Descumprimento da LGPD pode gerar multas

Prevista para entrar 2020, quem descumprir a LGPD poderá arcar com multas e penalidades. Com a legislação em vigor, as instituições e empresários precisarão se adaptar para seguir os princípios …

Princípios da LGPD

Como toda e qualquer lei válida no país, a LGPD possui princípios ativos que regem a forma que deve ser aplicada. A data de vigência dessa lei só terá validade …

LGPD: entenda a nova lei brasileira!

A LGPD, sigla designada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709), foi sancionada em 14 de agosto de 2018 para regulamentar o uso e compartilhamento de …

Criada Sociedade Limitada Unipessoal no Brasil

Foi editada, no dia 30 de abril de 2019 a Medida Provisória de nº 881, que dispõe sobre a instituição de Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado, …