Opinião Jurídica

LGPD: como funcionará a autorização de dados fornecidos?

Prestes a entrar em vigor a partir de agosto de 2020, a LGPD traz uma série de preocupações para pequenos e médios empresários. Isso porque a Lei regulamenta a forma que as empresas usam e compartilham os dados fornecidos pelos usuários no mundo virtual. Com a LGPD em...

Descumprimento da LGPD pode gerar multas

Prevista para entrar 2020, quem descumprir a LGPD poderá arcar com multas e penalidades. Com a legislação em vigor, as instituições e empresários precisarão se adaptar para seguir os princípios que a lei rege. Assim, será preciso que as empresas tenham consciência...

Princípios da LGPD

Como toda e qualquer lei válida no país, a LGPD possui princípios ativos que regem a forma que deve ser aplicada. A data de vigência dessa lei só terá validade a partir de agosto de 2020, mas já é possível a análise dos princípios que a regem como forma de adaptação e...

MPF aciona a Oi por erro na cobrança de dados móveis

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) acionou a Oi e a Anatel por irregularidades relacionadas à cobrança indevida no fornecimento de acesso ao serviço 3G. A ação é de abrangência nacional e pede a condenação da prestadora à restituição em dobro das...

Como o escritório Assis e Mendes Advogados pode ajudar sua empresa

E-Books

Checklist LGPD

E-Book Checklist LGPD

Neste material você vai descobrir:

  • Porque manter sua empresa em conformidade com as regras da LGPD.
  • Quais os itens que deve adaptar para garantir o compliance.
  • O que fazer em caso de vazamento de dados e como se resguardar juridicamente.

Checklist GDPR

E-Book GDPR

Neste material você vai descobrir:

  • Qual a importância de manter sua empresa em conformidade com as regras do GDPR.
  • Quais os itens que deve adaptar para garantir o compliance.
  • O que fazer em caso de vazamento de dados e como se resguardar juridicamente.

Modelos de Contrato

E-Book Modelos de Contrato

Neste material você vai descobrir:

  • Qual a importância de trabalhar com contratos personalizados na sua empresa.
    Todos os itens que não podem faltar em um bom contrato.
  • Quais as particularidades de contratos de serviços, com clientes e Termos de Uso.

Contato

Telefone

11 3141 9009

Endereço

Alameda Santos, 1.165, Paulista
São Paulo, Brasil, CEP 01419-001