Hoje, a maioria dos sites e ferramentas digitais – como as lojas virtuais, plataformas de redes sociais, aplicativos, blogs e sites institucionais – colhe algum tipo de informação sobre quem os acessa.

Pode ser que essa informação tenha sido dada de forma voluntária e consciente, como em um cadastro feito na hora de comprar um produto, um e-mail registrado no site em troca do download de um e-book ou o preenchimento de um formulário para pedido de orçamento.

Mas algumas informações sobre os usuários e sua navegação também podem ser enviadas para os sites de forma involuntária, como acontece no caso dos cookies.

Os cookies são arquivos de textos que têm como objetivo identificar quais são as preferências de quem está navegando, e usar isso para priorizar assuntos com os quais ele se identifique.

É por conta da existência dos cookies que, depois de visualizar um produto em uma loja, a mercadoria continua aparecendo em sites diferentes, para lembrar você de comprá-la.

Os sites que recebem essas informações, sendo entregues de forma voluntária ou não pelo usuário, precisam informar o consumidor e detalhar para ele como esses dados serão usados. E é a Política de Privacidade que contém essas informações.

O que é Política de Privacidade

Podemos dizer que a Política de Privacidade é um documento que informa ao usuário como suas informações pessoais são coletadas e processadas e o que a empresa pretende fazer com elas.

Em sites, a Política de Privacidade, normalmente, é uma das páginas institucionais que o consumidor deve ler, mas em aplicativos e outras plataformas ela costuma ser apresentada no momento do cadastro. Essa é uma forma de garantir que o usuário soube da existência de uma Política de Privacidade no momento em que decidiu usar o serviço, mesmo que não tenha lido.

Além de mostrar que a empresa pretende manter uma relação transparente com o consumidor, o que inspira confiança, ter uma Política de Privacidade também é uma maneira de se proteger juridicamente de problemas que possam acontecer no futuro.

Por exemplo, na política de dados do Facebook há uma cláusula que especifica que a rede pode coletar informações dos dispositivos com os quais você acessa o Facebook, como sistema operacional, nomes e tipos de arquivos e softwares que utiliza, localização geográfica, número de celular, endereço de IP e até a quantidade de bateria restante no aparelho.

Como a Política de Privacidade é clara a respeito dos dados que coleta e qualquer pessoa que esteja na rede já concordou com ela, em casos de disputa judicial por captação de informações pessoais, o Facebook já estará amparado judicialmente porque documentou suas práticas.

Por outro lado, empresas que deixam de criar Políticas de Privacidade e não informam ao consumidor como se dá a coleta e o processamento de dados, podem se ver em maus lençóis no caso de um dos clientes não gostar da forma como suas informações pessoais foram usadas.

Como criar sua Política de Privacidade

Como se trata de um material que pode ajudar a prevenir problemas jurídicos para o seu negócio, o ideal para construir o texto da sua Política de Privacidade é ter o auxílio de advogado.

É esse profissional que vai ser capaz de adequar as práticas de recolhimento e processamento das informações à legislação vigente e garantir que o procedimento que tem hoje na sua empresa é legal.

Por isso, vale lembrar que, assim como acontece com os Termos de Uso, o ideal é que todo documento que busca proteger e regularizar as ações da sua empresa seja redigido com o apoio de um advogado especializado.

Mas, a seguir, temos alguns pontos importantes para abordar na sua Política de Privacidade, se você quiser começar a esboçá-la sozinho.

  • Informar em quais páginas os dados serão colhidos;
  • Detalhar quais informações são coletadas de forma voluntária (como e-mail, endereço, número de cartão de crédito e telefone);
  • Detalhar quais dados são coletados de forma involuntária (como localização de dispositivos, dados da rede Wi-Fi e cookies);
  • Esclarecer qual é a finalidade do recolhimento de dados;
  • Explicar como sua empresa poderá usar as informações dos usuários;
  • Deixar claro se pretende ou não compartilhar esses dados com outras pessoas e empresas;
  • Informar como os usuários podem acessar ou alterar informações cadastradas;
  • Comprometer-se a manter a segurança dos dados nos termos da lei;
  • Contar sobre os padrões de segurança, como a criptografia, que permitem transações mais seguras;
  • Explicar como e por que algumas informações podem ser descartadas;
  • Dizer o que acontece no caso de sua empresa mudar a Política de Privacidade.

Quando bem redigido, um documento de Política de Privacidade é um passo muito importante na profissionalização do seu negócio e garantia de segurança para você e o seu cliente.

Se sentir qualquer dificuldade em criar o seu, conte com o auxílio dos advogados especialistas em Direito Digital da Assis e Mendes Advogados!