Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou doze novas regras, que em breve serão divulgadas, para regulamentar diversas questões no contexto eleitoral, incluindo o uso da Inteligência Artificial (IA) nas eleições de 2024.
Aí temos a primeira pergunta: Caro candidato, você está preparado para usar a inteligência artificial como uma ferramenta eficiente para impulsionar a sua campanha, mas sem quebrar as regras do jogo?
Antes de responder à primeira questão, é importante contextualizar a iniciativa do TSE que levou à criação das regras básicas para o uso da IA.
Partindo da ideia que vivemos em uma era de constante evolução tecnológica, é crucial entendermos o papel da regulamentação nesse contexto e como a tecnologia pode impactar diretamente o processo eleitoral.
Então vamos lá! A inteligência artificial não é apenas uma tendência, mas sim um fenômeno global com raízes que remontam aos anos 50, quando os primeiros passos foram dados em direção à criação de máquinas capazes de pensar como seres humanos. Portanto, é uma tecnologia com mais de sete décadas de pesquisa e desenvolvimento.
Devemos compreender que, através da tecnologia e da facilidade no compartilhamento de informações, estamos vivenciando uma era de sobrecarga informacional, com um fluxo incessante de dados que muitas vezes nos sobrecarrega, dificultando a capacidade de processamento e compreensão. Esse fenômeno, conhecido como “infoxicação”, não só nos deixa perpetuamente desatualizados sobre determinados temas, mas também promove a disseminação de informações imprecisas e, por vezes, falsas, alimentando a desinformação.
Nesse contexto, durante as últimas eleições no Brasil, há estudos que apontam que até dois terços da população foram expostas a mensagens falsas, muitas das quais foram geradas por meio de inteligência artificial, dando origem aos chamados “deep fakes” e “fake news”. Diante disso, é compreensível a preocupação do TSE em regular o uso dessa tecnologia nas próximas eleições, visando garantir a integridade do processo eleitoral.
Agora candidato que você já entendeu qual a origem das novas ações do TSE, vamos falar um pouco sobre as novas regras do jogo:
- O uso de chatbot para simular uma conversa entre o cidadão e o candidato está proibida;
- O uso de deepfake está proibido! A norma traz a seguinte redação quanto a proibição “de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”, ou seja, nada de usar a voz e imagem do candidato para criar conteúdo falso;
- Todo conteúdo gerado deverá conter um selo informando que o conteúdo foi gerado por inteligência artificial;
Além das regras citadas, o TSE também estabeleceu novas regras para plataformas de mídia social, responsabilizando-as por retirar imediatamente conteúdos e contas que promovam condutas antidemocráticas ou discurso de ódio durante o período eleitoral.
Essas medidas têm gerado discussões, especialmente em relação à liberdade de expressão na internet. No entanto, o objetivo do TSE é claro: tornar as eleições mais transparentes e combater a desinformação, permitindo que os cidadãos votem com liberdade, segurança e entendimento.
Como candidato, é essencial refletir sobre como utilizar essa tecnologia de forma ética e responsável, contribuindo para um processo eleitoral justo e democrático.
Pois é, será um período eleitoral intenso e conturbado, mas sem dúvida a ideia do TSE é tornar as eleições mais transparentes e combater a desinformação para que o cidadão não seja envolvido em teias de fake news e deep fakes.
E qual o nosso papel enquanto consultoria jurídica nesse novo cenário? Te ajudar a construir uma campanha no ambiente digital utilizando a tecnologia como sua aliada, de forma ética e responsável, afinal, a inteligência artificial veio para ficar, então nada melhor do que dominá-la e utilizá-la para levar suas propostas a outras fronteiras, certo?
Conte com a gente!
