Fale com um especialista +55 11 3141 9009

  • Seguir
  • Seguir
  • Seguir
  • Seguir
  • Seguir
  • Português
  • Quem Somos
  • LGPD
  • Áreas de Atuação
  • Equipe
  • Imprensa
  • Opinião Jurídica
  • Contato

Consultoria jurídica

Conte conosco para adequação à LGPD

U

Sobre a LGPD

O que é e para quem vale



Materiais Exclusivos

E-books com muita informação sobre LGPD

Preciso de uma consultoria 



Dados Cast

Dados Cast: O podcast do Assis e Mendes

LGPD

Informações sobre Lei Geral de Proteção de Dados


DIREITO DIGITAL

Informações sobre Direito Digital


DIREITO EMPRESARIAL

Informações sobre Direito Empresarial

E-BOOKS PARA DOWNLOAD

b

2021

b

2020

b

2019



Anos anteriores

Fale com o Assis e Mendes

Resolução da ANPD flexibiliza LGPD para startups, micro e pequenas empresas

LGPD

A ANPD (Autori­dade Nacional de Pro­teção de Dados) pub­li­cou nes­ta sex­ta-feira, 28, no Diário Ofi­cial da União, uma res­olução em que reg­u­la­men­ta a apli­cação da LGPD a empre­sas de pequeno porte – incluin­do microem­pre­sas, star­tups, entre outras.

O tex­to não exime as peque­nas de cumprirem a lei de trata­men­to de dados. Entre­tan­to, con­cede a elas diver­sos bene­fí­cios. De acor­do com a res­olução, por exem­p­lo, os agentes de pequeno porte não são mais obri­ga­dos a indicar o encar­rega­do pelo trata­men­to de dados pes­soais, o chama­do DPO, des­de que disponi­bi­lizem um canal de comu­ni­cação com o tit­u­lar de dados.

Uma out­ra flex­i­bi­liza­ção impor­tante da LGPD foi ref­er­ente aos pra­zos: peque­nas, microem­pre­sas e star­tups terão pra­zo dobra­do para atendi­men­tos de solic­i­tações dos tit­u­lares; comu­ni­cação à ANPD e ao tit­u­lar sobre a ocor­rên­cia de inci­dentes de segu­rança; apre­sen­tação de infor­mações, doc­u­men­tos, relatórios e reg­istros solic­i­ta­dos pela ANPD a out­ros agentes de trata­men­to; e fornec­i­men­to de declar­ação clara e com­ple­ta de con­fir­mação de existên­cia ou de aces­so a dados pes­soais. No caso de declar­ação sim­pli­fi­ca­da, ela poderá ser forneci­da em até 15 dias a par­tir do requer­i­men­to do titular.

“O tex­to ofer­ece alguns bene­fí­cios para empre­sas menores, mas não expli­ca, na práti­ca, o que todas as out­ras devem faz­er. Primeiro deve-se cri­ar a regra e depois a exceção para as peque­nas. Lem­bran­do que as peque­nas empre­sas não estão dis­pen­sadas de cumprir a leg­is­lação, por­tan­to muito cuida­do”, aler­tou Adri­ano Mendes, do Assis e Mendes Advo­ga­dos, espe­cial­iza­do em dire­ito dig­i­tal, que atua como DPO para com­pan­hias de médio e grande porte.

As empre­sas devem ficar mes­mo aten­tas, pois o dis­pos­i­ti­vo final da res­olução da autori­dade abre uma pos­si­bil­i­dade de revo­gação: “A ANPD poderá deter­mi­nar ao agente de trata­men­to de pequeno porte o cumpri­men­to das obri­gações dis­pen­sadas ou flex­i­bi­lizadas neste reg­u­la­men­to, con­sideran­do as cir­cun­stân­cias rel­e­vantes da situ­ação, tais como a natureza ou o vol­ume das oper­ações, bem como os riscos para os titulares”.

Fonte: https://sharing.clickup.com/v/6–163102198‑1/t/h/213tc3d/1b4af67025a9f9f

Categorias

  • Bots
  • Colunistas
  • Compliance
  • Coronavirus
  • Cyberbullying
  • Direito de família
  • Direito digital
  • Direito Empresarial
  • Direito Imobiliário
  • Direito tributário
  • Imprensa
  • Lei da Liberdade Econômica
  • LGPD
  • Não categorizado
  • Outros
  • Privacidade
  • Segurança da Informação
  • Sem categoria
  • Stalking
  • Tecnologia
  • Trabalhista

Inscreva-se para nossa NewsLetter

Tags

ANPD aplicação LGPD assessoria jurídica cibercrime CLT contrato contrato de trabalho contratos contrato societário crimes virtuais direito a privacidade direito digital Direito Empresarial direito trabalhista direito tributário e-commerce empreendedor empreendedorismo empresas featured GDPR impostos internet investimento lei de proteção de dados Lei Geral de Proteção de Dados lei LGPD LGPD loja virtual privacidade privacidade na internet privacidade na web privacidade online proteção de dados redes sociais segurança segurança da informação segurança digital segurança jurídica site sociedade startup startups tecnologia vazamento de dados

O escritório

  • Quem Somos
  • Advogados
  • Premiações e reconhecimento
  • Áreas de Atuação

Informações Legais

  • Política de Privacidade
  • Termos de Uso
  • Trabalhe conosco
  • Imprensa
  • Contato

Fale com um especialista

11 3141 9009
Alameda Santos, 1165
Paulista - CEP 01419-001 - SP

Redes Sociais

  • Seguir
  • Seguir
  • Seguir
  • Seguir
  • Seguir

© Assis e Mendes Advogados - Direito Digital, Empresarial e Proteção de Dados - 2020