Desafios da LGPD para a proteção dos dados

Des­de que a LGPD foi san­ciona­da, os desafios de sua implan­tação começam a trans­pare­cer. A apli­cação de uma nova lei requer uma série de fatores e, ape­sar do proces­so ser inten­so, pre­cisa ofer­e­cer o tem­po sufi­ciente para que as empre­sas este­jam adep­tas a ela. Ou seja, é necessário que exista um inter­va­lo con­sid­eráv­el para que as insti­tu­ições se ajustem per­ante as novas obrigações.

A Lei nº13.709, con­heci­da como Lei Ger­al de Pro­teção de Dados, começará a vig­o­rar 18 meses após seu anún­cio. Assim, até agos­to de 2020, as insti­tu­ições e empresários que lidam com infor­mações pes­soais de seus usuários pre­cisam estar de acor­do com as nor­mas para que não sejam punidos.

Alguns desafios em relação a ade­quação as novas regras apare­cem para quem pre­cisa estar em dia com a lei. Porém, com seu negó­cio estru­tu­ra­do de for­ma a lidar bem com o meio dig­i­tal, todas as com­pli­cações ten­dem a se resolverem facil­mente. Mas, se seu negó­cio ain­da pos­sui algum déficit no sis­tema de pro­teção de dados, vamos ago­ra expor alguns dos desafios que você pre­cisa con­hecer no proces­so de ade­quação a LGPD.

Transparência e consentimento

Um dos prin­ci­pais obje­tivos da LGPD é trans­pare­cer ao usuário como seus dados estão sendo trata­dos. Assim, no ato de col­hei­ta dessas infor­mações através de links e sites, é impor­tante expor ali de que for­ma a empre­sa pode ou não utilizá-las.

Isso envolve então o con­sen­ti­men­to por parte do usuário. Por isso, a par­tir do momen­to que é expos­to os ter­mos de usabil­i­dade dessas infor­mações, o inter­nau­ta tem a opção de aceitar ou não essas condições. Ou seja, é impor­tante deixar claro quais dados estão sendo col­hi­dos e a maneira que serão usados.

Assim, a par­tir do momen­to em que fornece os dados de for­ma con­sciente a empre­sa, por sua vez, detém o poder de uti­lizá-los de for­ma que seja efi­ciente para seu negó­cio. O que não quer diz­er, obvi­a­mente, que eles podem ser trata­dos de qual­quer maneira. Por isso, após o con­sen­ti­men­to do usuário, os dados devem ser trata­dos de acor­do com as nor­mas da LGPD.

Controle dos processos

A lei que reforça a neces­si­dade de deixar a uti­liza­ção dos dados de for­ma trans­par­ente aos usuários tem como um dos desafios asse­gu­rar seus proces­sos aos clientes. Ou seja, é impor­tante que des­de o primeiro momen­to de recol­hi­men­to de infor­mações, tudo seja bem elab­o­ra­do para que não haja transtornos futur­os. Isso quer diz­er que em casos de vaza­men­tos de dados ou quais­quer out­ros tipos de prob­le­mas, as empre­sas pre­cisam ter soluções para con­tornar o acon­te­ci­do e garan­tir aos usuários que tudo fique sobre controle.

Ou seja, ao trans­for­mar todos os proces­sos em algo rotineiro, nota-se mel­hor res­olução de inci­dentes que envolvem a segu­rança dos dados. Por isso, tornar toda a ação de obtenção de infor­mações pes­soais reg­istra­da, colab­o­ra para que este­jam dev­i­da­mente reg­istra­dos quan­do hou­ver neces­si­dade de revê-los.

Além dis­so, esse con­t­role é necessário tam­bém para os próprios usuários. Vis­to que, os clientes pos­suem o dire­ito de pedir infor­mações vin­das das empre­sas sem­pre que acharem necessário. Assim, é impor­tante que os con­tro­ladores dess­es dados este­jam a dis­posição para quem dese­ja solic­i­tar o aces­so ou cor­reção de deter­mi­nadas informações.

Os desafios da implementação da Lei

Preparar as empre­sas para que se ade­quem as nor­mas da LGPD deixa claro os desafios de seguir tudo con­forme a lei. Por isso, é impor­tante que as insti­tu­ições não deix­em de tomar con­sciên­cia da importân­cia de se aten­tar ao que é exigi­do pela nova lei brasileira muito per­to dela vigorar.

Dev­i­do isso, com o pra­zo forneci­do para que as empre­sas este­jam a par da leg­is­lação, é necessário que todas as deman­das sejam repas­sadas aos colab­o­radores. Assim, os esforços diários de toda a equipe reforçam a importân­cia de se seguir as nor­mas e, ao mes­mo tem­po, ofer­e­cer aos usuários faço aces­so a suas infor­mações pessoais.

O Assis e Mendes Advo­ga­dos é espe­cial­ista em Dire­ito Dig­i­tal e pode te aux­il­iar a resolver todos os desafios impos­tos pela implan­tação da LGPD. Entre em con­ta­to com nos­so escritório para tirar todas as suas dúvi­das em relação a nova lei brasileira!