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	<title>Arquivo de Direito Imobiliário - Assis e Mendes Advogados</title>
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	<title>Arquivo de Direito Imobiliário - Assis e Mendes Advogados</title>
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		<title>Decisão do STJ que fixa em 25% valor a ser retido com fim de contrato de compra e venda de imóvel por culpa do comprador</title>
		<link>https://assisemendes.com.br/decisao-do-stj-que-fixa-em-25-valor-a-ser-retido-com-fim-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-por-culpa-do-comprador/</link>
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		<pubDate>Thu, 10 Jun 2021 18:43:03 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[Direito Imobiliário]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Comuns e numerosas são as discussões sobre abusividade de cláusula contratual, principalmente em relação à retenção de valores em caso de rescisão do contrato de venda e compra de um ...</p>
<p>O post <a href="https://assisemendes.com.br/decisao-do-stj-que-fixa-em-25-valor-a-ser-retido-com-fim-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-por-culpa-do-comprador/">Decisão do STJ que fixa em 25% valor a ser retido com fim de contrato de compra e venda de imóvel por culpa do comprador</a> apareceu primeiro em <a href="https://assisemendes.com.br">Assis e Mendes Advogados</a>.</p>
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		<title>IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA OFERECIDO COMO CAUÇÃO IMOBILIÁRIA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO</title>
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		<pubDate>Mon, 19 Apr 2021 09:14:44 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[Direito Imobiliário]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Comuns são as estratégias de devedores para se esquivarem do pagamento de seus débitos junto aos seus credores, chegando, infelizmente, a utilizarem-se de recursos ardilosos para tanto. Por esse motivo, ...</p>
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