Quais os riscos de não seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

7 de maio de 2019

Ainda que o prazo final para se adequar à LGPD se encerre em 2020, a verdade é que as empresas que não começarem ainda este ano a se preparar para a nova lei de proteção de dados correm sérios riscos.

Quem não estiver em compliance com as normas da LGPD estará descumprindo a lei e isso pode gerar consequências gravíssimas para o seu negócio.

Multas de até 50 milhões

A Lei Geral de Proteção de Dados prevê sanções de 2% sobre o faturamento ou até R$ 50 milhões. Vale frisar que esse valor é calculado por infração. Por isso, se você cometer mais de uma violação, a multa será multiplicada.

O artigo 52 da LGPD também descreve penalidades diárias de acordo com o tempo em que a empresa vem descumprindo a legislação.

Esses valores podem descapitalizar rapidamente uma empresa e colocar em jogo a saúde financeira de toda a sua operação. E empresário conscientes sabem que uma crise financeira é um dos piores cenários possíveis nos negócios e pode ocasionar a falência da empresa.

Má reputação para sua empresa

Ainda que o seu negócio seja punido por falta de cuidado e de conhecimento sobre a nova lei, a mensagem que vai transmitir para o mercado e os clientes é que você agiu de má fé na forma como tratava os dados.

Essa reputação pode culminar na perda de clientes e, consequentemente, em uma queda drástica no seu faturamento.

Perda de parceiros

As grandes empresas costumam ser bastante rigorosas quando buscam parcerias. Elas querem garantir que suas aliadas estão em dia com suas obrigações fiscais e tributárias, não têm processos trabalhistas e possuem um código de ética para guiar suas ações. E quando a LGPD entrar em vigor é bem provável que fazer um tratamento correto de dados seja um dos requisitos para grandes parcerias.

Pensando nisso, ter um histórico de problemas com a lei de proteção de dados pode fazer você perder a oportunidade de fazer novas parcerias e receber investimentos importantes. E isso é tudo que uma empresa em expansão não precisa!

Exclusão dos dados

Se a sua marca utiliza dados pessoais é porque eles são importantes para suas estratégias. Então, com certeza, seria péssimo perder essas informações, não é mesmo?

Bem, se não se adequar às normas da LGPD isso pode acontecer. A lei prevê o bloqueio e até mesmo a exclusão dos dados pessoais caso identifique que a empresa está fazendo a captação ou tratamento de maneira inadequada.

Essa ação certamente iria prejudicar e atrasar bastante as operações do seu negócio, então não vale a pena arriscar!

Multas altíssimas, perda de dados precisos, má reputação no mercado… Para evitar esses e outros problemas a solução é não comprometer o seu negócio e começar o planejamento já!

Os advogados da Assis e Mendes são especialistas em direito digital, direito empresarial e tecnologia e podem te mostrar o caminho para uma transição simples, ágil e sem prejuízo para sua empresa!

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