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Opinião Jurídica

O PAPEL DAS MULTAS NA LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde setembro de 2020, e manobras políticas e legislativas não conseguiram prorrogar o início da aplicação das penalidades, que ocorrerá no dia 1º de agosto de 2021.   Apesar da proximidade da data prevista...

OS SEGUROS CYBER E A LGPD

Com o avanço da tecnologia nas últimas décadas e os riscos cibernéticos que tal evolução impôs aos usuários dos mais diversos tipos de tecnologia, as empresas e os executivos dos mais variados ramos do mercado brasileiro têm optado cada vez mais pela incorporação dos...

A DUE DILIGENCE NA LGPD E SEUS ASPECTOS CONCEITUAIS

A importância da Due Diligence no mercado de aquisições, fusões e parcerias empresariais tem se tornado cada vez mais evidente, uma vez que diante de um mercado volátil e incerto como o que vivemos atualmente, as corporações estão cada vez mais atentas aos riscos e...
O QUE FAZ E COMO ESCOLHER UM DPO?

O QUE FAZ E COMO ESCOLHER UM DPO?

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - e com a indicação dos cinco diretores da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no último dia 15 de outubro - um dos pontos mais importantes e que deve ser priorizado no processo de adequação é...

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METODOLOGIAS ÁGEIS NA ADVOCACIA

As metodologias ágeis ganharam força e visibilidade na década de 90 nas empresas de Tecnologia da Informação como uma forma de gerenciamento de projetos. Ao contrário do que muitos pensam, não consiste em rapidez ou velocidade, mas sim na “quebra” do projeto macro em...

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Certificações em Proteção de Dados Pessoais

Entre a prática e os diplomas Já agora, no momento em que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709/18)  deixou de ser novidade e quase todo o universo corporativo (ao menos) ouviu falar da lei, é ainda comum encontrar certos equívocos entre as...

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Advocacia de Compliance

O tema compliance passou a ganhar destaque e relevância a partir dos escândalos de corrupção vividos pela política nacional, que demandaram a necessidade de criação de uma lei específica de conformação para esses casos de corrupção - a Lei nº 12.846/2013 -, sendo esse...

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Como o escritório Assis e Mendes Advogados pode ajudar sua empresa

eBooks do Assis e Mendes

eBooks sobre Direito Digital, Direito Empresarial e Proteção de Dados Pessoais.

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FAQ LGPD

Perguntas e respostas sobre a
Lei Geral de Proteção de Dados

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Dicionário LGPD

Dicionário da
Lei Geral de Proteção de Dados

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Semana da Privacidade

Semana da Privacidade com muito conteúdo sobre LGPD

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CheckList LGPD

Como se preparar para a nova regulamentação sobre Proteção de Dados Brasileira – Lei 13.709/18

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CheckList GDPR

Como se preparar para a nova regulamentação Europeia

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Modelos de Contrato

Itens que não podem faltar no seus contratos com fornecedores, cliente e termos de uso

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