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Opinião Jurídica

Governo federal usa LGPD como pretexto para esconder dados, alertam especialistas

Lei Ger­al de Pro­teção de Dados foi cita­da em cen­te­nas de neg­a­ti­vas de pedi­dos via LAI entre 2019 e 2021; espe­cial­is­tas acred­i­tam que gov­er­no está ocul­tan­do infor­mações. Adri­ano Mendes, advo­ga­do espe­cial­ista em pro­teção de dados. Fonte:…

Resolução da ANPD flexibiliza LGPD para startups, micro e pequenas empresas

A ANPD (Autori­dade Nacional de Pro­teção de Dados) pub­li­cou nes­ta sex­ta-feira, 28, no Diário Ofi­cial da União, uma res­olução em que reg­u­la­men­ta a apli­cação da LGPD a empre­sas de pequeno porte – incluin­do microem­pre­sas, star­tups, entre out­ras. O tex­to não exime as…

Megavazamento de 223 milhões de CPFs: um ano se passou e ainda há perguntas sem resposta

“Com certeza o mel­hor dos mun­dos é pre­venir o vaza­men­to. Porque depois que os dados são expos­tos, há um prob­le­ma enorme para mit­i­gar o desas­tre, e talvez o con­tro­lador sim­ples­mente não con­si­ga. A LGPD não vai impedir o vaza­men­to de dados, nem vai impedir golpes de…

Tripé da proteção de dados: pessoas, processos e tecnologia

Para dar cer­to, um pro­je­to de pro­teção de dados deve começar com a escol­ha das pes­soas cer­tas envolvi­das e quan­do existe o entendi­men­to sobre a importân­cia da segu­rança dos dados pes­soais para a empre­sa, clientes e o negó­cio, prin­ci­pal­mente quan­do se deve levar os…

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Proteção de dados de sucesso: pessoas certas, processos corretos e tecnologia adequada

Proteção de dados de sucesso: pessoas certas, processos corretos e tecnologia adequada

Por Adri­ano Mendes e Jaime Muñoz (*) Para dar cer­to, um pro­je­to de pro­teção de dados deve começar com a escol­ha das pes­soas cer­tas envolvi­das e quan­do existe o entendi­men­to sobre a importân­cia da segu­rança dos dados pes­soais para a empre­sa, clientes e o negócio,…

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Para dar certo um projeto de proteção de dados

Para dar certo um projeto de proteção de dados

“Ao cri­ar uma estru­tu­ra con­fiáv­el de dados, é necessário envolver a inte­gração entre proces­sos, pes­soas e tec­nolo­gia”. Leia o arti­go de Adri­ano Mendes Para dar cer­to, um pro­je­to de pro­teção de dados deve começar com a escol­ha das pes­soas cer­tas envolvi­das e quando…

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O dia em que muitos ficaram “fora do ar”

                                                              O DIA EM QUE MUITOS FICARAM “FORA DO AR” No últi­mo dia 04/10/2021, What­sApp, Insta­gram e Face­book enfrentaram insta­bil­i­dades e fal­has, cau­san­do transtornos para muitas pes­soas e empre­sas que uti­lizam tais…

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O PAPEL DAS MULTAS NA LGPD

O PAPEL DAS MULTAS NA LGPD

A Lei Ger­al de Pro­teção de Dados (LGPD) está em vig­or des­de setem­bro de 2020, e manobras políti­cas e leg­isla­ti­vas não con­seguiram pror­rog­ar o iní­cio da apli­cação das penal­i­dades, que ocor­rerá no dia 1º de agos­to de 2021.   Ape­sar da prox­im­i­dade da data prevista…

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OS SEGUROS CYBER E A LGPD

OS SEGUROS CYBER E A LGPD

Com o avanço da tec­nolo­gia nas últi­mas décadas e os riscos cibernéti­cos que tal evolução impôs aos usuários dos mais diver­sos tipos de tec­nolo­gia, as empre­sas e os exec­u­tivos dos mais vari­a­dos ramos do mer­ca­do brasileiro têm opta­do cada vez mais pela incor­po­ração dos…

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A DUE DILIGENCE NA LGPD  E SEUS ASPECTOS CONCEITUAIS

A DUE DILIGENCE NA LGPD E SEUS ASPECTOS CONCEITUAIS

A importân­cia da Due Dili­gence no mer­ca­do de aquisições, fusões e parce­rias empre­sari­ais tem se tor­na­do cada vez mais evi­dente, uma vez que diante de um mer­ca­do volátil e incer­to como o que vive­mos atual­mente, as cor­po­rações estão cada vez mais aten­tas aos riscos e…

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Como o escritório Assis e Mendes Advogados pode ajudar sua empresa

eBooks do Assis e Mendes

eBooks sobre Dire­ito Dig­i­tal, Dire­ito Empre­sar­i­al e Pro­teção de Dados Pessoais.

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FAQ LGPD

Per­gun­tas e respostas sobre a
Lei Ger­al de Pro­teção de Dados

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Dicionário LGPD

Dicionário da
Lei Ger­al de Pro­teção de Dados

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Semana da Privacidade

Sem­ana da Pri­vaci­dade com muito con­teú­do sobre LGPD

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CheckList LGPD

Como se preparar para a nova reg­u­la­men­tação sobre Pro­teção de Dados Brasileira — Lei 13.709/18

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CheckList GDPR

Como se preparar para a nova reg­u­la­men­tação Europeia

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Modelos de Contrato

Itens que não podem fal­tar no seus con­tratos com fornece­dores, cliente e ter­mos de uso

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