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Por que sua empresa precisa de contratos profissionais

Direito Empresarial

Lid­er­ar um negó­cio exige que o empreende­dor este­ja aten­to a diver­sas áreas, como mar­ket­ing,  com­er­cial, finan­ceiro, opera­cional… E com tan­tas deman­das, muitas vezes, o setor jurídi­co fica em segun­do plano. 

Com isso, o empreende­dor aca­ba come­tendo uma série de erros que podem prej­u­dicar o bom anda­men­to do seu negó­cio. E o prin­ci­pal deles é não ter con­tratos profissionais. 

Entre as novas empre­sas, prin­ci­pal­mente as de menor porte, é bem comum não ter con­tratos para for­malizar acor­dos, com­pras e ven­das. E quan­do eles exis­tem, na maio­r­ia de vezes, foram copi­a­dos de out­ra empre­sa ou escritos pelo próprio empreendedor. 

Ape­sar de fre­quente, esse com­por­ta­men­to é bas­tante perigoso e, a seguir, vamos enten­der o porquê. 

Exis­tem difer­entes tipos de contratos 

Um grande erro de quem uti­liza mod­e­los de con­tratos genéri­cos é esque­cer que exis­tem difer­entes tipos de con­tratos e cada um deles tem suas próprias particularidades. 

Con­tratos soci­etários, por exem­p­lo, são difer­entes dos con­tratos de prestação de serviços. Assim como con­tratos de com­pra têm pouco em comum como os con­tratos de exclu­sivi­dade ou de dire­ito autoral.

Por isso, além de não pas­sar nen­hu­ma cred­i­bil­i­dade, usar o mes­mo mod­e­lo para várias final­i­dades pode causar várias con­fusões e resul­tar em prob­le­mas jurídi­cos seríssimos. 

Nen­hu­ma empre­sa é igual a outra 

Out­ro fator impor­tante é con­sid­er­ar que nen­hu­ma empre­sa é igual a sua. Isso quer diz­er que as cláusu­las con­trat­u­ais de uma mar­ca nun­ca estarão total­mente alin­hadas às suas neces­si­dades e ao seu negócio. 

Com isso, os con­tratos copi­a­dos de out­ras empre­sas não vão refle­tir exata­mente as suas políti­cas e a nego­ci­ação que ele dev­e­ria for­malizar. Podem até ger­ar bre­chas para que fun­cionários, clientes e fornece­dores abram proces­sos judi­ci­ais con­tra a sua empresa. 

O con­tra­to deve estar den­tro da lei 

Out­ro grande prob­le­ma em uti­lizar con­tratos que não foram feitos para você por um advo­ga­do espe­cial­iza­do é não cumprir a lei. O con­tra­to é uti­liza­do para deixar claro o que foi acor­da­do entre duas pes­soas ou empre­sas, mas essas decisões não podem se sobre­por a lei.

Por exem­p­lo, o arti­go 49, capí­tu­lo VI, seção I, do Códi­go de Defe­sa do Con­sum­i­dor afir­ma : “O con­sum­i­dor pode desi­s­tir do con­tra­to, no pra­zo de 7 dias a con­tar de sua assi­natu­ra ou do ato de rece­bi­men­to do pro­du­to ou serviço, sem­pre que a con­tratação de fornec­i­men­to de pro­du­tos e serviços ocor­rer fora do esta­b­elec­i­men­to com­er­cial, espe­cial­mente por tele­fone ou a domicílio”.

Por isso, não é legal que  você faça o cliente con­cor­dar que não haverá devolução ou desistên­cia inde­pen­dente do pra­zo ou da situ­ação. Mes­mo que essa cláusu­la exista nos seus con­tratos, ela não tem val­i­dade legal. 

E além de ser invál­i­da, apre­sen­tar ter­mos que vão con­tra a leg­is­lação demon­stra fal­ta de profis­sion­al­is­mo e pode faz­er com que o con­sum­i­dor per­ca a con­fi­ança em fechar um negó­cio com sua empresa. 

A pos­si­bil­i­dade de rescisão do con­tra­to existe

Muitos con­tratos que não são profis­sion­ais suprimem as cláusu­las rela­cionadas à rescisão con­trat­u­al e isso é um grande erro. Afi­nal, se o seu fornece­dor que­brar o con­tra­to, como serão esta­b­ele­ci­das as penal­i­dades? Como você poderá asse­gu­rar os seus direitos?

Um con­tra­to profis­sion­al detal­ha todas as situ­ações que podem acon­te­cer depois de sua assi­natu­ra. Com isso, ambas as partes ficam cientes das con­se­quên­cias do não cumpri­men­to dos ter­mos e estarão res­guardadas judi­cial­mente em caso de que­bra contratual. 

Quer saber mais sobre con­tratos? Baixe o nos­so e‑book gra­tu­ito com dicas sobre con­tratos e con­sulte os espe­cial­is­tas da Assis e Mendes para ter o seu con­tra­to per­son­al­iza­do e profissional.

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