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LGPD Artigos

Governo federal usa LGPD como pretexto para esconder dados, alertam especialistas

Lei Geral de Proteção de Dados foi citada em centenas de negativas de pedidos via LAI entre 2019 e 2021; especialistas acreditam que governo está ocultando informações. Adriano Mendes, advogado especialista em proteção de dados. Fonte:...

Resolução da ANPD flexibiliza LGPD para startups, micro e pequenas empresas

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) publicou nesta sexta-feira, 28, no Diário Oficial da União, uma resolução em que regulamenta a aplicação da LGPD a empresas de pequeno porte – incluindo microempresas, startups, entre outras. O texto não exime as...

Megavazamento de 223 milhões de CPFs: um ano se passou e ainda há perguntas sem resposta

“Com certeza o melhor dos mundos é prevenir o vazamento. Porque depois que os dados são expostos, há um problema enorme para mitigar o desastre, e talvez o controlador simplesmente não consiga. A LGPD não vai impedir o vazamento de dados, nem vai impedir golpes de...

Vazam dados de mais de 160 mil chaves Pix sob responsabilidade do Acesso Bank

O Banco Central do Brasil comunicou nesta sexta-feira, 21, que dados vinculados a 160.147 chaves Pix, sob responsabilidade do Acesso Bank foram vazados. “Não foram expostos dados sensíveis, tais como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em contas...
Princípios da LGPD

Princípios da LGPD

Como toda e qualquer lei válida no país, a LGPD possui princípios ativos que regem a forma que deve ser aplicada. A...

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