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LGPD: como um profissional pode ajudar sua empresa a se adequar à nova lei

LGPD: como um profissional pode ajudar sua empresa a se adequar à nova lei

por Assis e Mendes | abr 9, 2019 | Direito digital, Direito Empresarial, Direito Empresarial, Direito Empresarial

A LGPD (Lei Ger­al de Pro­teção de Dados) será imple­men­ta­da no próx­i­mo ano e as empre­sas pre­cisam começar a se preparar o quan­to antes para as mudanças que a nova leg­is­lação vai trazer. 

Porém, o grande número de arti­gos, exceções e os vários detal­h­es que com­põe a LGPD fazem com que os pequenos e médios empreende­dores ten­ham maior difi­cul­dade em assim­i­lar as novas regras e desco­brir for­mas de atende-las com sucesso. 

Para não cor­rer o risco de sofr­er com as altas mul­tas que a LGPD vai cobrar de quem não estiv­er em com­pli­ance com suas nor­mas, o ide­al é encon­trar um profis­sion­al para aju­dar sua empre­sa na transição. 

Veja, a seguir, como ter a aju­da de um espe­cial­ista em dire­ito dig­i­tal e dire­ito empre­sar­i­al pode te ajudar!

Entender a LGPD e seus efeitos 

Antes de faz­er qual­quer mudança é fun­da­men­tal con­hecer bem a LGPD. Se você não tem domínio na área jurídi­ca, uma boa opção é con­tratar um advo­ga­do espe­cial­iza­do nesse seg­men­to.

Este profis­sion­al poderá te aju­dar a com­preen­der quais mudanças a LGPD propõe, quais pon­tos serão mais críti­cos para o seu tipo de negó­cio e que tipo de con­se­quên­cias a nova lei pode ocasionar. 

Revisar os processos 

Tam­bém é fun­da­men­tal que um espe­cial­ista em dire­ito dig­i­tal cheque os seus pro­ced­i­men­tos de cap­tação e proces­sa­men­to de dados e ava­lie seu nív­el de segu­rança dig­i­tal.

Essa análise vai fornecer insights impor­tantes sobre quais eta­pas da oper­ação podem ser man­ti­das com mín­i­mas alter­ações e quais seg­men­tos pre­cis­arão ser total­mente remod­e­la­dos para estar em con­formi­dade com a LGPD. 

Aqui, a ideia do profis­sion­al será sem­pre faz­er o menor número de alter­ações pos­síveis, da for­ma menos prej­u­di­cial e cus­tosa para o negócio.

Traçar um plano de transição

Saben­do como é o seu sis­tema de proces­sa­men­to de dados atu­al e como ele deve ser para aten­der a nova lei brasileira, o advo­ga­do traçará um plano para que o seu negó­cio se adeque às regras da LGPD den­tro do pra­zo e sem pre­juí­zos para a operação. 

O advo­ga­do deve acom­pan­har de per­to cada fase do plane­ja­men­to e sug­erir peque­nas mudanças caso algum proces­so se prove ine­fi­ciente na prática. 

Criar novos procedimentos 

Além de ajus­tar os proces­sos já exis­tentes, tam­bém pode ser necessário cri­ar novos pro­ced­i­men­tos para aten­der as nor­mas da lei de pro­teção de dados brasileira. 

A nova leg­is­lação indi­ca, por exem­p­lo, que a Autori­dade Nacional de Pro­teção de Dados (ANPD), órgão que vai reg­u­lar o setor, pode solic­i­tar relatórios detal­ha­dos sobre o recol­hi­men­to de infor­mações. Tam­bém é sug­eri­do que as empre­sas criem pro­to­co­los de gestão de crise em caso de vaza­men­to de dados. 

Se o seu negó­cio não desen­hou pro­ced­i­men­tos como ess­es, o profis­sion­al espe­cial­iza­do em dire­ito dig­i­tal tam­bém poderá ajudá-lo na formatação. 

Fazer uma ponte com o TI

Muitas vezes o setor de TI está “desli­ga­do” da área admin­is­tra­ti­va da empre­sa porque os gestores não pos­suem con­hec­i­men­to sufi­ciente sobre tec­nolo­gia para par­tic­i­par ati­va­mente das estratégias. 

Mas o advo­ga­do pode aju­dar bas­tante a faz­er essa conexão entre as estraté­gias de tran­sição desen­hadas com os gestores e as ativi­dades dos profis­sion­ais de TI, tor­nan­do a comu­ni­cação mais sim­ples e assertiva. 

Estruturar uma cultura de proteção de dados 

Para que a empre­sa seja real­mente capaz de seguir as novas regras é pre­ciso cri­ar uma ver­dadeira cul­tura orga­ni­za­cional que pri­or­ize a pro­teção de dados.

É fun­da­men­tal que toda a equipe enten­da o quan­to recol­her e manip­u­lar infor­mações pes­soais é del­i­ca­do. Tam­bém é impor­tante edu­car os colab­o­radores para que eles adotem práti­cas de uso seguro da rede para evi­tar con­t­a­m­i­nações por ran­somwares e phish­ing, por exemplo. 

Monitorar e atualizar os protocolos

Por fim, depois que a tran­sição for fei­ta e a empre­sa estiv­er em com­pli­ance com a LGPD, cabe ao advo­ga­do tam­bém ver­i­ficar peri­odica­mente se todas as ativi­dades estão sendo desem­pen­hadas cor­re­ta­mente. Ele ain­da deve man­ter o suporte à empre­sa em caso de dúvi­das ou prob­le­mas jurídicos. 

O advo­ga­do espe­cial­iza­do em dire­ito dig­i­tal tam­bém poderá atu­alizar a com­pan­hia sobre even­tu­ais mudanças na leg­is­lação e boas práti­cas no trata­men­to de dados, garan­ti­n­do que seu cliente este­ja sem­pre em con­formi­dade com a lei e operan­do da for­ma mais efi­ciente possível. 

Enten­deu como um advo­ga­do pode ser fun­da­men­tal para o seu negó­cio se ade­quar à LGPD? Então, con­sulte os espe­cial­is­tas do Assis e Mendes Advo­ga­dos e con­heça os profis­sion­ais que vão te aju­dar a faz­er uma tran­sição segu­ra, ágil e den­tro da lei! 

5 problemas jurídicos que podem quebrar sua empresa

por Assis e Mendes | abr 4, 2019 | Não categorizado

Emb­o­ra nen­hum empreende­dor ini­cie um negó­cio já pen­san­do que ele pode acabar fechan­do as por­tas, é fun­da­men­tal con­hecer os riscos e desafios do seu mer­ca­do para se preparar mel­hor para ele. 

Porém, a maio­r­ia das empre­sas se plane­ja ape­nas para prob­le­mas de ordem admin­is­tra­ti­va, opera­cional e finan­ceira, e muitas não refletem sobre o setor jurídico. 

Para evi­tar que você viva essa situ­ação, sep­a­ramos 5 dos prin­ci­pais prob­le­mas jurídi­cos que as empre­sas cos­tu­mam enfrentar e que podem resul­tar no seu fechamento. 

Regime tributário inadequado 

Quan­do o empreende­dor não tem con­hec­i­men­to ade­qua­do sobre os regimes trib­utários e não se pre­ocu­pa em bus­car amparo de um espe­cial­ista na aber­tu­ra da empre­sa, as chances de escol­her o enquadra­men­to erra­do são muito altas. 

O grande prob­le­ma de faz­er a escol­ha incor­re­ta nesse momen­to é que a sua empre­sa pode acabar pagan­do mais impos­tos do que dev­e­ria ou até atu­ar fora da lei. Essas situ­ações podem descap­i­talizar rap­i­da­mente o seu negó­cio e levar ao encer­ra­men­to das suas atividades. 

Não ter contratos profissionais 

Antes mes­mo de abrir as por­tas, sua empre­sa deve ter con­tratos profis­sion­ais. Além de ser usa­dos para fir­mar acor­dos com os clientes, ess­es instru­men­tos jurídi­cos doc­u­men­tam as nego­ci­ações e asse­gu­ram dire­itos e deveres de fornece­dores, par­ceiros e colaboradores. 

Quan­do uma empre­sa ini­cia sua tra­jetória no mer­ca­do sem con­tratos profis­sion­ais corre o risco de não ter todos os detal­h­es dessas relações bem esclare­ci­dos. E isso pode ger­ar con­fli­tos capazes de que­brar uma empre­sa saudável. 

Discordância entre os sócios

Quan­do uma sociedade se ini­cia é nat­ur­al que os sócios este­jam em har­mo­nia e foca­dos em faz­er o empreendi­men­to pros­per­ar. Mas, com o tem­po, isso pode mudar. 

Os con­fli­tos de inter­esse, mal-enten­di­dos sobre os dire­itos e deveres de cada um, difer­enças de opinião e mais uma série de fatores pode levar a atri­tos entre os sócios e até ao fim da sociedade.

Quan­do o con­tra­to soci­etário não pre­viu esse tipo de situ­ação e não existe uma asses­so­ria jurídi­ca para medi­ar o con­fli­to de for­ma jus­ta, a tendên­cia é que não só o rela­ciona­men­to dos sócios fique abal­a­do, como tam­bém a estru­tu­ra do negócio. 

Não ter procedimentos jurídicos para crises

Sua empre­sa espera acon­te­cer algum prob­le­ma para procu­rar amparo de um advo­ga­do? Se a respos­ta é “sim”, sai­ba que essa é uma estraté­gia bas­tante perigosa para o seu negócio. 

O ide­al é con­tar com uma asses­so­ria jurídi­ca para pre­v­er os desafios que podem sur­gir e traçar planos para lidar com eles. Estru­tu­ran­do bem a sua gestão de crises, sua empre­sa estará mel­hor prepara­da para os con­tratem­pos que exis­tem em qual­quer seg­men­to e poderá resi­s­tir a eles. 

Recolher dados de forma ilegal 

Atual­mente, a pro­teção de dados é um dos temas mais impor­tante no Dire­ito Dig­i­tal. O GDPR (lei de pro­teção de dados cri­a­da pela União Europeia) deu iní­cio à uma série de ini­cia­ti­vas que bus­cam reg­u­la­men­tar a cap­tação e proces­sa­men­to de infor­mações pes­soais, como nome, CPF, endereço, tele­fone e dados bancários, por exemplo.

O Brasil já tem sua Lei Ger­al de Pro­teção de Dados (LGPD) – que deve começar a vig­o­rar em 2020 – e as empre­sas que não seguirem suas regras estarão sujeitas a mul­tas e até ao fechamen­to da empresa. 

Ter o apoio de um advo­ga­do espe­cial­iza­do em Dire­ito Dig­i­tal e pro­teção de dados facili­ta muito a tare­fa de adap­tar os pro­ced­i­men­tos e estar em com­pli­ance com as novas leis.

Como evitar esses e outros problemas jurídicos? 

Exis­tem muitos prob­le­mas de ordem jurídi­ca que podem oca­sion­ar o fechamen­to de uma empre­sa e a solução para todos eles é uma só: ter uma exce­lente asses­so­ria jurídi­ca des­de o plane­ja­men­to do negócio. 

Uma equipe de advo­ga­dos que con­hece pro­fun­da­mente a sua mar­ca vai ajudá-lo a tomar as mel­hores decisões des­de a aber­tu­ra da empre­sa – incluin­do a escol­ha do regime trib­utário, cri­ação de con­tratos e com­pli­ance com as nor­mas do seu seg­men­to – e até a for­ma como ela vai oper­ar na inter­net diari­a­mente – com a cap­tação de dados, cri­ação de Ter­mos de Uso, Políti­cas de Pri­vaci­dade e val­i­dação dos proces­sos de segu­rança dig­i­tal. Tudo isso rep­re­sen­ta mais segu­rança, esta­bil­i­dade e profis­sion­al­is­mo para a sua empresa. 

Se você quer evi­tar ess­es e out­ros prob­le­mas jurídi­cos e já dese­ja ingres­sar no mer­ca­do acer­tan­do, entre em con­ta­to com os advo­ga­dos da Assis e Mendes!

5 ações que você deve fazer ANTES de abrir uma startup

por Assis e Mendes | fev 21, 2019 | Sem categoria

Estar à frente de um negó­cio ino­vador é o dese­jo de muitos brasileiros. Mas, muitas vezes, o dese­jo de empreen­der e a ânsia por colo­car sua ideia em práti­ca acabam fazen­do com que esqueçam que a história de uma start­up de suces­so começa bem antes de você abrir as portas. 

Na ver­dade, o plane­ja­men­to que ante­cede o iní­cio da oper­ação é cru­cial para deter­mi­nar se a start­up irá ou não sobre­viv­er aos primeiros meses de vida. 

Veja, a seguir, algu­mas das prin­ci­pais ações que devem ser feitas antes de você abrir sua startup. 

Fazer um Plano de Negócios 

O Plano de Negó­cios ou Busi­ness Plan é uma fer­ra­men­ta fun­da­men­tal para qual­quer tipo de empre­sa, inde­pen­dente do seu taman­ho ou seg­men­to. Ele te aju­da a orga­ni­zar infor­mações impor­tantes como dados do mer­ca­do e dos con­cor­rentes, a plane­jar como será o dia a dia da oper­ação, quais ações de mar­ket­ing serão desen­volvi­das para divul­gar a empre­sa e quan­to tudo isso vai custar. 

Através do Plano de Negó­cios o empreende­dor con­segue ter uma boa ideia de como será o seu negó­cio, tem a opor­tu­nidade de cor­ri­gir frag­ili­dades e plane­jar seus primeiros pas­sos cuidadosamente. 

Formalizar e escolher um regime tributário

A for­mal­iza­ção da start­up tam­bém é um pas­so muito impor­tante e o ide­al é que ela acon­teça antes mes­mo da empre­sa começar a funcionar. 

Além da óbvia importân­cia de estar em con­formi­dade com a lei, for­malizar a aber­tu­ra da sua start­up tam­bém vai per­mi­tir que você emi­ta nota fis­cal, pos­sa con­tratar fun­cionários e con­si­ga condições bancárias espe­ci­ais, como emprés­ti­mos e crédi­tos exclu­sivos para empresas. 

A escol­ha do regime trib­utário tam­bém é igual­mente impor­tante. Uma escol­ha incor­re­ta neste momen­to pode faz­er com que você não este­ja em con­formi­dade com a lei e pague muito mais impos­tos do que deveria. 

Criar uma reserva financeira 

A maio­r­ia dos empreendi­men­tos demo­ra alguns meses para começar a apre­sen­tar lucro, e no caso das star­tups isso não é diferente. 

Até o seu negó­cio se esta­b­ele­cer no mer­ca­do, cri­ar uma boa clien­tela e pagar todo o inves­ti­men­to feito é fun­da­men­tal que você ten­ha uma boa reser­va finan­ceira para arcar com os cus­tos da oper­ação e, tam­bém, com suas próprias despe­sas pessoais. 

Crie uma identidade profissional 

Muitos empreende­dores que não fazem bem o seu plane­ja­men­to e têm pres­sa de começar a tra­bal­har entram no mer­ca­do sem desen­volver uma boa iden­ti­dade profissional. 

Na con­cepção deles, ter ele­men­tos como um bom logo, cartões de visi­ta e um site profis­sion­al são con­quis­ta­dos ape­nas depois que a empre­sa já está esta­bi­liza­da no mercado. 

Mas a ver­dade é que se você não se apre­sen­tar como um profis­sion­al logo no lança­men­to da mar­ca, o públi­co sem­pre o verá como amador e será muito mais difí­cil se reposi­cionar no futuro. 

Então o ide­al é que, antes de abrir as por­tas, você já ten­ha uma iden­ti­dade con­sol­i­da­da que inspire cred­i­bil­i­dade, seriedade e profissionalismo. 

Contratar uma assessoria jurídica 

Out­ro pon­to fun­da­men­tal no suces­so da sua start­up é ter uma boa asses­so­ria jurídi­ca ao seu lado. Ter uma óti­ma equipe de advo­ga­dos espe­cial­iza­dos e com con­hec­i­men­to no seu negó­cio faz toda a difer­ença para quem já quer começar acertando. 

Nos pas­sos ini­ci­ais da start­up a asses­so­ria jurídi­ca pode aux­il­iar na for­mal­iza­ção do negó­cio, escol­ha do mel­hor enquadra­men­to trib­utário, reg­istro da mar­ca (ou de pro­du­tos, quan­do necessário), cri­ação de con­tratos e out­ros doc­u­men­tos jurídi­cos que você deve ter des­de o primeiro dia de oper­ação e revisão do seu Plano de Negócios. 

Além dis­so, a asses­so­ria jurídi­ca tam­bém faz uma análise de riscos, ver­i­f­i­can­do os pon­tos mais frágeis da start­up e pode cri­ar um plano de ação preventiva. 

Se você con­tar com advo­ga­dos espe­cial­iza­dos em Dire­ito Dig­i­tal, como os da Assis e Mendes, eles poderão revis­ar suas ações dig­i­tais, incluin­do seus sites, aplica­tivos e out­ras platafor­mas vir­tu­ais. Tam­bém devem te ori­en­tar sobre as novas regras de pro­teção de dados pes­soais, um assun­to com o qual todas as empre­sas que estão na inter­net devem se preocupar. 

6 atitudes que você deve ter para  a segurança jurídica da sua empresa

por Assis e Mendes | out 4, 2018 | Sem categoria

Nen­hu­ma empre­sa quer se ver com prob­le­mas de ordem judi­cial. Rece­ber uma noti­fi­cação de infração ou enfrentar um proces­so na justiça, além de ger­ar despe­sas e exi­gir tem­po da sua equipe de advo­ga­dos, pode des­gas­tar muito a imagem do seu negócio. 

Afi­nal, hoje, antes de com­prar um pro­du­to ou con­tratar um serviço, os con­sum­i­dores bus­cam con­hecer um pouco da empre­sa. E nesse momen­to de pesquisa, a últi­ma coisa que você dese­ja é que o seu futuro cliente encon­tre  prob­le­mas que você tem com a justiça, não é mesmo? 

Para evi­tar que isso acon­teça, é fun­da­men­tal que as empre­sas se pre­ocu­pem com a sua segu­rança jurídica. 

Estar seguro juridica­mente sig­nifi­ca que sua oper­ação foi prepara­da para min­i­mizar aque­les prob­le­mas e con­tratem­pos de ordem judi­cial que nen­hum negó­cio quer. E esse é um dos prin­ci­pais pon­tos a ser con­sid­er­a­do por empre­sas que querem começar bem no mercado. 

Ver­e­mos, na sequên­cia, os prin­ci­pais pas­sos para garan­tir a sua segu­rança jurídi­ca e asse­gu­ra uma boa rep­utação para sua empresa. 

1 — Formalize sua empresa 

A leg­is­lação brasileira exige que todo tipo de negó­cio seja for­mal­iza­do em algu­mas das várias cat­e­go­rias de empre­sa que exis­tem atual­mente. Não faz­er isso sig­nifi­ca atu­ar na ile­gal­i­dade e isso pode ger­ar vários prob­le­mas jurídi­cos para o seu negócio. 

Ao não emi­tir notas fis­cais e nem cumprir com as obri­gações fis­cais e trib­utárias que dev­e­ria, essas empre­sas estão come­tendo uma série de irreg­u­lar­i­dades, e isso pode ger­ar mul­tas e até levar ao fechamen­to do negócio. 

Para que isso não acon­teça é fun­da­men­tal abrir for­mal­mente a empre­sa logo no iní­cio da oper­ação. Hoje, exis­tem diver­sos regimes trib­utários e, com certeza, um deles é o ide­al para você. 

2 — Utilize contratos profissionais 

O prin­ci­pal obje­ti­vo de um con­tra­to é deixar claro quais são os dire­itos e os deveres de ambas as partes. Isso aju­da a evi­tar qual­quer mal-enten­di­do que pos­sa sur­gir e esclarece quais serão os pro­ced­i­men­tos ado­ta­dos em caso de rescisão, não paga­men­to, e mais uma série de situ­ações que podem acontecer. 

Mas quan­do não são feitos por profis­sion­ais, os con­tratos podem não trans­mi­tir de for­ma clara e efe­ti­va os detal­h­es do acor­do. Além dis­so, quem não tem con­hec­i­men­to pro­fun­do da leg­is­lação pode pro­duzir um con­tra­to que fere as leis brasileiras e seja abusivo. 

3 — Respeite as leis trabalhistas 

Boa parte das empre­sas que enfrentam prob­le­mas judi­ci­ais estão nes­sa situ­ação por não respeitarem as leis trabalhistas. 

Desre­speitar as regras do regime CLT sig­nifi­ca come­ter uma grave fal­ta com os dire­itos do tra­bal­hador e isso pode resul­tar em uma série de proces­sos tra­bal­his­tas, paga­men­to de mul­tas e em uma imagem bas­tante neg­a­ti­va para a sua marca. 

4 — Desenvolva Termos de Uso e Políticas de Privacidade

Os Ter­mos de Uso e as Políti­cas de Pri­vaci­dade são espé­cies de con­tratos sem assi­natu­ra. Eles indicam para os usuários do seu site como devem uti­lizá-lo o e como as suas infor­mações são recol­hi­das e processadas. 

Quem quer garan­tir a sua segu­rança jurídi­ca deve ter ess­es dois doc­u­men­tos porque eles asse­gu­ram que o vis­i­tante está ciente das suas regras e políti­cas de uti­liza­ção de dados. Com isso, você poderá se res­guardar de prob­le­mas judi­ci­ais cau­sa­dos pelo mau uso do seu ambi­ente dig­i­tal e evi­tar a impressão de que está col­hen­do infor­mações dos usuários sem que eles saibam como e por que. 

5 — Conheça o Código de Defesa do Consumidor

Muitas empre­sas acabam exercendo práti­cas abu­si­vas e desre­spei­tan­do os dire­itos do con­sum­i­dor. Por isso con­hecer os prin­ci­pais parâmet­ros do Códi­go de Defe­sa do Con­sum­i­dor é uma exce­lente for­ma de mel­ho­rar a sua segu­rança jurídica.

Saben­do quais são os dire­itos de quem com­pra e quais os parâmet­ros de um bom rela­ciona­men­to com­er­cial, você evi­ta com­por­ta­men­tos inad­e­qua­dos e otimiza o atendimento. 

6 — Tenha uma boa assessoria jurídica 

Deu para perce­ber que garan­tir sua segu­rança jurídi­ca requer bas­tante tem­po, con­hec­i­men­to e empen­ho, cer­to? E a mel­hor for­ma de faz­er isso  profis­sion­al­mente é con­tan­do com uma boa asses­so­ria jurídi­ca.

Cabe a asses­so­ria jurídi­ca asse­gu­rar que toda a oper­ação do seu negó­cio está de acor­do com as prin­ci­pais regras de segu­rança jurídi­ca e isso inclui con­ferir ou faz­er seus con­tratos, revis­ar o seu plano de negó­cios,  aju­dar na cri­ação dos Ter­mos de Uso e Políti­cas de Pri­vaci­dade, aux­il­iar na aber­tu­ra da empre­sa e escol­ha do regime trib­utário e muito mais. 

Ou seja, a asses­so­ria jurídi­ca vai  ajudá-lo a cumprir essas a out­ras ati­tudes essen­ci­ais para que a sua mar­ca este­ja sem­pre res­guarda­da juridicamente. 

Se inter­es­sou pelo serviço? Então con­heça a asses­so­ria jurídi­ca da Assis e Mendes Advo­ga­dos, um escritório espe­cial­iza­do em Dire­ito Empre­sar­i­al, Dire­ito Dig­i­tal e Tec­nolo­gia que vai te aju­da a tril­ha um cam­in­ho de suces­so com mais segurança. 

6 riscos que sua empresa corre ao não contar com uma assessoria jurídica

por Assis e Mendes | set 27, 2018 | Direito Empresarial

Ter uma boa asses­so­ria jurídi­ca é um dos seg­re­dos para começar sua empre­sa da maneira cer­ta ou colo­car o seu negó­cio, já exis­tente, nos eixos. 

E quan­do a mar­ca não tem um núcleo jurídi­co inter­no, se faz necessário ter o suporte de um escritório exter­no cuidan­do das questões rela­ciona­dos aos jurídico. 

Porém, nem todas as empre­sas tomam esse cuida­do e, com isso, assumem grandes riscos. O seu negó­cio ain­da não con­ta com uma asses­so­ria jurídi­ca? Então con­fi­ra os peri­gos que você está correndo: 

Não atuar dentro da lei 

A leg­is­lação brasileira pos­sui uma grande quan­ti­dade de regras no que diz respeito ao empreende­doris­mo. Há leis que reg­u­la­men­tam ativi­dades especí­fi­cas, regimes trib­utários ideais para cada tipo de empre­sa, regras por municí­pio e mais uma porção de parâmet­ros que devem ser obser­va­dos para garan­tir que uma empre­sa este­ja em con­formi­dade com a leg­is­lação. Sem con­tar que a leg­is­lação brasileira, sofrem alter­ações constantemente!

O grande prob­le­ma é que a maio­r­ia dos empreende­dores não con­hece a fun­do todo esse apara­to jurídi­co. Sem alguém real­mente espe­cial­iza­do nis­so, a chance de você estar operan­do fora do deter­mi­na­do pela lei é grande. 

Pagar mais (ou menos) impostos do que o necessário

Logo na aber­tu­ra da empre­sa é pre­ciso escol­her o tipo de regime trib­utário na qual o seu negó­cio irá se enquadrar. Porém essa escol­ha depende de uma série de fatores, como fat­u­ra­men­to anu­al, tipo de ativi­dade que vai desem­pen­har e número de funcionários. 

Nem sem­pre o empreende­dor em iní­cio de car­reira está por den­tro de detal­h­es como ess­es e, assim, pode acabar fazen­do a escol­ha erra­da. Come­ter esse deslize pode afe­tar pro­fun­da­mente a empre­sa, prin­ci­pal­mente no que tange as finanças. 

Estar fora do regime ide­al pode ger­ar mais impos­tos do que os necessários e isso vai deses­ta­bi­lizar o seu caixa. E se você estiv­er pagan­do menos trib­u­tos por con­ta de um enquadra­men­to erra­do tam­bém poderá sofr­er com mul­tas altíssimas. 

Na dúvi­da é mel­hor ter a aju­da de um espe­cial­ista!

Desconhecer os riscos que sua empresa corre

Um dos papéis prin­ci­pais de uma asses­so­ria jurídi­ca é anal­is­ar o mer­ca­do e as par­tic­u­lar­i­dades do seu negó­cio. Como resul­ta­do desse estu­do, os advo­ga­dos irão aju­dar a iden­ti­ficar riscos e desafios que podem estar no caminho. 

Con­hecer ess­es obstácu­los é fun­da­men­tal para que você pos­sa cri­ar estraté­gias para evitá-los ou planos de gestão de crise em casos extremos. 

Ter contratos ruins e desatualizados

Os con­tratos são fer­ra­men­tas muito impor­tantes em um negó­cio. Eles servem para for­malizar acor­dos com clientes, fornece­dores e fun­cionários, e aju­dam a res­guardar sua empre­sa juridicamente. 

As empre­sas que não têm o apoio de uma asses­so­ria jurídi­ca, muitas vezes, acabam copiando de out­ras mar­cas ou fazen­do os próprios contratos. 

Essas ati­tudes são muito perigosas, uma vez que quem faz con­tratos para uma empre­sa deve ter um largo con­hec­i­men­to da leg­is­lação e saber dos detal­h­es da oper­ação para elab­o­rar doc­u­men­tos que real­mente a pro­te­jam juridicamente. 

Perder tempo e ter poucos resultados 

Quan­do não há nen­hum profis­sion­al ou empre­sa respon­sáv­el pela área jurídi­ca, o próprio empreende­dor ou out­ro colab­o­rador fica respon­sáv­el pelo depar­ta­men­to. Isso não é recomendáv­el por vários motivos. 

Primeiro, é bas­tante arrisca­do deixar essas tare­fas nas mãos de pes­soas que não ten­ham con­hec­i­men­to necessário para man­ter o  negó­cio real­mente res­guarda­do. E segun­do porque a área jurídi­ca pode exi­gir bas­tante atenção e isso pode impedir que você ten­ha tem­po de cuidar de out­ros departamentos. 

Estar despreparado para problemas jurídicos 

É sem­pre mel­hor pre­venir do que reme­di­ar. Mas a maio­r­ia das peque­nas empre­sas só percebe a importân­cia de estar res­guarda­do juridica­mente quan­do enfrenta um prob­le­ma com a justiça. O grande prob­le­ma é que, em muitos casos, pode já ser tarde demais. 

Estar desprepara­do para enfrentar um proces­so ou cumprir uma ordem judi­cial pode colo­car em risco toda a oper­ação e deter­mi­nar o fechamen­to do negócio. 

Para evi­tar isso, a asses­so­ria jurídi­ca indi­cará quais são os ajustes que devem ser feitos e as fer­ra­men­tas a imple­men­tar que vão reduzir as chances da empre­sa pas­sar por prob­le­mas judi­ci­ais. Além dis­so, se por aca­so algo der erra­do, a sua asses­so­ria estará a pos­tos para averiguar o caso e sug­erir as abor­da­gens mais indicadas. 

O Assis e Mendes Advo­ga­dos, é um escritório espe­cial­iza­do em Dire­ito Empre­sar­i­al, Dire­ito Dig­i­tal e Tec­nolo­gia com exper­iên­cia a mais de 10 anos de mer­ca­do crian­do estraté­gias pre­ven­ti­vas que min­i­mizam riscos jurídi­cos para empre­sas de tecnologia.

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