Liderar um negócio exige que o empreendedor esteja atento a diversas áreas, como marketing, comercial, financeiro, operacional… E com tantas demandas, muitas vezes, o setor jurídico fica em segundo plano.
Com isso, o empreendedor acaba cometendo uma série de erros que podem prejudicar o bom andamento do seu negócio. E o principal deles é não ter contratos profissionais.
Entre as novas empresas, principalmente as de menor porte, é bem comum não ter contratos para formalizar acordos, compras e vendas. E quando eles existem, na maioria de vezes, foram copiados de outra empresa ou escritos pelo próprio empreendedor.
Apesar de frequente, esse comportamento é bastante perigoso e, a seguir, vamos entender o porquê.
Existem diferentes tipos de contratos
Um grande erro de quem utiliza modelos de contratos genéricos é esquecer que existem diferentes tipos de contratos e cada um deles tem suas próprias particularidades.
Contratos societários, por exemplo, são diferentes dos contratos de prestação de serviços. Assim como contratos de compra têm pouco em comum como os contratos de exclusividade ou de direito autoral.
Por isso, além de não passar nenhuma credibilidade, usar o mesmo modelo para várias finalidades pode causar várias confusões e resultar em problemas jurídicos seríssimos.
Nenhuma empresa é igual a outra
Outro fator importante é considerar que nenhuma empresa é igual a sua. Isso quer dizer que as cláusulas contratuais de uma marca nunca estarão totalmente alinhadas às suas necessidades e ao seu negócio.
Com isso, os contratos copiados de outras empresas não vão refletir exatamente as suas políticas e a negociação que ele deveria formalizar. Podem até gerar brechas para que funcionários, clientes e fornecedores abram processos judiciais contra a sua empresa.
O contrato deve estar dentro da lei
Outro grande problema em utilizar contratos que não foram feitos para você por um advogado especializado é não cumprir a lei. O contrato é utilizado para deixar claro o que foi acordado entre duas pessoas ou empresas, mas essas decisões não podem se sobrepor a lei.
Por exemplo, o artigo 49, capítulo VI, seção I, do Código de Defesa do Consumidor afirma : “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”.
Por isso, não é legal que você faça o cliente concordar que não haverá devolução ou desistência independente do prazo ou da situação. Mesmo que essa cláusula exista nos seus contratos, ela não tem validade legal.
E além de ser inválida, apresentar termos que vão contra a legislação demonstra falta de profissionalismo e pode fazer com que o consumidor perca a confiança em fechar um negócio com sua empresa.
A possibilidade de rescisão do contrato existe
Muitos contratos que não são profissionais suprimem as cláusulas relacionadas à rescisão contratual e isso é um grande erro. Afinal, se o seu fornecedor quebrar o contrato, como serão estabelecidas as penalidades? Como você poderá assegurar os seus direitos?
Um contrato profissional detalha todas as situações que podem acontecer depois de sua assinatura. Com isso, ambas as partes ficam cientes das consequências do não cumprimento dos termos e estarão resguardadas judicialmente em caso de quebra contratual.
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