O que fazer agora que a LGPD virou “urgente” e meus clientes querem que assinemos contratos dizendo que nos responsabilizamos pelo uso correto dos dados?
Você deve ter percebido um repentino aumento nas demandas sobre a LGPD nas últimas semanas! Com a entrada em vigor da lei antecipada, para setembro agora, grandes empresas e provavelmente …
Validade de Contratos Eletrônicos e assinaturas eletrônicas em face ao aumento da utilização durante a Pandemia do COVID 19
LGPD Update – 27.08.20 – Vigência, ANPD, Multas e o que fazer agora?
Olá Pessoal! Ontem houve uma reviravolta na votação do Senado. sobre a prorrogação da vigência da LGPD, mas a Lei ainda não está em vigor. #1 Vigência A LGPD estava …
UPDATE sobre a data de entrada da LGPD: Últimas Novidades
Olá Titulares de Dados! Acompanhe conosco as últimas novidades sobre a data de entrada em vigor da LGPD e a votação da MP 959 pela Câmara e Senado até o dia 26 de Agosto de 2.020. ( Resolvemos manter o mesmo link e adicionar mais conteúdo, para que todos possam ver o histórico e terem acesso sempre às ultimas informações.
É em Agosto? Qual é a data da LGPD?
Todos têm nos perguntado quando a LGPD entrará em vigor …Pois é! Nesse artigo, vamos tentar explicar um pouco a questão da data de vigência da Lei Geral de Proteção …
Orientação Legal: MP 927 caiu. E agora, o que acontece com o Home Office, Férias, Banco de Horas?
MP 927 caducou, e agora? O prazo para a MP 927 ser convertida em Lei se encerrou e com isso uma série pontos anteriormente alterados em decorrência da Pandemia de …
Texto da LGPD atualizado. Última revisão com a alteração do prazo das multas a partir de 1º. de agosto de 2.020 pela Lei 14.010, de 12 de junho de 2020 (PL 1.179/20).
Veja o nosso dicionário com os termos mais comuns da LGPD e área de privacidade AQUI. LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de …
A LGPD e o novo prazo para aplicação das multas pela ANPD
Saiu hoje a boa notícia que a possibilidade de aplicações das multas, que podem chegar a 50 milhões de Reais por infração, foi prorrogada para 1º de agosto de 2021. …
PL 1179 convertido na Lei n.º 14.010
Hoje acordamos com uma boa notícia, a data de aplicação das multas da LGPD tem data certa é 1º de agosto de 2021. Na Edição do Diário Oficial, de 12 …