por Assis Mendes | abr 30, 2020 | Colunistas, Coronavirus, LGPD
Ponto positivo: Diferente do PL 1179 do Senado, com a MP teremos apenas uma data de vigência para entrada em vigor da LGPD em 3 de maio de 2.021. A sugestão do Senado em postergar a vigência da LGPD para 1º. de janeiro de 2.021 e das sanções para 1º. de agosto de... por admin | abr 22, 2020 | Colunistas, Coronavirus, Trabalhista
Sócio do Assis e Mendes l Advogado especializado em Direito Contratual pela FGV Foi publicado, em 01/04/2020, a Medida Provisória que visa (i) preservar o emprego e a renda, (ii) garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e (iii) reduzir o... por admin | abr 22, 2020 | Colunistas, Coronavirus, Trabalhista
Sócio do Assis e Mendes l Advogado especializado em Direito Contratual pela FGV Foi publicado, em 01/04/2020, a Medida Provisória que visa (i) preservar o emprego e a renda, (ii) garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e (iii) reduzir o... por admin | abr 9, 2020 | Coronavirus
Com a Medida Provisória nº 927* ocorreu uma maior flexibilização das regras previstas na CLT para o trabalho em Home Office, inicialmente enquanto a pandemia do Coronavírus perdurar. Dentre as mudanças trazidas está a possibilidade da empresa, de forma unilateral,... por admin | abr 3, 2020 | Colunistas, Coronavirus, LGPD
Nos últimos dias, face a votação do Projeto de Lei 1.179/2020, de autoria do Senador Antônio Anastasia (PSD/MG), tem sido travada discussão por juristas, políticos e técnicos, sobre nova prorrogação do início de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Todavia, os... por admin | abr 3, 2020 | Coronavirus
O Presidente da República sancionou, em 01/04/2020, a Lei que trata do auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores autônomos, também conhecido como “Corona Voucher”, visando diminuir os impactos trazidos pela pandemia de Coronavírus. Assim como a Lei, o...