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CQuando pensamos em patentear algo, é normal lembrar de produtos ou marcas. Mas e quando a questão é como patentear uma ideia digital, como um programa de computador ou um aplicativo? Será que também é possível registrar um produto que não é tangível e não pode ser vendido fisicamente?

A boa notícia é que a resposta é sim, e nós vamos entender como fazer isso da forma correta a seguir.

Tipos de patente e registro

Antes de descobrir como patentear uma ideia digital é preciso esclarecer alguns detalhes do processo.

Um dos mais importantes é diferenciar patente de um registro. Patentear algo significa que você criou uma nova tecnologia ou método, isto é, trata-se de um título de propriedade para invenções.

Já o registro é mais amplo. Você pode registrar o nome da sua marca ou produtos – para evitar que outra empresa o utilize –, o desenho de uma mercadoria que você criou e também registrar o código-fonte ou código-objeto de um programa e aplicativo, que é o foco deste post.

Com isso, podemos dizer que o seu software não será patenteado, mas sim registrado como uma propriedade sua. Nesse sentido, também vale ressaltar que o ideal é que você não registre apenas uma ideia, mas sim um projeto que já está em andamento.

A maioria dos registros podem ser feitos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), um órgão federal relacionado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. No site do INPI você encontra todas as categorias de patente e registro e é possível fazer todo o processo que nós veremos a seguir.

Passo a passo para registrar seu software ou app

Se você já está com seu programa em andamento ou mesmo pronto pode registrá-lo no INPI para evitar que outro desenvolvedor venha a copiá-lo e receber a autoria. Para isso, basta entrar no site do INPI e escolher a opção “Programas de computador”.

Você será orientado a criar um resumo criptografado do arquivo que contém o código-fonte para que ele seja upado junto com um formulário que comprova a sua autenticidade.  Essa declaração de veracidade deve ser assinada digitalmente.

Em seguida, será necessário pagar uma guia de recolhimento (GRU). Atualmente os valores variam de 7 reais a 908 reais, dependendo do tipo de serviço, mas o registro simples de um programa de computador é de 185 reais. Confira aqui a tabela completa.

Quando fizer o pagamento você terá acesso ao e-Software para preenchimento dos formulários e anexo da declaração de veracidade e o resumo criptografado.

A partir desse momento, você deve acompanhar seu pedido de registro no site do INPI, e o certificado deverá ser publicado em até 10 dias. A propriedade passa a ser sua por 50 anos a partir do dia 1º de janeiro do ano subsequente ao registro.

Como registrar seu programa com máxima segurança?

O processo de registro no INPI é relativamente simples, mas ele não representa a única etapa do desenvolvimento seguro de software ou aplicativo. Antes mesmo de iniciar o registro, é importante o desenvolvedor tenha um apoio jurídico.

A legislação brasileira possui alguns pontos bem específicos sobre a criação e comercialização de produtos digitais e a ajuda de um especialista nessa área é essencial para que você consiga certificar e vender seu programa com máxima segurança jurídica.

Um bom advogado de Direito Digital também poderá auxiliá-lo na criação de licenças de uso e garantir, ainda, que os seus processos estejam de acordo com as principais convenções do mercado de tecnologia, como os novos protocolos de recolhimento de dados.

Quer esse tipo de suporte jurídico? Conte com os advogados da Assis e Mendes!