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Direito Digital, Empresarial e Proteção de Dados
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e planejamento jurídico para a blindagem de ativos e negócios.
O Assis e Mendes Advogados é especializado em Direito Digital, Tecnologia e Proteção de Dados

LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados PessoaisConte conosco para
preparar sua empresa

Proteção de Dados
LGPDAssista o vídeo e saiba como a Assis e Mendes Advogados pode ajudar sua empresa a estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
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Advocacia EmpresarialAtuamos com Empresas Estrangeiras, Direito Societário, Fusões e Aquisições, Estruturação e Padronização Jurídica, Startups de Tecnologia, entre outros.
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Conformidade da LGPD e Direitos dos Titulares
Auxiliamos sua empresa a estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados sem impactar seu negócio, determinando as bases legais para o tratamento dos dados, revisão dos contratos em geral e cumprimento dos Direitos dos Titulares.
Termos de Uso e Política de Privacidade
Sabemos a importância que um Termo de Uso e uma Política de Privacidade podem ter para seu negócio. São neles que os usuários poderão entender todas as especificidades e limites do serviço oferecido, bem como saberão como seus dados estão sendo utilizados, sendo um instrumento de transparência mantido entre Empresa e Usuário.
Clientes estrangeiros e Contratos Internacionais
A Constituição de uma empresa no Brasil e Adaptação dos Contratos utilizados internacionalmente à lei Brasileira não é tarefa fácil. No entanto, com a experiência de alguns anos neste tipo de serviço, desburocratizamos estes procedimentos e trouxemos agilidade para sua empresa realizar negócios em território Brasileiro.
E‑commerce e Internet
Compras realizadas pela internet e e‑commerce vem crescendo exponencialmente, mas também crescem as reclamações por não cumprimento da legislação ou falsas promessas. Nossa equipe está apta para auxiliar em todos os procedimentos desta relação, desde a concepção da empresa e negociação com fornecedores até o atendimento ao cliente final e entrega do produto e/ou serviço.
Contencioso e Soluções de Controvérsias.
A demora do judiciário em julgar um processo é desanimadora, por isso a busca por soluções extrajudiciais de conflitos vem crescendo exponencialmente. Nossa escritório possui uma equipe dedicada para auxiliar você neste tipo de demanda.
Direito ao Esquecimento / Remoção da Internet
Sabemos o quanto é desagradável ter seu nome vinculado a processos judiciais do passado e notícias falsas na internet, por isso fornecemos um serviço especializado para remoção deste tipo de conteúdo
Conheça o Blog Opinião Jurídica
Fique por dentro do que acontece nas nossas áreas de atuação e confira nossas posições sobre esses assuntos.
Megavazamento de 223 milhões de CPFs: um ano se passou e ainda há perguntas sem resposta
“Com certeza o melhor dos mundos é prevenir o vazamento. Porque depois que os dados são expostos, há um problema enorme para mitigar o desastre, e talvez o controlador simplesmente não consiga. A LGPD não vai impedir o vazamento de dados, nem vai impedir golpes de…
Vazam dados de mais de 160 mil chaves Pix sob responsabilidade do Acesso Bank
O Banco Central do Brasil comunicou nesta sexta-feira, 21, que dados vinculados a 160.147 chaves Pix, sob responsabilidade do Acesso Bank foram vazados. “Não foram expostos dados sensíveis, tais como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em contas…
Vazamento dos dados pessoais de chaves do PIX pode dar origem a golpes
“A posse de informações pessoais conjuntas e atualizadas do nome completo, conta corrente de utilização preferência, CPF e telefone celular são ativos caros e que podem ser utilizados para diversas finalidades fraudulentas”, alerta Adriano Mendes. O vazamento de dados…
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Ebook CheckList LGPD
Neste material você vai descobrir:
- Porque manter sua empresa em conformidade com as regras da LGPD.
- Quais os itens que deve adaptar para garantir o compliance.
- O que fazer em caso de vazamento de dados e como se resguardar juridicamente.

Ebook Dicionário LGPD
Neste material vamos apresentar as principais siglas da LGPD como:
- DPA — Data processing agreement
- DPIA — Data Protection Impact Assessment
- DPO — Data Protection Officer

Ebook FAQ LGPD
Neste material discutimos uma serie de perguntas sobre a LGPD como:
- Qual é o objetivo da lei e a quem ela se destina?
- O que compreende o tratamento dos dados pessoais?
- Esta lei aplica-se apenas ao tratamento de dados pessoais coletados na internet?

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