É inegável que a Internet está cada vez mais presente no dia a dia de cada pessoa. Seja na contratação dos mais variados tipos de serviços ou para mero entretenimento, a maior parte do dia de uma pessoa é gasto olhando para um website ou para um aplicativo. Desta forma, tornou-se cada vez mais importante garantir um bom ambiente dentro com acessibilidade na web – o que inclui naturalmente tornar esta mais acessível para todo tipo de público.
Letras pequenas, falta de descrição de imagens, formulários confusos ou uma interface não funcional são alguns dos problemas que atrapalham na hora de buscar algum conteúdo por meio de websites. Em regra, os mais prejudicados pelos problemas de acessibilidade são as pessoas que sofrem com algumas deficiência, mas, isso não significa que esses problemas não afetem o público em geral.
Diante desse quadro, e em consonância com a preocupação crescente na democratização do acesso a internet, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lançou em 11 de março de 2025, a norma ABNT NBR 17225. A nova norma estabelece os requisitos e diretrizes de acessibilidade a serem seguidos pelos sites brasileiros, baseado na versão mais atualizada das Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.2., que estabelece os padrões internacionais de acessibilidade.
A norma traz 146 diretrizes, que abordam aspectos técnicos e recomendações, de forma a esclarecer todos os pontos a serem considerados na adequação dos sites brasileiros. Conforme já mencionado acima, as diretrizes estão de acordo com o padrão internacional, com as devidas adaptações para o cenário brasileiro.
Principais Alterações
Uma das principais inovações trazidas pela ABNT NBR 17225 é adaptação da WCAG 2.2. para o cenário brasileiro, com uma linguagem mais clara e compreensível para facilitar a adequação. Segue abaixo alguns dos principais pontos abordados na norma:
- Navegação sem mouse – os sites devem ser adequados para uso apenas pelo teclado;
- Cores e Contrastes adequados – recomenda-se atenção para o uso adequado de cores e contrastes que garanta a legibilidade;
- Cabeçalhos – a norma descreve a importância de incluir um cabeçalho com a finalidade de tornar o conteúdo de fácil leitura e compreensão, por meio de uma estrutura organizada, com hierarquização das informações e subordinação dos conteúdos;
- Textos alternativos para imagens – a descrição correta dos conteúdos visuais garante o acesso para aqueles que usam leitores de tela;
- Intérprete de Libras – uma das recomendações da norma é a inclusão de janelas em Libras para todos os conteúdos de áudio pré-gravado em mídia sincronizada.
- Formulários acessíveis – a NBR 17225 traz a necessidade de campos com identificação clara e instruções bem definidas, evitando informações confusas.
Destaca-se ainda que a norma traz um checklist prático para avaliar se os sites estão em conformidade com as exigências, tornando mais simples identificar o que precisa ser adequado.
Impactos da norma na acessibilidade na web e no desenvolvimento de sites e apps
As normas da ABNT são de aplicação voluntária, entretanto, estas estão alinhadas com outras normas que exigem a acessibilidade, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). Desta forma, a recomendação atual é para que as empresas e desenvolvedores busquem a adequação dos seus sites.
É importante notar que a adequação à norma não se trata apenas de uma forma de estar em conformidade com a legislação ou com as atuais práticas do mercado, mas também de garantir que o maior número de pessoas consigam ter acesso aos sites. Desta forma, aumenta-se a inclusão digital e garante que o conteúdo seja democratizado.
Segundo o Movimento Web para Todos, menos de 1% dos sites brasileiros estão atualmente acessíveis para pessoas com deficiência, deixando significativa parte da sociedade excluída dos ambientes digitais. Esse é um número preocupante considerando como a internet se torna cada vez mais presente na vida das pessoas, especialmente após a pandemia.
Conclusão
É evidente que a norma ABNT NBR 17225 posicionou o Brasil na vanguarda em questão de acessibilidade no universo digital. As diretrizes e recomendações trazidas pela norma são um ponto importante no avanço da inclusão digital, garantindo maior acesso para a população brasileira. Agora, é necessário que as empresas garantam a adequação dos seus sites, para estar alinhados com as exigências do mercado e garantir que seu site esteja disponível a todos.
Sobre a Autora
Isabella Santana é advogada da área Consultiva do Assis e Mendes, com experiência em contratos empresariais, direito civil, trabalhista, licitações e proteção de dados. Atua na elaboração e revisão de contratos, pareceres e projetos de conformidade jurídica, com foco em soluções práticas e personalizadas para os clientes.
Fontes:
