O ambiente digital brasileiro está passando por uma fase de transformação com o lançamento do Plano Nacional de Data Centers (Redata) e a iminente publicação de uma Medida Provisória que desonera a importação de chips de alta performance, empresas que operam ou contratam soluções em nuvem, inteligência artificial, big data e processamento de dados devem reavaliar seus planos e estratégias de infraestrutura.
Neste artigo, destacamos as principais iniciativas previstas, seus impactos diretos e indiretos para o setor privado e como sua empresa pode se preparar — independentemente do posicionamento político ou ideológico.
O que é o Plano Nacional de Data Centers (Redata)?
O Redata é um programa governamental que visa fomentar investimentos em infraestrutura digital no país, com foco na ampliação da capacidade computacional local. A proposta central é criar um ambiente mais competitivo para data centers no Brasil, especialmente frente aos altos custos tributários e operacionais que historicamente levam muitas empresas a alocar recursos fora do país.
O plano prevê ações em blocos, com envolvimento gradual do setor privado e aplicação de incentivos fiscais e exigências técnicas.
Principais medidas já anunciadas pelo Plano Nacional de Data Centers
1. MP da desoneração de chips
Prevista para publicação em breve até julho de 2025, a MP isenta de Imposto de Importação, PIS e Cofins a aquisição de chips de alta capacidade — como as GPUs utilizadas em operações de data center e inteligência artificial. O objetivo é reduzir o custo de importação de componentes estratégicos.
Impacto prático:
Empresas que operam ou planejam operar data centers, além de fornecedores e parceiros da cadeia de tecnologia, poderão se beneficiar diretamente da desoneração, reduzindo o custo de expansão ou modernização de infraestrutura.
2. Novo regime tributário do Plano Nacional de Data Centers
O Redata também prevê a criação de um regime fiscal específico, com:
- Isenção de IPI, PIS e Cofins sobre equipamentos destinados a centros de dados;
- Redução do Imposto de Importação para itens sem produção nacional;
- Desoneração de exportações de serviços baseados em data centers.
Impacto prático:
Pode viabilizar novos modelos de negócio e fortalecer a infraestrutura local para serviços de nuvem, armazenamento e processamento de dados.
3. Exigências ambientais e sociais
Empresas que aderirem ao Redata deverão:
- Utilizar energia 100% renovável e limpa;
- Adotar soluções de eficiência energética e hídrica;
- Destinar parte da capacidade computacional a projetos de interesse público ou nacional;
- Repassar 2% da receita de fornecedores de chips ao FNDIT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico), voltado à formação técnica e inovação.
Impacto prático:
Embora traga incentivos fiscais, o programa exige compromissos ambientais e contrapartidas sociais, que devem ser considerados na análise de viabilidade e no planejamento de conformidade.
4. Marco legal em discussão
Está em andamento no Congresso a discussão sobre um marco regulatório para data centers (PL 3018/2024) , com propostas voltadas à segurança jurídica, proteção de dados, sustentabilidade e incentivo à inovação.
Impacto prático:
As empresas do setor devem acompanhar a evolução normativa, que pode afetar a forma como infraestrutura digital será construída, operada e fiscalizada no país.
O que tudo isso significa para sua empresa?
As mudanças em curso têm potencial para reequilibrar o custo-benefício entre operar infraestrutura digital no Brasil ou no exterior. Mesmo empresas que não possuem estrutura própria, mas contratam serviços de nuvem ou IA, podem ser impactadas:
- Melhora na latência e disponibilidade de serviços locais;
- Revisão de contratos com fornecedores de tecnologia;
- Ajustes de compliance à luz da LGPD e de normas ambientais;
- Oportunidade de repensar estratégias de alocação de dados e workloads.
Para setores regulados (financeiro, saúde, telecom, educação), a ampliação da capacidade nacional pode representar ganhos em governança e controle de dados sensíveis.
Como o Assis e Mendes pode apoiar
O Assis e Mendes acompanha de perto os impactos jurídicos, fiscais e contratuais do Redata e está pronto para apoiar empresas que:
- Planejam investir ou expandir infraestrutura digital no Brasil;
- Precisam revisar contratos com provedores de nuvem, colocation ou IA;
- Estão avaliando riscos regulatórios e obrigações de compliance ambiental;
- Desejam aproveitar incentivos fiscais com segurança jurídica.
Fale com nossa equipe
Em um cenário regulatório em constante evolução, sair na frente é o que diferencia empresas líderes daquelas que apenas reagem às mudanças.
O Assis e Mendes está pronto para apoiar sua organização na construção de uma estratégia jurídica sólida, inovadora e alinhada com o futuro da infraestrutura digital no Brasil.
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Sobre a Autora
Bianca Pinheiro é advogada, sócia e atual COO do Assis e Mendes. Atua na coordenação da estruturação jurídica de projetos envolvendo dados, tecnologia e governança digital, com foco em empresas de base tecnológica.
Especialista em Direito Público e pós-graduada em Governança de Tecnologia da Informação pela Unicamp, possui certificações em DPO (Assespro/RS), PDPE, PDPF e ISFS pela EXIN.
