Desde que a LGPD foi sancionada, os desafios de sua implantação começam a transparecer. A aplicação de uma nova lei requer uma série de fatores e, apesar do processo ser intenso, precisa oferecer o tempo suficiente para que as empresas estejam adeptas a ela. Ou seja, é necessário que exista um intervalo considerável para que as instituições se ajustem perante as novas obrigações.
A Lei nº13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, começará a vigorar 18 meses após seu anúncio. Assim, até agosto de 2020, as instituições e empresários que lidam com informações pessoais de seus usuários precisam estar de acordo com as normas para que não sejam punidos.
Alguns desafios em relação a adequação as novas regras aparecem para quem precisa estar em dia com a lei. Porém, com seu negócio estruturado de forma a lidar bem com o meio digital, todas as complicações tendem a se resolverem facilmente. Mas, se seu negócio ainda possui algum déficit no sistema de proteção de dados, vamos agora expor alguns dos desafios que você precisa conhecer no processo de adequação a LGPD.
Transparência e consentimento
Um dos principais objetivos da LGPD é transparecer ao usuário como seus dados estão sendo tratados. Assim, no ato de colheita dessas informações através de links e sites, é importante expor ali de que forma a empresa pode ou não utilizá-las.
Isso envolve então o consentimento por parte do usuário. Por isso, a partir do momento que é exposto os termos de usabilidade dessas informações, o internauta tem a opção de aceitar ou não essas condições. Ou seja, é importante deixar claro quais dados estão sendo colhidos e a maneira que serão usados.
Assim, a partir do momento em que fornece os dados de forma consciente a empresa, por sua vez, detém o poder de utilizá-los de forma que seja eficiente para seu negócio. O que não quer dizer, obviamente, que eles podem ser tratados de qualquer maneira. Por isso, após o consentimento do usuário, os dados devem ser tratados de acordo com as normas da LGPD.
Controle dos processos
A lei que reforça a necessidade de deixar a utilização dos dados de forma transparente aos usuários tem como um dos desafios assegurar seus processos aos clientes. Ou seja, é importante que desde o primeiro momento de recolhimento de informações, tudo seja bem elaborado para que não haja transtornos futuros. Isso quer dizer que em casos de vazamentos de dados ou quaisquer outros tipos de problemas, as empresas precisam ter soluções para contornar o acontecido e garantir aos usuários que tudo fique sobre controle.
Ou seja, ao transformar todos os processos em algo rotineiro, nota-se melhor resolução de incidentes que envolvem a segurança dos dados. Por isso, tornar toda a ação de obtenção de informações pessoais registrada, colabora para que estejam devidamente registrados quando houver necessidade de revê-los.
Além disso, esse controle é necessário também para os próprios usuários. Visto que, os clientes possuem o direito de pedir informações vindas das empresas sempre que acharem necessário. Assim, é importante que os controladores desses dados estejam a disposição para quem deseja solicitar o acesso ou correção de determinadas informações.
Os desafios da implementação da Lei
Preparar as empresas para que se adequem as normas da LGPD deixa claro os desafios de seguir tudo conforme a lei. Por isso, é importante que as instituições não deixem de tomar consciência da importância de se atentar ao que é exigido pela nova lei brasileira muito perto dela vigorar.
Devido isso, com o prazo fornecido para que as empresas estejam a par da legislação, é necessário que todas as demandas sejam repassadas aos colaboradores. Assim, os esforços diários de toda a equipe reforçam a importância de se seguir as normas e, ao mesmo tempo, oferecer aos usuários faço acesso a suas informações pessoais.
O Assis e Mendes Advogados é especialista em Direito Digital e pode te auxiliar a resolver todos os desafios impostos pela implantação da LGPD. Entre em contato com nosso escritório para tirar todas as suas dúvidas em relação a nova lei brasileira!