6 atitudes que você deve ter para  a segurança jurídica da sua empresa

Nen­hu­ma empre­sa quer se ver com prob­le­mas de ordem judi­cial. Rece­ber uma noti­fi­cação de infração ou enfrentar um proces­so na justiça, além de ger­ar despe­sas e exi­gir tem­po da sua equipe de advo­ga­dos, pode des­gas­tar muito a imagem do seu negócio. 

Afi­nal, hoje, antes de com­prar um pro­du­to ou con­tratar um serviço, os con­sum­i­dores bus­cam con­hecer um pouco da empre­sa. E nesse momen­to de pesquisa, a últi­ma coisa que você dese­ja é que o seu futuro cliente encon­tre  prob­le­mas que você tem com a justiça, não é mesmo? 

Para evi­tar que isso acon­teça, é fun­da­men­tal que as empre­sas se pre­ocu­pem com a sua segu­rança jurídica. 

Estar seguro juridica­mente sig­nifi­ca que sua oper­ação foi prepara­da para min­i­mizar aque­les prob­le­mas e con­tratem­pos de ordem judi­cial que nen­hum negó­cio quer. E esse é um dos prin­ci­pais pon­tos a ser con­sid­er­a­do por empre­sas que querem começar bem no mercado. 

Ver­e­mos, na sequên­cia, os prin­ci­pais pas­sos para garan­tir a sua segu­rança jurídi­ca e asse­gu­ra uma boa rep­utação para sua empresa. 

1 — Formalize sua empresa 

A leg­is­lação brasileira exige que todo tipo de negó­cio seja for­mal­iza­do em algu­mas das várias cat­e­go­rias de empre­sa que exis­tem atual­mente. Não faz­er isso sig­nifi­ca atu­ar na ile­gal­i­dade e isso pode ger­ar vários prob­le­mas jurídi­cos para o seu negócio. 

Ao não emi­tir notas fis­cais e nem cumprir com as obri­gações fis­cais e trib­utárias que dev­e­ria, essas empre­sas estão come­tendo uma série de irreg­u­lar­i­dades, e isso pode ger­ar mul­tas e até levar ao fechamen­to do negócio. 

Para que isso não acon­teça é fun­da­men­tal abrir for­mal­mente a empre­sa logo no iní­cio da oper­ação. Hoje, exis­tem diver­sos regimes trib­utários e, com certeza, um deles é o ide­al para você. 

2 — Utilize contratos profissionais 

O prin­ci­pal obje­ti­vo de um con­tra­to é deixar claro quais são os dire­itos e os deveres de ambas as partes. Isso aju­da a evi­tar qual­quer mal-enten­di­do que pos­sa sur­gir e esclarece quais serão os pro­ced­i­men­tos ado­ta­dos em caso de rescisão, não paga­men­to, e mais uma série de situ­ações que podem acontecer. 

Mas quan­do não são feitos por profis­sion­ais, os con­tratos podem não trans­mi­tir de for­ma clara e efe­ti­va os detal­h­es do acor­do. Além dis­so, quem não tem con­hec­i­men­to pro­fun­do da leg­is­lação pode pro­duzir um con­tra­to que fere as leis brasileiras e seja abusivo. 

3 — Respeite as leis trabalhistas 

Boa parte das empre­sas que enfrentam prob­le­mas judi­ci­ais estão nes­sa situ­ação por não respeitarem as leis trabalhistas. 

Desre­speitar as regras do regime CLT sig­nifi­ca come­ter uma grave fal­ta com os dire­itos do tra­bal­hador e isso pode resul­tar em uma série de proces­sos tra­bal­his­tas, paga­men­to de mul­tas e em uma imagem bas­tante neg­a­ti­va para a sua marca. 

4 — Desenvolva Termos de Uso e Políticas de Privacidade

Os Ter­mos de Uso e as Políti­cas de Pri­vaci­dade são espé­cies de con­tratos sem assi­natu­ra. Eles indicam para os usuários do seu site como devem uti­lizá-lo o e como as suas infor­mações são recol­hi­das e processadas. 

Quem quer garan­tir a sua segu­rança jurídi­ca deve ter ess­es dois doc­u­men­tos porque eles asse­gu­ram que o vis­i­tante está ciente das suas regras e políti­cas de uti­liza­ção de dados. Com isso, você poderá se res­guardar de prob­le­mas judi­ci­ais cau­sa­dos pelo mau uso do seu ambi­ente dig­i­tal e evi­tar a impressão de que está col­hen­do infor­mações dos usuários sem que eles saibam como e por que. 

5 — Conheça o Código de Defesa do Consumidor

Muitas empre­sas acabam exercendo práti­cas abu­si­vas e desre­spei­tan­do os dire­itos do con­sum­i­dor. Por isso con­hecer os prin­ci­pais parâmet­ros do Códi­go de Defe­sa do Con­sum­i­dor é uma exce­lente for­ma de mel­ho­rar a sua segu­rança jurídica.

Saben­do quais são os dire­itos de quem com­pra e quais os parâmet­ros de um bom rela­ciona­men­to com­er­cial, você evi­ta com­por­ta­men­tos inad­e­qua­dos e otimiza o atendimento. 

6 — Tenha uma boa assessoria jurídica 

Deu para perce­ber que garan­tir sua segu­rança jurídi­ca requer bas­tante tem­po, con­hec­i­men­to e empen­ho, cer­to? E a mel­hor for­ma de faz­er isso  profis­sion­al­mente é con­tan­do com uma boa asses­so­ria jurídi­ca.

Cabe a asses­so­ria jurídi­ca asse­gu­rar que toda a oper­ação do seu negó­cio está de acor­do com as prin­ci­pais regras de segu­rança jurídi­ca e isso inclui con­ferir ou faz­er seus con­tratos, revis­ar o seu plano de negó­cios,  aju­dar na cri­ação dos Ter­mos de Uso e Políti­cas de Pri­vaci­dade, aux­il­iar na aber­tu­ra da empre­sa e escol­ha do regime trib­utário e muito mais. 

Ou seja, a asses­so­ria jurídi­ca vai  ajudá-lo a cumprir essas a out­ras ati­tudes essen­ci­ais para que a sua mar­ca este­ja sem­pre res­guarda­da juridicamente. 

Se inter­es­sou pelo serviço? Então con­heça a asses­so­ria jurídi­ca da Assis e Mendes Advo­ga­dos, um escritório espe­cial­iza­do em Dire­ito Empre­sar­i­al, Dire­ito Dig­i­tal e Tec­nolo­gia que vai te aju­da a tril­ha um cam­in­ho de suces­so com mais segurança.