A criação da Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e Defesa Cibernética no Senado Federal representa um avanço importante para a segurança digital no Brasil. Essa frente surge a partir da Comissão de Comunicação e Direito Digital, demonstrando o compromisso do Congresso com o fortalecimento da proteção digital no país. Num cenário onde a tecnologia está presente em todos os setores da sociedade e da economia, essa iniciativa se alinha diretamente com os objetivos da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), estabelecida pelo Decreto nº 11.856 em dezembro de 2023.
Como profissionais das áreas de direito digital, segurança e proteção de dados, vemos com bons olhos a sinergia entre a atuação dessa nova frente e os pilares centrais da PNCiber. Essa política nacional é baseada em quatro eixos principais: governança, gestão de riscos, cooperação entre instituições e desenvolvimento de capacidades nacionais. A nova frente parlamentar pode se tornar um canal importante para transformar esses princípios em ações concretas.
Um dos principais objetivos da frente é propor novas leis para reforçar a segurança digital, o que está em total sintonia com a necessidade de atualizar e fortalecer o conjunto de normas sobre o tema. Um exemplo claro disso é a proposta de criar uma agência reguladora para lidar com ataques cibernéticos. Essa agência, se criada, poderá ser o centro de coordenação nacional, responsável por detectar, analisar e responder de forma rápida e eficiente a incidentes de segurança digital. Essa medida reflete uma visão prática da urgência em ampliar a capacidade de resposta do país a ameaças cada vez mais complexas.
Outro ponto relevante é a intenção de propor medidas legislativas para a construção de um marco legal que atualize a matriz brasileira de segurança de dados. Isso está diretamente ligado à importância de garantir privacidade e segurança num ambiente digital cada vez mais vulnerável. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi um passo importante, mas precisa ser constantemente ajustada para acompanhar a evolução tecnológica e os novos desafios. A atuação da frente pode acelerar a criação de normas mais claras e eficazes, o que aumentaria a confiança de empresas e cidadãos no uso da internet e dos dados digitais.
A PNCiber também destaca a importância da cooperação entre diferentes setores — governo, empresas e sociedade civil — para promover uma cultura de segurança digital. A Frente Parlamentar pretende justamente estimular esse tipo de diálogo, promovendo discussões públicas e articulando ações entre os diversos envolvidos. O intercâmbio de informações sobre riscos, a promoção de boas práticas no setor produtivo e a definição de padrões mínimos de segurança são pontos-chave para melhorar a proteção digital no Brasil.
O envolvimento do país com o tema da segurança cibernética vai além do Legislativo e já aparece em ações práticas do governo. Um exemplo importante é o exercício “Guardião Cibernético”, realizado anualmente em Brasília e São Paulo pelo Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber). Essa simulação reúne setores estratégicos como energia, transporte, finanças, defesa e biossegurança, e testa a resposta a ataques digitais de forma colaborativa. A atividade ajuda a melhorar protocolos de ação e fortalece a cooperação entre os participantes, o que está alinhado com os princípios da PNCiber.
A dimensão desse exercício pode ser vista na edição de 2024, que foi a maior do tipo no Hemisfério Sul. Contou com a participação de 30 países e 140 organizações, promovendo uma troca rica de conhecimento técnico e colocando o Brasil em destaque como um dos líderes regionais na preparação para ataques cibernéticos.
Além disso, outras ações do governo complementam esse esforço. O CTIR Gov, por exemplo, realiza webinários e publica recomendações que ajudam tanto órgãos públicos quanto a população a se proteger contra crimes digitais. Essas iniciativas contribuem para manter as equipes técnicas atualizadas e aumentam a capacidade de prevenção e resposta a incidentes.
Em resumo, a criação da Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e Defesa Cibernética, somada a ações práticas como o exercício Guardião Cibernético e os programas do CTIR Gov, mostra que o Brasil está investindo seriamente na proteção digital. Essa integração entre governo, Congresso e setor privado fortalece a segurança no ambiente digital e projeta o país como um exemplo na área. A união desses esforços é essencial para criar uma cultura sólida de cibersegurança e garantir a proteção dos interesses brasileiros no cenário digital global.
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Sobre a autora
Fernanda Soares é advogada da equipe de Empresarial, Contratual, LGPD e Compliance do Assis e Mendes. Pós-graduada em Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, e especialista em Governança Corporativa, Compliance e Direito Digital pela Escola Paulista de Direito (EPD).
imagem: Geraldo Magela/Agência Senado Fonte: Agência Senado