Por que você deveria se preocupar com a proteção de dados

por admin | fev 28, 2019 | Direito digital

Nos últi­mos anos, o tema “pro­teção de dados pes­soais” tem gan­hado bas­tante atenção, sobre­tu­do den­tro do mun­do dig­i­tal. O GDPR, lei europeia que pas­sou a vig­o­rar em maio de 2018, bus­ca jus­ta­mente reg­u­larizar a cap­tação e proces­sa­men­to de infor­mações pes­soais e incen­tivou a cri­ação de leis da mes­ma natureza em out­ros país­es, inclu­sive no Brasil. 

Aqui, a Lei Ger­al de Pro­teção de Dados (LGPD), san­ciona­da pelo ex-pres­i­dente Michel Temer, ain­da nem entrou em vig­or, mas já está fazen­do mui­ta gente se per­gun­tar o porquê desse assun­to estar tão em alta ultimamente. 

Você tam­bém ain­da não enten­deu bem por que dev­e­ria se pre­ocu­par com a pro­teção de seus dados pes­soais? Então con­tin­ue lendo, porque vamos te explicar alguns motivos pelos quais esse assun­to pre­cisa ser dis­cu­ti­do já! 

Dados podem revelar informações que você não gostaria (ou que não são verdadeiras)

Diari­a­mente, muitas infor­mações sobre quem somos e como nos com­por­ta­mos são recol­hi­das através de dis­pos­i­tivos móveis e da nos­sa nave­g­ação na internet.

Os sites que visi­ta­mos, os pro­du­tos que com­pramos, os locais que fre­quen­ta­mos, os ami­gos que temos nas redes soci­ais, as fotos que tiramos com o celu­lar e mais uma série de ele­men­tos for­mam cri­am um reflexo dig­i­tal de nós mesmos. 

Por exem­p­lo, se você pede piz­za todos os fins de sem­ana pelo seu aplica­ti­vo de deliv­ery, o app entende que você é um afi­ciona­do pelo pra­to e você pode começar a rece­ber pro­moções das piz­zarias da região.

Quan­do você está fornecen­do esse tipo de for­ma con­sciente, isso pode ser até bas­tante opor­tuno, mas nem sem­pre essas infor­mações for­mam a imagem que gostaríamos. 

No final de 2018, o Google, a maior empre­sa de bus­cas na inter­net e uma das maiores potên­cias no ramo de tec­nolo­gia, foi acu­sa­da por sete país­es europeus de mon­i­torar os usuários sem o seu con­sen­ti­men­to. A denún­cia era que o Google usa­va a local­iza­ção de smart­phones sem a autor­iza­ção do usuário. Dessa for­ma, seria pos­sív­el ras­trear os locais vis­i­ta­dos sem que ele estivesse con­sciente disso. 

Um dos maiores prob­le­mas decor­rentes dessa práti­ca era que o ras­trea­men­to pode­ria incluir no “per­fil” do usuário infor­mações que ele não gostaria. Por exem­p­lo, vis­i­tas con­stantes a um hos­pi­tal pode­ri­am rev­e­lar que pos­sui algum tipo de doença, fre­quen­tar uma bal­a­da con­heci­da por ser pop­u­lar entre o públi­co LGBT pode indicar sua ori­en­tação sex­u­al, assim como ter esta­do em uma igre­ja pode apon­tar sua religião. 

A grande questão é que todas essas car­ac­terís­ti­cas são tidas como dados sen­síveis. Ou seja, infor­mações que as empre­sas – inclu­sive o Google – só podem aces­sar com autor­iza­ção expres­sa do usuário e se hou­ver um bom moti­vo para isso. 

Além de ser inva­si­vo e antiéti­co, usar esse tipo de dado sem con­hec­i­men­to do públi­co pode acabar refletindo em sua vida pes­soal de for­ma negativa. 

Imag­ine, por exem­p­lo, que você está almoçan­do em um restau­rante e próx­i­mo dali está acon­te­cen­do um comí­cio políti­co. Seu smart­phone aca­ba reg­is­tran­do sua local­iza­ção no comí­cio e não no restau­rante, e a par­tir de então você pas­sa a rece­ber sug­estões de out­ros even­tos do mes­mo gênero. Um de seus cole­gas de tra­bal­ho vê os con­vites e supõe sua incli­nação políti­ca, pas­san­do a hos­tiliza-lo por ter uma posição diferente.

Leis como o GDPR e a LGPD bus­cam jus­ta­mente evi­tar que isso acon­teça e que o usuário ten­ha o dire­ito de saber para qual final­i­dade seus dados serão usa­dos e escol­her se dese­ja ou não compartilhar. 

Empresas que você não conhece podem usar seus dados 

Atual­mente ain­da exis­tem empre­sas que com­par­til­ham infor­mações de seus usuários e clientes com out­ras, sem que os tit­u­lares fiquem saben­do. Com isso, você pode ter cadastra­do alguns dados seus em uma rede social e, de repente, começar a rece­ber con­tatos de empre­sas que você não conhece. 

Isso acon­tece bas­tante, prin­ci­pal­mente, com números de tele­fones e e‑mails. Eles são com­pra­dos por empre­sas que não têm mail­ings de con­ta­to bem con­sol­i­da­dos, e dese­jam dis­parar mala dire­ta para con­quis­tar pos­síveis clientes. 

Com o GDPR e a LGPD, esse tipo de práti­ca que já não é legal, pas­sa e ser mel­hor fis­cal­iza­do e rece­ber penal­i­dades ain­da mais duras.

Nas mãos erradas, dados online representam perigos no mundo offline 

Ape­sar dos con­stantes avanços tec­nológi­cos, vez ou out­ra somos sur­preen­di­dos com a ocor­rên­cia com grandes casos de vaza­men­tos de infor­mações. E essas que­bras de sig­i­lo podem colo­car nos­sas vidas “offline” em perigo. 

Por exem­p­lo, em 2014, a Tar­get, uma das maiores cadeias de lojas de depar­ta­men­to dos Esta­dos Unidos detec­tou o vaza­men­to de mais de 40 mil­hões de números de cartões de crédi­to e débito de usuários. No ano seguinte a Com­mu­ni­ty Health Cen­ter (CHS) foi víti­ma de um vaza­men­to de mais de 4,5 mil­hões de reg­istros médi­cos. Ess­es tipos de bre­chas na segu­rança dig­i­tal abrem espaço para cen­te­nas de golpes e fraudes que podem ter efeitos desas­trosos nas vidas pes­soais dos clientes. 

Se lem­bra da acusação con­tra o ras­trea­men­to força­do do Google? Ago­ra imag­ine se o tra­je­to que você faz diari­a­mente ou o reg­istro dos locais que mais fre­quen­ta caíssem nas mãos de um sequestrador em bus­ca de uma nova vítima. 

Garan­tir que as infor­mações pes­soais que disponi­bi­lizamos para as empre­sas este­jam seguras com elas é um dos pilares prin­ci­pais das novas leis de pro­teção de dados. Tan­to a dire­ti­va europeia quan­to a lei brasileira ver­sam sobre as práti­cas de segu­rança dig­i­tal e endureçam as penal­i­dades em casos de vazamento. 

Tudo isso nos faz perce­ber o quan­to nos­sos dados são pre­ciosos. Eles podem agilizar nos­so dia a dia e nos faz­er encon­trar opor­tu­nidades que nos inter­es­sam, mas tam­bém podem ser usa­dos como moe­da de tro­ca entre empre­sas, rev­e­lar aspec­tos que não quer­e­mos divul­gar e até se tornar fer­ra­men­tas para crimes. 

Por con­ta de tudo isso, a pro­teção de dados é fun­da­men­tal e será uma real­i­dade que empre­sas e usuários de todo o mun­do dev­erão se adequar. 

Se você é empreende­dor e ain­da não sabe como man­ter suas oper­ações den­tro das regras do GDPR e da LGPD, entre em con­ta­to com os advo­ga­dos da Assis e Mendes Advo­ga­dos e des­cubra como é pos­sív­el lidar com dados de usuários de for­ma segu­ra, trans­par­ente e den­tro da lei.