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Opinião Jurídica

OS RISCOS DA HOSPEDAGEM DE SITES FORA DO BRASIL E A TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS NA LGPD

Na era digital, quase todas as ações cotidianas estão centralizadas na rede mundial de computadores.- Praticamente todos os serviços públicos e atividades corriqueiras do dia a dia são facilmente resolvidos via web. A pandemia do coronavírus acelerou ainda mais esse...

Aplicação da LGPD às entidades do terceiro setor

A invasão hacker aos servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de ressaltar as vulnerabilidades às quais estão sujeitas tanto entidades do setor público, quanto do setor privado, demonstrou que a suscetibilidade a ataques reforça um cenário onde...

Open Banking e LGPD

Em 4 maio de 2020, seguindo as tendências globais, o Banco Central do Brasil emitiu a Resolução Conjunta nº 1, que dispõe sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto - Open Banking. Para a compreensão do que é Open Banking, podemos dizer que, resumidamente, ele...
Impactos da demora da ANPD

Impactos da demora da ANPD

Em meio a diversas tentativas e propostas de adiamento, a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD finalmente entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. Desde então, as regras gerais, os princípios e os fundamentos da proteção de dados devem ser aplicados e observados...

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eBooks sobre Direito Digital, Direito Empresarial e Proteção de Dados Pessoais.

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FAQ LGPD

Perguntas e respostas sobre a
Lei Geral de Proteção de Dados

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Dicionário LGPD

Dicionário da
Lei Geral de Proteção de Dados

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Semana da Privacidade

Semana da Privacidade com muito conteúdo sobre LGPD

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CheckList LGPD

Como se preparar para a nova regulamentação sobre Proteção de Dados Brasileira – Lei 13.709/18

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CheckList GDPR

Como se preparar para a nova regulamentação Europeia

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Modelos de Contrato

Itens que não podem faltar no seus contratos com fornecedores, cliente e termos de uso

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