por admin | set 23, 2020 | Direito digital, LGPD, Não categorizado, Privacidade
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) finalmente entrou em vigor. Desde 18 de setembro de 2020, as empresas devem observar os fundamentos, princípios e regras gerais da lei nas atividades de tratamento de dados pessoais. A LGPD faz parte de uma tendência global de... por admin | abr 11, 2019 | Direito digital
Por muito tempo a relação entre o direito e o universo digital, principalmente a internet, foi bastante conturbada. Mas, de alguns anos para cá, isso tem mudado bastante. Cada vez mais, a jurisprudência está atenta e integrada com o que acontece online e um conjunto... por admin | mar 5, 2019 | Direito digital
A Medida Provisória nº 869/18, publicada nos últimos dias de 2018, oficializou a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Apesar de o texto oficial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já mencionar uma agência nacional que regularia as regras da... por admin | fev 5, 2019 | Direito digital
Na comercialização de um bem físico, como uma casa ou um carro, ou na prestação de um serviço, é bem simples determinar quais são os direitos e deveres de compradores e vendedores. Mas e quando se trata de um produto digital? E quando o item foi desenvolvido por um... 
por admin | jan 24, 2019 | Não categorizado
3O Direito brasileiro segue caminhando para se alinhar a um mundo cada vez mais digital e conectado. Mas em algumas situações as regras das plataformas online entram em conflito com a justiça brasileira. Nesses momentos sempre surge uma certa insegurança sobre os...