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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

Dire­ito Dig­i­tal, Empre­sar­i­al e Pro­teção de Dados

O Assis e Mendes Sociedade de Advo­ga­dos (“Assis e Mendes”) entende a importân­cia da cor­re­ta uti­liza­ção dos dados pes­soais e tem o com­pro­mis­so de respeitar a sua pri­vaci­dade. Por isso, criou a pre­sente Políti­ca de Pri­vaci­dade, bus­can­do seu claro entendi­men­to em relação a como trata­mos seus dados pes­soais na medi­da que inter­age conosco.

Recomen­damos que você real­ize a leitu­ra des­ta Políti­ca de Pri­vaci­dade e só prossi­ga com a nave­g­ação em nos­so site, cadas­tro em nos­sos infor­ma­tivos, down­load de e‑books ou na par­tic­i­pação em nos­sos even­tos ou serviços caso con­corde com os pre­sentes termos.

Para uma mel­hor com­preen­são da Políti­ca de Pri­vaci­dade e de Pro­teção de Dados, sem­pre que falam­os “Usuário” ou “Você”, nos refe­r­i­mos às pes­soas que, de algu­ma for­ma, inter­agem, aces­sam ou uti­lizam o site, infor­ma­tivos, e‑books, ou par­tic­i­pam de even­tos e demais serviços do Assis e Mendes.

ATENÇÃO: Este doc­u­men­to foi feito para um escritório de advo­ca­cia, depois de realizar o seu mapea­men­to inter­no e enten­der como cole­ta e tra­ta dados pes­soais através da Inter­net. Além de ser um tra­bal­ho int­elec­tu­al pro­te­gi­do por Lei, a cópia e uti­liza­ção deste doc­u­men­to sem a dev­i­da análise jurídi­ca pode implicar em riscos e ind­eniza­ções. Para saber mais sobre nos­sa for­ma de tra­bal­ho e con­sul­to­ria entre em con­ta­to conosco.

Dados pessoais coletados e sua utilização

O Assis e Mendes poderá cole­tar dados que o iden­ti­fiquem ou o tornem iden­ti­ficáv­el (“Dados Pes­soais”), como por exem­p­lo exem­p­los o nome, e‑mail, CPF/ME, dados de iden­ti­fi­cação e fil­i­ação civ­il, tele­fone, IP reg­istra­do através dos for­mulários de con­ta­to, empre­sa vin­cu­la­da, data de nasci­men­to, car­go e endereços, de acor­do com as infor­mações, serviços ou inter­ação que Você pre­ten­da ter conosco, sendo referi­das infor­mações uti­lizadas com final­i­dades pré-deter­mi­nadas e mapeadas como :

  • Prestar apoio, con­sul­to­ria e serviços jurídi­cos especializados;
  • Para a exe­cução de con­tra­to ou de pro­ced­i­men­tos pre­lim­inares rela­ciona­dos a con­tra­to do qual seja parte o tit­u­lar, a pedi­do do tit­u­lar dos dados;
  • Para o exer­cí­cio reg­u­lar de dire­itos em proces­so judi­cial, admin­is­tra­ti­vo ou arbi­tral, esse últi­mo nos ter­mos da Lei nº 9.307, de 23 de setem­bro de 1996 (Lei de Arbi­tragem);
  • Para aten­der con­tatos legí­ti­mos, feitos através dos canais de comu­ni­cação do Assis e Mendes;
  • Para inter­a­gir com usuários que ten­ham inter­esse em nos­sos serviços e áreas de atu­ação, através do cadas­tro para down­load de con­teú­dos, para rece­bi­men­to de infor­ma­tivos ou par­tic­i­pação em even­tos, palestras ou reuniões.
  • Para apre­sen­tar o Assis e Mendes Advo­ga­dos e con­tatá-lo com o obje­ti­vo de prestação de serviços ou real­iza­ção de parcerias.
  • Para realizar out­ros trata­men­tos de dados líc­i­tos, pre­vi­a­mente definidos e necessários para a prestação de serviços e atendi­men­to dos obje­tivos do escritório.

Nós nos com­pro­m­e­te­mos a somente uti­lizar seus dados para final­i­dades legí­ti­mas e sem­pre vin­cu­la­da à uma base legal apro­pri­a­da para todo e qual­quer tipo de trata­men­to. O Assis e Mendes tem como foco a prestação de serviços para cri­anças e adolescentes.Caso sejam local­iza­dos dados des­ta natureza em nos­sos ban­cos de dados, sem o acom­pan­hamen­to do rep­re­sen­tante legal, estes serão ime­di­ata­mente excluídos.

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Direitos dos titulares de dados 

O Assis e Mendes preza pelos dire­itos dos tit­u­lares de dados, pos­si­bil­i­tan­do que você exerça os dire­itos pre­vis­tos no arti­go 18 da Lei Ger­al de Pro­teção de Dados Pes­soais (LGPD), a saber:

  • con­fir­mação da existên­cia de tratamento;
  • aces­so aos dados;
  • cor­reção de dados incom­ple­tos, inex­atos ou desatualizados;
  • anon­i­miza­ção, blo­queio ou elim­i­nação de dados desnecessários, exces­sivos ou trata­dos em descon­formi­dade com a LGPD;
  • porta­bil­i­dade dos dados a out­ro fornece­dor de serviço ou pro­du­to, medi­ante req­ui­sição expres­sa e obser­va­dos os seg­re­dos com­er­cial e industrial;
  • porta­bil­i­dade dos dados;
  • elim­i­nação dos dados pes­soais trata­dos com o con­sen­ti­men­to do tit­u­lar, exce­to quan­do sua retenção for autor­iza­da pela LGPD;
  • infor­mação das enti­dades públi­cas e pri­vadas com as quais o con­tro­lador real­i­zou uso com­par­til­ha­do de dados;
  • infor­mação sobre a pos­si­bil­i­dade de não fornecer con­sen­ti­men­to e sobre as con­se­quên­cias da negativa;
  • revo­gação do con­sen­ti­men­to, quan­do esta for a base legal para trata­men­to dos dados.

 Você poderá a qual­quer momen­to optar por deixar de rece­ber infor­mações do Assis e Mendes através dos mecan­is­mos trans­par­entes de “opt-out” nas men­sagens recebidas. 

 Para entrar em con­ta­to e exercer seus dire­itos pre­cis­are­mos antes con­fir­mar a sua iden­ti­dade. Para tan­to, ped­i­mos que nos con­tate através do e‑mail dpo@assisemendes.com.br.

Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

O Assis e Mendes não real­iza a ven­da ou com­er­cial­iza­ção dos dados cole­ta­dos nas inter­ações que você ten­ha conosco. Entre­tan­to, poder­e­mos com­par­til­har tais dados com out­ros agentes de trata­men­to para final­i­dade exclu­si­va de exe­cu­tar os serviços ofer­e­ci­dos pelo Assis e Mendes e descritos em lei.

Nas hipóte­ses de com­par­til­hamen­to de dados pes­soais com out­ros agentes de trata­men­to, estes dev­erão uti­lizá-los respei­tan­do as final­i­dades de cole­ta, e den­tro dos parâmet­ros pre­vis­tos nes­ta Políti­ca de Pri­vaci­dade e nas leis de pro­teção de dados aplicáveis.

Transferência internacional de dados pessoais

Nos casos em que haja a neces­si­dade de trans­fer­ên­cia inter­na­cional de dados pes­soais para out­ros país­es, nós nos com­pro­m­e­te­mos a con­tratar ape­nas fornece­dores que adotem medi­das de segu­rança e boas práti­cas com­patíveis com o nív­el de pro­teção esta­b­ele­ci­do pela leg­is­lação brasileira, con­forme reg­u­la­men­tação pela Autori­dade Nacional de Pro­teção de Dados – ANPD. 

Na fal­ta de reg­u­la­men­tação especí­fi­ca, o Assis e Mendes se com­pro­m­ete a tra­bal­har somente com empre­sas ader­entes às demais nor­mas de pro­teção de dados, como a GDPR europeia ou CCPA amer­i­cana; empre­sas cujos con­tratos con­tenham cláusu­las especí­fi­cas para as trans­fer­ên­cias com o Assis e Mendes; bem como a restringir a trans­fer­ên­cia ape­nas ao estri­ta­mente necessário para cumpri­men­to das obri­gações assum­i­das com você.

Cookies e logs de navegação

O nos­so site uti­liza cook­ies e out­ras tec­nolo­gias semel­hantes para armazenar e geren­ciar as suas prefer­ên­cias de nave­g­ação, habil­i­tar con­teú­dos e cole­tar dados de análise e uti­liza­ção do site. O uso dessas tec­nolo­gias é comum em sites e platafor­mas em ger­al, con­sistin­do em um pequeno arqui­vo de tex­to, colo­ca­do em seu dis­pos­i­ti­vo ou nave­g­ador, que per­mite a sua iden­ti­fi­cação enquan­to usuário e quan­to ao dis­pos­i­ti­vo uti­liza­do, bem como para cole­tar as infor­mações de navegação.

Os cook­ies que uti­lizamos podem desem­pen­har as seguintes funções:

  • Cook­ies Necessários: são essen­ci­ais para per­mi­tir que Você naveg­ue em nos­sa platafor­ma e uti­lize seus recursos.
  • Cook­ies de Desem­pen­ho: cole­tam infor­mações de como você uti­liza o site e servem para mel­ho­rar a nave­g­ação e apri­morar a experiência.
  • Cook­ies Fun­cionais: per­mitem que a platafor­ma relem­bre suas escol­has e prefer­ên­cias, per­son­al­izan­do a sua exper­iên­cia no site.

Podemos uti­lizar cook­ies para fornecer uma boa exper­iên­cia aos usuários, mon­i­torar e anal­is­ar o desem­pen­ho, oper­ação e eficá­cia da platafor­ma, garan­tir sua segu­rança e incre­men­tar as ativi­dades de marketing.

Você poderá desabil­i­tar os cook­ies através das con­fig­u­rações de seu nave­g­ador, insta­lan­do plug-ins disponíveis no mer­ca­do, ou ain­da fazen­do uso de out­ras tec­nolo­gias que enten­da serem necessárias. 

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Segurança da informação e proteção de dados pessoais

Além do Códi­go de Éti­ca da Ordem dos Advo­ga­dos do Brasil, nos­so escritório assume a respon­s­abil­i­dade de man­ter con­fi­den­ci­ais todas as infor­mações rece­bidas e cri­adas para análise de casos, con­sul­tas, proces­sos, pare­ceres, infor­mações e doc­u­men­tos envi­a­dos por e‑mail.

O Assis e Mendes envi­dará todos os esforços para preser­var os ativos de infor­mação tais como, porém não se lim­i­tan­do aos dados pes­soais, espe­cial­mente em relação a sua con­fi­den­cial­i­dade, não as disponi­bi­lizan­do ou rev­e­lando-as a indi­ví­du­os, enti­dades ou proces­sos não autor­iza­dos; para manutenção de sua inte­gri­dade, sal­va­guardan­do a exatidão e com­pleteza dos mes­mos, tal como foram rece­bidos; e disponi­bil­i­dade, man­ten­do-os acessíveis e uti­lizáveis a todos os indi­ví­du­os, enti­dades ou proces­sos autor­iza­dos expressamente.

Nos­so escritório declara seguir as boas práti­cas de Segu­rança de Infor­mação, baseadas nas nor­mas NBR/ISO, salien­tan­do que tal cuida­do será obri­ga­to­ri­a­mente trans­mi­ti­do aos seus asso­ci­a­dos, sócios, advo­ga­dos, empre­ga­dos ou pre­pos­tos dos quais é exigi­da a assi­natu­ra de Acor­do de Con­fi­den­cial­i­dade e Sigilo.

Para tan­to, o Assis e Mendes uti­liza vários pro­ced­i­men­tos de segu­rança da infor­mação para man­ter a inte­gri­dade, con­fi­den­cial­i­dade e segu­rança de seus dados pes­soais, agin­do de for­ma pre­ven­ti­va em relação a quais­quer danos. 

Caso seja iden­ti­fi­ca­da qual­quer uti­liza­ção de seus dados em descon­formi­dade com nos­sas políti­cas ou obri­gações assum­i­das, nós nos com­pro­m­e­te­mos a pronta­mente entrar em con­ta­to com você esclare­cen­do o que desco­b­ri­mos e ocor­ri­do, bem como noti­ficar as autori­dades com­pe­tentes para os dev­i­dos pro­ced­i­men­tos legais.

Armazenamento de dados

O armazena­men­to e trata­men­to de seus dados pes­soais acon­tece de acor­do com as final­i­dades de trata­men­to pre­vis­tas. Assim, con­forme seja necessário à con­se­cução de nos­sos serviços, armazen­amos suas infor­mações pessoais.

É pos­sív­el que o Assis e Mendes pre­cise man­ter seus dados pes­soais em sua base mes­mo após sua solic­i­tação de exclusão, caso necessário para fins legí­ti­mos. Den­tre estes, se incluem o cumpri­men­to de obri­gações legais ou reg­u­latórias, trans­fer­ên­cia a ter­ceiros, nos parâmet­ros legais, e uso exclu­si­vo do con­tro­lador de dados.

Não mais tar­dar do que a cada 5 anos, o Assis e Mendes revisa seus cadas­tros, diretórios e bases de dados para excluir dados de clientes ina­tivos, de casos encer­ra­dos e que não sejam mais necessários sua guar­da ou manutenção.

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Informações de contato

Dúvi­das, comen­tários, sug­estões e/ou recla­mações ati­nentes à pre­sente Políti­ca de Pri­vaci­dade, bem como qual­quer solic­i­tação de infor­mações, alter­ação ou exclusão de dados pes­soais, poderão ser envi­adas por você através do e‑mail dpo@assisemendes.com.br 

Demais infor­mações e for­mas de con­ta­to conosco seguem disponi­bil­i­dades em nos­so site assisemendes.com.br. 

Atualizações, Legislação e Foro

O Assis e Mendes bus­ca con­stantes atu­al­iza­ções e apri­mora­men­tos. Assim, a pre­sente Políti­ca de Pri­vaci­dade poderá ser atu­al­iza­da a qual­quer tem­po, sem­pre visan­do uma mel­hor prestação e pro­teção aos usuários. 

Essa Políti­ca será regi­da, inter­pre­ta­da e exe­cu­ta­da de acor­do com as leis do Brasil, inde­pen­den­te­mente dos con­fli­tos dessas leis com leis de out­ros esta­dos ou país­es, sendo com­pe­tente o Foro da Comar­ca de São Paulo, para dirim­ir qual­quer dúvi­da decor­rente deste instrumento.