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NOVAS REGRAS DO PAT: RECENTES ALTERAÇÕES DAS REGRAS DE DEDUTIBILIDADE DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

Preza­dos Clientes,   Em novem­bro de 2021, foi pub­li­ca­do o Decre­to nº 10.854/21 que alter­ou algu­mas regras sobre a dedutibil­i­dade de gas­tos com o Pro­gra­ma de Ali­men­tação do Tra­bal­hador — PAT, pro­gra­ma gov­er­na­men­tal de adesão vol­un­tária, que bus­ca estim­u­lar o…

Tripé da proteção de dados: pessoas, processos e tecnologia

Para dar cer­to, um pro­je­to de pro­teção de dados deve começar com a escol­ha das pes­soas cer­tas envolvi­das e quan­do existe o entendi­men­to sobre a importân­cia da segu­rança dos dados pes­soais para a empre­sa, clientes e o negó­cio, prin­ci­pal­mente quan­do se deve levar os…

Proteção de dados pessoais vira direito fundamental na Constituição

Proteção de dados pessoais vira direito fundamental na Constituição

PEC 17 pro­tege LGPD e reforça importân­cia do tema De acor­do com o espe­cial­ista em dire­ito dig­i­tal Adri­ano Mendes, a aprovação da PEC 17 é uma “vitória para a pri­vaci­dade e pro­teção de dados”. Sua fala entra em con­cordân­cia com a da rela­to­ra da pro­pos­ta: “Essa PEC não…