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Opinião Jurídica

Governo federal usa LGPD como pretexto para esconder dados, alertam especialistas

Lei Ger­al de Pro­teção de Dados foi cita­da em cen­te­nas de neg­a­ti­vas de pedi­dos via LAI entre 2019 e 2021; espe­cial­is­tas acred­i­tam que gov­er­no está ocul­tan­do infor­mações. Adri­ano Mendes, advo­ga­do espe­cial­ista em pro­teção de dados. Fonte:…

Resolução da ANPD flexibiliza LGPD para startups, micro e pequenas empresas

A ANPD (Autori­dade Nacional de Pro­teção de Dados) pub­li­cou nes­ta sex­ta-feira, 28, no Diário Ofi­cial da União, uma res­olução em que reg­u­la­men­ta a apli­cação da LGPD a empre­sas de pequeno porte – incluin­do microem­pre­sas, star­tups, entre out­ras. O tex­to não exime as…

Megavazamento de 223 milhões de CPFs: um ano se passou e ainda há perguntas sem resposta

“Com certeza o mel­hor dos mun­dos é pre­venir o vaza­men­to. Porque depois que os dados são expos­tos, há um prob­le­ma enorme para mit­i­gar o desas­tre, e talvez o con­tro­lador sim­ples­mente não con­si­ga. A LGPD não vai impedir o vaza­men­to de dados, nem vai impedir golpes de…

OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PREVISTOS NA LGPD

Sabe-se que a Lei Ger­al de Pro­teção de Dados, primeira lei cri­a­da para pro­te­ger e nive­lar a pro­teção de dados pes­soais no Brasil, tem como um de seus fun­da­men­tos a autode­ter­mi­nação infor­ma­ti­va, ou seja, o poder sobre o fluxo de dados que seu tit­u­lar detém. Quan­to mais…

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PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NA RELAÇÃO FAMILIAR

PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NA RELAÇÃO FAMILIAR

Afe­to não é sinôn­i­mo de amor.  Afe­to sig­nifi­ca inter­ação e/ou lig­ação entre duas ou mais pes­soas, poden­do ter val­or pos­i­ti­vo, ou até mes­mo neg­a­ti­vo. A afeição de cun­ho pos­i­ti­vo, por óbvio, é o amor; o de val­or neg­a­ti­vo, é o ódio. Não há como não faz­er menção a essas…

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PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Nos­sa Con­sti­tu­ição Fed­er­al traz mais de seten­ta dire­itos fun­da­men­tais, além de out­ros diver­sos dire­itos soci­ais, que, em ver­dade, podem ser abar­ca­dos pelo prin­ci­pal dire­ito con­sti­tu­cional, trazi­do pelo princí­pio basi­lar da Con­sti­tu­ição, qual seja: o dire­ito à…

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VISUAL LAW E LEGAL DESIGN EM AVISOS DE PRIVACIDADE

VISUAL LAW E LEGAL DESIGN EM AVISOS DE PRIVACIDADE

No últi­mo dia 09/04 a Cor­rege­do­ria Ger­al da Justiça do Espíri­to San­to pub­li­cou o Provi­men­to nº 45/2021 que dis­põe sobre o trata­men­to e pro­teção de dados pes­soais no âmbito dos serviços extra­ju­di­ci­ais de notas e de reg­istro no Esta­do do Espíri­to San­to.   O ato…

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Você sabe o que é uma Startup?

Você sabe o que é uma Startup?

STARTUP   É comum, nos dias atu­ais, ouvir­mos o ter­mo “start­up”, mas poucos enten­dem de fato o que este con­ceito empre­sar­i­al sig­nifi­ca, estando esse dire­ta­mente conec­ta­do à ideia de ino­vação e tec­nolo­gia.   Tratan­do-se de sua con­sti­tu­ição, há a neces­si­dade de…

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O QUE FAZ E COMO ESCOLHER UM DPO?

O QUE FAZ E COMO ESCOLHER UM DPO?

Com a entra­da em vig­or da Lei Ger­al de Pro­teção de Dados (LGPD) — e com a indi­cação dos cin­co dire­tores da Autori­dade Nacional de Pro­teção de Dados (ANPD) no últi­mo dia 15 de out­ubro — um dos pon­tos mais impor­tantes e que deve ser pri­or­iza­do no proces­so de ade­quação é…

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Como o escritório Assis e Mendes Advogados pode ajudar sua empresa

eBooks do Assis e Mendes

eBooks sobre Dire­ito Dig­i­tal, Dire­ito Empre­sar­i­al e Pro­teção de Dados Pessoais.

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FAQ LGPD

Per­gun­tas e respostas sobre a
Lei Ger­al de Pro­teção de Dados

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Dicionário LGPD

Dicionário da
Lei Ger­al de Pro­teção de Dados

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Semana da Privacidade

Sem­ana da Pri­vaci­dade com muito con­teú­do sobre LGPD

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CheckList LGPD

Como se preparar para a nova reg­u­la­men­tação sobre Pro­teção de Dados Brasileira — Lei 13.709/18

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CheckList GDPR

Como se preparar para a nova reg­u­la­men­tação Europeia

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Modelos de Contrato

Itens que não podem fal­tar no seus con­tratos com fornece­dores, cliente e ter­mos de uso

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