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Opinião Jurídica

O PAPEL DAS MULTAS NA LGPD

A Lei Ger­al de Pro­teção de Dados (LGPD) está em vig­or des­de setem­bro de 2020, e manobras políti­cas e leg­isla­ti­vas não con­seguiram pror­rog­ar o iní­cio da apli­cação das penal­i­dades, que ocor­rerá no dia 1º de agos­to de 2021.   Ape­sar da prox­im­i­dade da data prevista…

OS SEGUROS CYBER E A LGPD

Com o avanço da tec­nolo­gia nas últi­mas décadas e os riscos cibernéti­cos que tal evolução impôs aos usuários dos mais diver­sos tipos de tec­nolo­gia, as empre­sas e os exec­u­tivos dos mais vari­a­dos ramos do mer­ca­do brasileiro têm opta­do cada vez mais pela incor­po­ração dos…

A DUE DILIGENCE NA LGPD E SEUS ASPECTOS CONCEITUAIS

A importân­cia da Due Dili­gence no mer­ca­do de aquisições, fusões e parce­rias empre­sari­ais tem se tor­na­do cada vez mais evi­dente, uma vez que diante de um mer­ca­do volátil e incer­to como o que vive­mos atual­mente, as cor­po­rações estão cada vez mais aten­tas aos riscos e…
O QUE FAZ E COMO ESCOLHER UM DPO?

O QUE FAZ E COMO ESCOLHER UM DPO?

Com a entra­da em vig­or da Lei Ger­al de Pro­teção de Dados (LGPD) — e com a indi­cação dos cin­co dire­tores da Autori­dade Nacional de Pro­teção de Dados (ANPD) no últi­mo dia 15 de out­ubro — um dos pon­tos mais impor­tantes e que deve ser pri­or­iza­do no proces­so de ade­quação é…

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METODOLOGIAS ÁGEIS NA ADVOCACIA

As metodolo­gias ágeis gan­haram força e vis­i­bil­i­dade na déca­da de 90 nas empre­sas de Tec­nolo­gia da Infor­mação como uma for­ma de geren­ci­a­men­to de pro­je­tos. Ao con­trário do que muitos pen­sam, não con­siste em rapi­dez ou veloci­dade, mas sim na “que­bra” do pro­je­to macro em…

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Certificações em Proteção de Dados Pessoais

Entre a práti­ca e os diplo­mas Já ago­ra, no momen­to em que a Lei Ger­al de Pro­teção de Dados Pes­soais — LGPD (Lei n. 13.709/18)  deixou de ser novi­dade e quase todo o uni­ver­so cor­po­ra­ti­vo (ao menos) ouviu falar da lei, é ain­da comum encon­trar cer­tos equívo­cos entre as…

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Advocacia de Compliance

O tema com­pli­ance pas­sou a gan­har destaque e relevân­cia a par­tir dos escân­da­los de cor­rupção vivi­dos pela políti­ca nacional, que deman­daram a neces­si­dade de cri­ação de uma lei especí­fi­ca de con­for­mação para ess­es casos de cor­rupção — a Lei nº 12.846/2013 -, sendo esse…

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Como o escritório Assis e Mendes Advogados pode ajudar sua empresa

eBooks do Assis e Mendes

eBooks sobre Dire­ito Dig­i­tal, Dire­ito Empre­sar­i­al e Pro­teção de Dados Pessoais.

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FAQ LGPD

Per­gun­tas e respostas sobre a
Lei Ger­al de Pro­teção de Dados

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Dicionário LGPD

Dicionário da
Lei Ger­al de Pro­teção de Dados

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Semana da Privacidade

Sem­ana da Pri­vaci­dade com muito con­teú­do sobre LGPD

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CheckList LGPD

Como se preparar para a nova reg­u­la­men­tação sobre Pro­teção de Dados Brasileira — Lei 13.709/18

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CheckList GDPR

Como se preparar para a nova reg­u­la­men­tação Europeia

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Modelos de Contrato

Itens que não podem fal­tar no seus con­tratos com fornece­dores, cliente e ter­mos de uso

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