por admin | set 10, 2020 | Colunistas, Direito Empresarial
Passados aproximadamente 5 meses do início da Pandemia do COVID 19, a nova rotina adotada pela população tem se marcado pela constante adaptação e construção de padrões de comportamento que possibilitam a todos, a continuidade na condução dos vida pessoal e... 
por admin | ago 27, 2020 | Colunistas, LGPD, Não categorizado, Privacidade
Olá Pessoal! Ontem houve uma reviravolta na votação do Senado. sobre a prorrogação da vigência da LGPD, mas a Lei ainda não está em vigor. #1 Vigência – A LGPD estava prevista para entrar em vigor no dia 16 de Agosto deste ano. Por uma Medida... por Assis Mendes | jul 22, 2020 | Colunistas, Trabalhista
MP 927 caducou, e agora? O prazo para a MP 927 ser convertida em Lei se encerrou e com isso uma série pontos anteriormente alterados em decorrência da Pandemia de Covid-19 voltam a ter as regras previstas na Consolidação das Lei Trabalhistas a partir de 21/07/2020.... por Assis Mendes | jun 22, 2020 | Colunistas, LGPD
Veja o nosso dicionário com os termos mais comuns da LGPD e área de privacidade AQUI. LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a... por Assis Mendes | jun 12, 2020 | Colunistas, LGPD
Saiu hoje a boa notícia que a possibilidade de aplicações das multas, que podem chegar a 50 milhões de Reais por infração, foi prorrogada para 1º de agosto de 2021. A alteração é fruto do PL 1.179/20 que trata de diversas alterações legislativas em virtude do... por Assis Mendes | jun 12, 2020 | Colunistas, LGPD
Hoje acordamos com uma boa notícia, a data de aplicação das multas da LGPD tem data certa é 1º de agosto de 2021. Na Edição do Diário Oficial, de 12 de junho de 2020, foi publicada a Lei nº 14.010 que altera a LGPD. Assim, podemos considerar que o novo, e temporário,...