Nos últimos anos, o tema “proteção de dados pessoais” tem ganhado bastante atenção, sobretudo dentro do mundo digital. O GDPR, lei europeia que passou a vigorar em maio de 2018, busca justamente regularizar a captação e processamento de informações pessoais e incentivou a criação de leis da mesma natureza em outros países, inclusive no Brasil.
Aqui, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, ainda nem entrou em vigor, mas já está fazendo muita gente se perguntar o porquê desse assunto estar tão em alta ultimamente.
Você também ainda não entendeu bem por que deveria se preocupar com a proteção de seus dados pessoais? Então continue lendo, porque vamos te explicar alguns motivos pelos quais esse assunto precisa ser discutido já!
Dados podem revelar informações que você não gostaria (ou que não são verdadeiras)
Diariamente, muitas informações sobre quem somos e como nos comportamos são recolhidas através de dispositivos móveis e da nossa navegação na internet.
Os sites que visitamos, os produtos que compramos, os locais que frequentamos, os amigos que temos nas redes sociais, as fotos que tiramos com o celular e mais uma série de elementos formam criam um reflexo digital de nós mesmos.
Por exemplo, se você pede pizza todos os fins de semana pelo seu aplicativo de delivery, o app entende que você é um aficionado pelo prato e você pode começar a receber promoções das pizzarias da região.
Quando você está fornecendo esse tipo de forma consciente, isso pode ser até bastante oportuno, mas nem sempre essas informações formam a imagem que gostaríamos.
No final de 2018, o Google, a maior empresa de buscas na internet e uma das maiores potências no ramo de tecnologia, foi acusada por sete países europeus de monitorar os usuários sem o seu consentimento. A denúncia era que o Google usava a localização de smartphones sem a autorização do usuário. Dessa forma, seria possível rastrear os locais visitados sem que ele estivesse consciente disso.
Um dos maiores problemas decorrentes dessa prática era que o rastreamento poderia incluir no “perfil” do usuário informações que ele não gostaria. Por exemplo, visitas constantes a um hospital poderiam revelar que possui algum tipo de doença, frequentar uma balada conhecida por ser popular entre o público LGBT pode indicar sua orientação sexual, assim como ter estado em uma igreja pode apontar sua religião.
A grande questão é que todas essas características são tidas como dados sensíveis. Ou seja, informações que as empresas – inclusive o Google – só podem acessar com autorização expressa do usuário e se houver um bom motivo para isso.
Além de ser invasivo e antiético, usar esse tipo de dado sem conhecimento do público pode acabar refletindo em sua vida pessoal de forma negativa.
Imagine, por exemplo, que você está almoçando em um restaurante e próximo dali está acontecendo um comício político. Seu smartphone acaba registrando sua localização no comício e não no restaurante, e a partir de então você passa a receber sugestões de outros eventos do mesmo gênero. Um de seus colegas de trabalho vê os convites e supõe sua inclinação política, passando a hostiliza-lo por ter uma posição diferente.
Leis como o GDPR e a LGPD buscam justamente evitar que isso aconteça e que o usuário tenha o direito de saber para qual finalidade seus dados serão usados e escolher se deseja ou não compartilhar.
Empresas que você não conhece podem usar seus dados
Atualmente ainda existem empresas que compartilham informações de seus usuários e clientes com outras, sem que os titulares fiquem sabendo. Com isso, você pode ter cadastrado alguns dados seus em uma rede social e, de repente, começar a receber contatos de empresas que você não conhece.
Isso acontece bastante, principalmente, com números de telefones e e-mails. Eles são comprados por empresas que não têm mailings de contato bem consolidados, e desejam disparar mala direta para conquistar possíveis clientes.
Com o GDPR e a LGPD, esse tipo de prática que já não é legal, passa e ser melhor fiscalizado e receber penalidades ainda mais duras.
Nas mãos erradas, dados online representam perigos no mundo offline
Apesar dos constantes avanços tecnológicos, vez ou outra somos surpreendidos com a ocorrência com grandes casos de vazamentos de informações. E essas quebras de sigilo podem colocar nossas vidas “offline” em perigo.
Por exemplo, em 2014, a Target, uma das maiores cadeias de lojas de departamento dos Estados Unidos detectou o vazamento de mais de 40 milhões de números de cartões de crédito e débito de usuários. No ano seguinte a Community Health Center (CHS) foi vítima de um vazamento de mais de 4,5 milhões de registros médicos. Esses tipos de brechas na segurança digital abrem espaço para centenas de golpes e fraudes que podem ter efeitos desastrosos nas vidas pessoais dos clientes.
Se lembra da acusação contra o rastreamento forçado do Google? Agora imagine se o trajeto que você faz diariamente ou o registro dos locais que mais frequenta caíssem nas mãos de um sequestrador em busca de uma nova vítima.
Garantir que as informações pessoais que disponibilizamos para as empresas estejam seguras com elas é um dos pilares principais das novas leis de proteção de dados. Tanto a diretiva europeia quanto a lei brasileira versam sobre as práticas de segurança digital e endureçam as penalidades em casos de vazamento.
Tudo isso nos faz perceber o quanto nossos dados são preciosos. Eles podem agilizar nosso dia a dia e nos fazer encontrar oportunidades que nos interessam, mas também podem ser usados como moeda de troca entre empresas, revelar aspectos que não queremos divulgar e até se tornar ferramentas para crimes.
Por conta de tudo isso, a proteção de dados é fundamental e será uma realidade que empresas e usuários de todo o mundo deverão se adequar.
Se você é empreendedor e ainda não sabe como manter suas operações dentro das regras do GDPR e da LGPD, entre em contato com os advogados da Assis e Mendes Advogados e descubra como é possível lidar com dados de usuários de forma segura, transparente e dentro da lei.