LGPD UPDATE: Agora sim! A LGPD já está em vigor.

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem o Projeto de Lei de Conversão nº 34/2020, resultado da MP nº 959/2020 e convertido na Lei nº 14.058, em 17 de setembro de 2020. Embora a nova Lei não mencione diretamente nada sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)...

É em Agosto? Qual é a data da LGPD?

É em Agosto? Qual é a data da LGPD?

Todos têm nos perguntado quando a LGPD entrará em vigor ...Pois é! Nesse artigo, vamos tentar explicar um pouco a questão da data de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, já aprovado em agosto de 2018. De forma bem resumida, o Governo não fez a parte dele para a...