sas podem acabar des­cumprindo uma ordem estad­ual para cumprir a ori­en­tação da fed­er­al, ou vice-ver­sa. E se as duas insti­tu­ições prati­carem os mes­mos princí­pios, há neces­si­dade de ambas? Não seria mais sim­ples e econômi­co cen­tralizar as ações em uma úni­ca fonte? Ou é mel­hor man­ter polos region­ais para um con­t­role maior?

Ain­da não sabe­mos se a PL 598/2018 será aprova­da, nem podemos garan­tir quais seri­am suas impli­cações no dia a dia do con­sum­i­dor e das empre­sas. Mas é seguro diz­er que nun­ca hou­ver­am tan­tos pro­je­tos volta­dos para a segu­rança da infor­mação e da pro­teção de dados e as empre­sas que não estiverem alin­hadas com ess­es princí­pios cer­ta­mente estarão ultra­pas­sadas em pouco tempo. 

Se você não quer que isso acon­teça com o seu negó­cio, deve começar já a ajus­tar seus proces­sos às novas regras de pro­teção de dados. Se pre­cis­ar de aju­da, con­te com os advo­ga­dos espe­cial­iza­dos em dire­ito dig­i­tal e tec­nolo­gia da Assis e Mendes!

Retrospectiva 2018: o que mudou no mundo jurídico e digital no ano passado

por Assis e Mendes | jan 10, 2019 | Direito digital, Direito Empresarial, Direito Empresarial

Podemos diz­er com tran­quil­i­dade que 2018 foi um ano bas­tante movi­men­ta­do no uni­ver­so dig­i­tal. Até porque com a Copa do Mun­do, eleições pres­i­den­ci­ais e imple­men­tação de leis lig­adas a inter­net e a pri­vaci­dade dig­i­tal, o ano não pode­ria ser diferente. 

A seguir, vamos faz­er uma breve ret­ro­spec­ti­va de 2018 e relem­brar alguns dos momen­tos mais impor­tantes que o Dire­ito Dig­i­tal brasileiro e a tec­nolo­gia viver­am ao lon­go dos últi­mos 12 meses. 

30 anos da Constituição Federal de 1988

Em 2018 a Con­sti­tu­ição Fed­er­al, pro­mul­ga­da em 1988, comem­o­rou 3 décadas. A Car­ta Magna se tornou sím­bo­lo do fim do perío­do dita­to­r­i­al, vivi­do pelo país entre os anos de 1964 e 1985, e o iní­cio de uma nova era.

Ape­sar de vários aspec­tos da CF/88 ain­da se man­terem bas­tante atu­ais, out­ros já são con­sid­er­a­dos defasa­dos por con­ta do avanço das novas tec­nolo­gias e do momen­to atu­al do país. 

Mes­mo com as mais de 90 emen­das e diver­sos arti­gos sem reg­u­la­men­tação, o aniver­sário da Con­sti­tu­ição aque­ceu debates sobre o quan­to a leg­is­lação ain­da pre­cisa ser atu­al­iza­da para estar de acor­do com as novi­dades no dire­ito brasileiro e das novas tec­nolo­gias.  

Eleições e fake news 

Assim como acon­te­ceu nas eleições amer­i­canas em 2016, a cam­pan­ha eleitoral brasileira de 2018 tam­bém foi mar­ca­da pela grande quan­ti­dade de notí­cias fal­sas, as famosas fake news.

Os boatos, muitas vezes cri­a­dos pelos próprios apoiadores de um par­tido com obje­ti­vo de prej­u­dicar o out­ro, cir­cu­laram prin­ci­pal­mente por meio das redes soci­ais e aplica­tivos de men­sagens como o WhatsApp. 

Ape­sar de ain­da não haver estu­dos con­clu­sivos sobre o impacto das fake news no proces­so de decisão dos eleitores, muitos espe­cial­is­tas acred­i­tam que elas podem ter inter­feri­do na decisão dos eleitores. 

Prisão do ex-presidente Lula 

O ano tam­bém foi mar­ca­do pela prisão do ex-pres­i­dente Lula, con­de­na­do em primeira e segun­da instân­cia por cor­rupção pas­si­va e lavagem de din­heiro. Mes­mo assim, o nome do ex-pres­i­dente fig­urou entre os pos­síveis can­didatos à presidên­cia da república. 

No primeiro turno, Lula chegou a apare­cer nas pro­pa­gan­das políti­cas do Par­tido dos Tra­bal­hadores, mas o filme foi veta­do logo nas primeiras sem­anas de exibição pelo min­istro do STE Car­los Horbach. 

Inde­pen­den­te­mente do posi­ciona­men­to políti­co, a prisão de um ex-pres­i­dente tão pop­u­lar quan­to Lula ger­ou bas­tante reper­cussão no Brasil e no mun­do, e aque­ceu ain­da mais as dis­cussões sobre cor­rupção na políti­ca brasileira.

Lei geral de proteção de dados 

A pro­teção de dados cap­ta­dos pela inter­net foi out­ro assun­to bas­tante pop­u­lar no Dire­ito Dig­i­tal. Depois do anún­cio da GDPR (Reg­u­la­men­to Ger­al de Pro­teção de Dados cri­a­do pela União Europeia), muitos país­es começaram a cri­ar suas próprias regras para o recol­hi­men­to e proces­sa­men­to de dados. E o Brasil foi um deles. 

A Lei Ger­al de Pro­teção de Dados (LGPD) foi san­ciona­da em agos­to deste ano e cam­in­ha ao lado da dire­ti­va europeia. Entre out­ros pon­tos, ela propõe que os dados só sejam cole­ta­dos se o con­sum­i­dor per­mi­tir, que haja livre aces­so as infor­mações e que seja pos­sív­el alternar ou exclui-las se o usuário dese­jar. Dis­põe, ain­da, que seja ofer­e­ci­da a pos­si­bil­i­dade de migrá-las de uma empre­sa para out­ra e que os dados sen­síveis (que podem traz­er algum tipo de con­strang­i­men­to ou descon­for­to) em situ­ações e final­i­dades específicas.

Com isso, o Brasil entra na lista de país­es que já demon­straram pre­ocu­pação com a for­ma como os dados pes­soais são usa­dos na inter­net e tam­bém com o vaza­men­to de informações. 

Tentativa do estado de São Paulo em cobrar ICMS sobre software e aplicativos

A pos­si­bil­i­dade de cobrar ICMS (impos­to sobre serviços) para aplica­tivos e soft­wares tam­bém movi­men­tou o mer­ca­do dig­i­tal brasileiro, prin­ci­pal­mente em São Paulo. 

A cobrança de pro­du­tos dig­i­tais já esta­va sendo estu­da­da des­de 2016 pelo Con­sel­ho Nacional de Políti­ca Fazendária (Con­faz) e no começo do ano hou­ve espec­u­lações de que os desen­volve­dores teri­am que arcar com uma taxa de 5% na com­er­cial­iza­ção de pro­gra­mas digitais. 

A novi­dade estim­u­lou o debate sobre como os soft­wares são com­er­cial­iza­dos, prin­ci­pal­mente sobre as difer­enças entre os pro­gra­mas “de prateleira”, ven­di­dos em mídias físi­cas em lojas, e os total­mente dig­i­tais. A ação des­en­cadeou protestos entre os desen­volve­dores e órgãos como a  Con­fed­er­ação Nacional de Serviços (CNS) se posi­cionaram con­tra a cobrança. 

Depois de alguns impass­es, a justiça paulis­tana sus­pendeu a cobrança, deixan­do os desen­volve­dores e mar­ket­places aliviados. 

1 ano da reforma trabalhista 

A refor­ma tra­bal­hista, que reúne uma série de mudanças nas dinâmi­cas de tra­bal­ho, com­ple­tou um ano em 2018. Ape­sar do aniver­sário, muitos empresários e profis­sion­ais ain­da têm muitas dúvi­das sobre as novi­dades da refor­ma e poucos colo­caram as mudanças em prática. 

Com isso, ficou claro que ain­da fal­ta muito para edu­car os dois lados da relação tra­bal­hista e só saber­e­mos os efeitos da refor­ma a lon­go prazo. 

STF aceita contrato assinado digitalmente e dispensa a necessidade de testemunhas

Ape­sar de ain­da fal­tar muito para estar total­mente alin­ha­da com as novas tec­nolo­gias e tendên­cias de com­por­ta­men­to rela­cionadas a elas, a justiça brasileira cam­in­ha para incluir os recur­sos tec­nológi­cos em suas ações. 

Uma das mudanças lig­adas a isso foi as assi­nat­uras dig­i­tais. No final do ano, o STJ pas­sou a dar às assi­nat­uras dig­i­tais a mes­ma val­i­dade das assi­nat­uras comuns e, até, a dis­pen­sar teste­munhas depen­den­do do tipo de acor­do firmado. 

A novi­dade cau­sou entu­si­as­mo na comu­nidade jurídi­ca, mas como se tra­ta de uma tec­nolo­gia recente, ain­da é pre­ciso estar aten­to às regras e pro­to­co­los de assi­natu­ra dig­i­tal para garan­tir a veraci­dade e segu­rança das transações. 

E para você, o que mais mar­cou o mer­ca­do dig­i­tal e jurídi­co em 2018? Con­te para a gente nos comentários! 

Sua empresa cresceu? Confira, 6 ajustes que você deve fazer agora!

por Assis e Mendes | jan 8, 2019 | Direito Empresarial

Faz­er a sua empre­sa crescer é o dese­jo de todos os empreende­dores. Afi­nal, ter um negó­cio de suces­so não sig­nifi­ca ape­nas alcançar esta­bil­i­dade finan­ceira e ser recon­heci­do no mer­ca­do, como tam­bém con­quis­tar a sat­is­fação que ape­nas quem ide­al­i­zou um negó­cio conhece. 

Mas quan­do o empreendi­men­to final­mente começa a apre­sen­tar fru­tos expres­sivos, muitos empresários percebem que não estavam total­mente prepara­dos para o cresci­men­to da empresa.

Isso pode acon­te­cer por diver­sos fatores. Mas os mais comuns são o fato de a estru­tu­ra do negó­cio não ter acom­pan­hado a grande deman­da do mer­ca­do, ou a mar­ca ter con­quis­ta­do uma posição muito sól­i­da e expres­si­va antes do que pre­via. Ou, ain­da, a empre­sa pode  ter fecha­do con­tratos que ger­aram fat­u­ra­men­to e deman­da muito grandes de for­ma inesperada. 

Nesse momen­to surge um grande dile­ma: emb­o­ra seja fun­da­men­tal man­ter e até impul­sion­ar o cresci­men­to, pode não haver uma boa estru­tu­ra para man­ter o ritmo. 

Tudo isso gera uma grande ansiedade no empresário, porque ele dese­ja dar o próx­i­mo pas­so em sua expan­são, mas pode não se sen­tir total­mente seguro para isso. 

Essa situ­ação parece famil­iar? Então con­tin­ue lendo porque vamos te mostrar quais são os ajustes que devem ser feitos para sua empre­sa crescer firme e bem estruturada. 

Ajustar o Business Plan 

Provavel­mente você fez um Busi­ness Plan, ou Plano de Negó­cio, no iní­cio do empreendi­men­to. Mas ago­ra que a empre­sa cresceu pode ser uma boa opor­tu­nidade ver­i­ficar se os proces­sos, estraté­gias e metas ain­da estão alin­hados com a situ­ação atu­al e com os próx­i­mos obje­tivos do negócio. 

Lem­bre-se que o Busi­ness Plan não é estáti­co e deve ser ajus­ta­do peri­odica­mente para acom­pan­har a evolução do negócio. 

Profissionalizar o jurídico 

O ide­al é que todas as empre­sas, inde­pen­den­te­mente do taman­ho e do seg­men­to, já come­cem com um setor jurídi­co profissional.Mas se a sua empre­sa ain­da não con­ta com este depar­ta­men­to, essa é a hora para mudar essa situação. 

Con­forme sua empre­sa cresce, se tor­na ain­da mais impor­tante ter um bom acom­pan­hamen­to jurídi­co. Ape­nas advo­ga­dos espe­cial­iza­dos podem asse­gu­rar que os con­tratos e out­ros doc­u­men­tos jurídi­cos este­jam ade­qua­dos para as neces­si­dades da empre­sa. Além de anal­is­ar, pre­v­er e traçar planos para lidar com crises e riscos e resolver prob­le­mas jurídi­cos que podem apare­cer no futuro.

Uma boa asses­so­ria jurídi­ca tam­bém vai avaliar se a orga­ni­za­ção ain­da deve per­manecer no mes­mo enquadra­men­to jurídi­co ou se é mais van­ta­joso migrar para out­ro regime tributário.

Revisar o seu site 

Um site profis­sion­al deve ser pri­or­i­dade para qual­quer negó­cio, prin­ci­pal­mente para aque­les que estão em expan­são. Nesse momen­to de mudanças, vale a pena con­ferir se exis­tem ele­men­tos visuais, de con­teú­do e de nave­g­ação no seu site que podem ser otimiza­dos para deixar o ambi­ente mais boni­to e funcional. 

Se você estiv­er pre­ven­do um aumen­to no vol­ume de aces­sos do site, tam­bém é impor­tante ver­i­ficar se sua hospedagem está prepara­da para o tráfego mais inten­so e faz­er um upgrade de recur­sos se necessário. 

Aproveite, ain­da, para ver­i­ficar se você tem Ter­mos de Uso e Políti­cas de Pri­vaci­dade no seu site e se eles aten­dem as prin­ci­pais ori­en­tações de pro­teção de dados inter­na­cionais. Uma boa asses­so­ria jurídi­ca espe­cial­iza­da em dire­ito dig­i­tal pode te aju­dar com isso.

Rever os acordos com os fornecedores 

Se a sua empre­sa cresceu, talvez você pre­cise rev­er seus acor­dos com fornecedores.

Se chegaram mais clientes e hou­ve uma deman­da maior de insumos por exem­p­lo, você pode ten­tar pleit­ear um descon­to. Caso ago­ra seja pos­sív­el faz­er os paga­men­tos à vista, tam­bém pode haver aber­tu­ra para rene­go­ciar os valores. 

Esse momen­to de pros­peri­dade e otimis­mo pode ser óti­mo para rene­go­ciar os con­tratos com fornece­dores, mostrar o quan­to vocês podem crescer jun­tos e con­seguir acor­dos mais vantajosos. 

Reduzir os custos 

Pode pare­cer estran­ho, mas se você quer faz­er sua empre­sa crescer, pre­cisa começar a econ­o­mizar. Difer­ente do que muitos empresários acred­i­tam, não é só porque há chances de sua empre­sa fat­u­rar mais que eles dev­e­ri­am começar a esbanjar. 

Um momen­to de expan­são acel­er­a­da pode ser bem del­i­ca­do para as finanças. Talvez você pre­cise inve­stir mais em equipa­men­tos, mão de obra ou até em um espaço maior. Então é fun­da­men­tal poupar onde for pos­sív­el para que sua empre­sa ten­ha uma boa reser­va para os inves­ti­men­tos futuros. 

Melhorar a segurança 

Empre­sas maiores podem ser os alvos mais dese­ja­dos pelos crim­i­nosos dig­i­tais. Por isso, a medi­da que sua empre­sa cresce, é muito impor­tante tam­bém pri­orizar a segu­rança dig­i­tal.

Ten­ha em mente que com uma base de infor­mações e dados dos usuários maior, os seus sis­temas devem ser mais atra­tivos para os malfeitores, então será necessário refor­mar a segu­rança. Nesse pon­to, uma asses­so­ria jurídi­ca espe­cial­iza­da em Dire­ito Dig­i­tal tam­bém pode aju­dar bastante. 

Na ver­dade, ter um advo­ga­do acom­pan­han­do o cresci­men­to do seu negó­cio pode aux­il­iá-lo em  ness­es e em out­ros pon­tos. Está pre­cisan­do de um? Então con­tate os advo­ga­dos da Assis e Mendes e solicite uma reunião!

5 políticas de segurança que você deve adotar em seu negócio

por Assis e Mendes | dez 20, 2018 | Direito digital

Você preza pela segu­rança das suas infor­mações pes­soais? E as de seus clientes, que con­fi­am dados como número de cartão de crédi­to, endereço e doc­u­men­tos ao seu site e empre­sa? Então você dev­e­ria inve­stir em políti­cas de segu­rança dig­i­tal.

Chamamos de políti­cas de segu­rança dig­i­tal o con­jun­to de boas práti­cas que as empre­sas devem ado­tar para man­ter as infor­mações que cole­tam e proces­sam em segurança. 

E as orga­ni­za­ções que não ado­tam essas políti­cas de segu­rança como parte da cul­tura da empre­sa cor­rem sérios riscos. 

Para começar, elas, geral­mente, deix­am de tomar ati­tudes fun­da­men­tais para a pro­teção de dados, o que dev­e­ria ter se tor­na­do uma pri­or­i­dade des­de a for­mal­iza­ção do GDPR (a dire­ti­va europeia que pas­sou a reg­u­lar a cap­tação e proces­sa­men­to de dados) e que pode acar­retar em mul­tas e até no fechamen­to do negócio.

Além dis­so, não se pre­ocu­par com a segu­rança dig­i­tal da sua empre­sa sig­nifi­ca estar mais vul­neráv­el a ataques como os de phish­ing e ran­somwares, modal­i­dades de crimes dig­i­tais que podem cul­mi­nar no vaza­men­to de dados e fraudes. 

Para não sofr­er com essas e out­ras ameaças dig­i­tais, os gestores devem cri­ar, jun­to à equipe de TI e a à asses­so­ria jurídi­ca, algu­mas políti­cas de segu­rança que todos da empre­sa devem seguir. 

Essas políti­cas pre­cisam estar de acor­do com as dinâmi­cas de oper­ação do negó­cio e as suas par­tic­u­lar­i­dades. Mas vamos enu­mer­ar, a seguir, algu­mas  que podem ser imple­men­tadas em prati­ca­mente qual­quer empre­sa, e que você deve con­sid­er­ar se quis­er garan­tir a sua pro­teção e a de seus clientes. 

Políticas de segurança para adotar nos negócios

  • Lim­i­tar o aces­so a sites

Algu­mas empre­sas impe­dem o aces­so a deter­mi­na­dos sites para evi­tar que os colab­o­radores se dis­tra­iam e a pro­du­tivi­dade dimin­ua. Mas lim­i­tar o aces­so ou ori­en­tar os fun­cionários a não entrarem em alguns sites tam­bém pode aju­dar a pro­te­ger seus com­puta­dores e sistemas. 

Isso porque um clique erra­do em um site sus­peito pode acabar infectan­do os equipa­men­tos da empre­sa com mal­wares e out­ros soft­wares mali­ciosos que espi­onam e roubam dados. Então é pre­ciso ser cauteloso. 

  • Redo­brar a atenção com downloads 

Tam­bém é necessário ori­en­tar a equipe a não faz­er down­loads de pro­gra­mas que não sejam fun­da­men­tais para a empre­sa e que este­jam hospeda­dos em sites desconhecidos.

Alguns dess­es arquiv­os podem con­ter vírus que vão infec­tar os com­puta­dores e podem vazar infor­mações da orga­ni­za­ção e de seus clientes. 

  • Definir níveis de segurança

Out­ro pon­to que cos­tu­ma fig­u­rar nas políti­cas de segu­rança de boa parte das empre­sas é definir níveis de segu­rança e rela­cioná-los aos profissionais.

Se o seu negó­cio tem vários colab­o­radores, é bem pos­sív­el que alguns pre­cisem ter aces­so aos dados con­fi­den­ci­ais do negó­cio e out­ros não. Por isso, o ide­al é definir o que cada profis­sion­al pode visu­alizar e dar aces­so ape­nas as infor­mações que são real­mente impor­tantes para o seu trabalho. 

  • Ter redes difer­entes para fun­cionários e convidados

Já notou que algu­mas empre­sas têm redes de Wi-Fi sep­a­radas para a equipe e para os vis­i­tantes? Isso não é ape­nas uma questão de lim­i­tar o fluxo de inter­net para cada um, mas tam­bém uma políti­ca de segu­rança importantíssima. 

Se há um Wi-Fi úni­co, um vis­i­tante mal-inten­ciona­do pode con­seguir aces­sar a sua rede e roubar infor­mações com­par­til­hadas nela. 

Além dis­so, você será respon­s­abi­liza­do caso alguém use a sua rede de inter­net para come­ter um crime, como baixar pornografia infan­til, por exem­p­lo. Se as conexões são sep­a­radas, fica muito mais fácil detec­tar quem foram as pes­soas a log­ar na rede de vis­i­tantes no dia do crime e localizar o culpado. 

  • Ter sen­has fortes e trocá-las periodicamente 

As sen­has são bar­reiras impor­tantes na segu­rança dig­i­tal e é pre­ciso que elas sejam fortes e difí­ceis de decifrar. Para isso, evite sequên­cias de números e letras e ter­mos muito óbvios, como o nome da empre­sa ou o seu número de telefone. 

Tam­bém é indi­ca­do tro­car as sen­has a cada 45 ou 60 dias. Assim, caso você ten­ha dis­pen­sa­do um fun­cionário de sua função ou que con­seguiu aces­so inde­v­i­do, não poderá man­ter a permissão. 

Pre­cisa de aju­da para cri­ar e imple­men­tar as políti­cas de segu­rança na sua empre­sa? Entre em con­ta­to com os advo­ga­dos espe­cial­iza­dos em Dire­ito Dig­i­tal da Assis e Mendes!

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