Nudes: como remover fotos divulgadas sem autorização

26 de julho de 2018

[et_pb_section bb_built=”1″][et_pb_row][et_pb_column type=”4_4″][et_pb_text]

Os nudes são fotos íntimas que são enviadas voluntariamente entre duas pessoas que estão em um relacionamento amoroso. Enquanto a relação vai bem, normalmente, o sigilo das imagens é mantido, mas se há algum tipo de desentendimento, muitos “exs” vazam os nudes como forma de se vingar, algo que também é conhecido como pornô de vingança.

Esse tipo de exposição pode gerar efeitos gravíssimos na vida pessoal da vítima, fazendo com que ela se afaste dos amigos, família, tenha sua carreira prejudicada e levar, até mesmo, à morte. Foi o que aconteceu com a adolescente Karina Saifer, que cometeu suicídio depois de sofrer meses de bullying por conta de possíveis fotos íntimas que poderiam ser vazadas.

A gravidade desse tipo de vazamento de nudes impulsionou uma onda de protestos que pedem que a Justiça brasileira adote medidas mais enérgicas contra a divulgação de imagens íntimas compartilhadas sem a autorização da vítima.

Um dos mais recentes, aprovado no fim de 2017, é o projeto de lei no 18/2017. A proposta altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal Brasileiro, incluindo a violação de intimidade como uma forma de violência doméstica cuja pena é de até 4 anos. Qualquer pessoa que facilitar, compartilhar ou incentivar a divulgação das fotos também poderá ser indiciada, segundo o projeto de lei.

Se você for vítima ou conhecer alguém que está sofrendo com o vazamento de nudes, algumas das atitudes que pode tomar são:

Faça cópias de segurança: embora a reação inicial seja a de apagar todo o conteúdo vazado, especialistas recomendam que a vítima tire prints e arquive-as como forma de provar que as fotos foram exibidas. O ideal é que essas cópias mostrem o nome das pessoas e dos canais que contribuíram para o compartilhamento.

Esses documentos podem ser levados a um cartório com o intuito de fazer uma Ata Notarial, um documento que autentifica fatos e situações de forma que eles não possam ser contestados no futuro e em julgamento.

Vá até uma delegacia: o compartilhamento de imagens sem a autorização é ilegal e a vítima está amparada pela lei, então o próximo passo pode ser fazer um boletim de ocorrência para relatar o ocorrido e denunciar a divulgação indevida das imagens.

Procure um advogado: com as provas em mãos, busque um advogado, preferencialmente especializado em Direito Digital para iniciar o processo e buscar reparação pelos danos sofridos.

Solicite a remoção: se suas fotos estiverem hospedadas em um site ou rede social é possível enviar uma solicitação diretamente para o provedor para pedir que as imagens sejam removidas, já que o conteúdo foi publicado ilegalmente e sem a sua autorização. Esse processo pode ser um pouco demorado e burocrático, por isso é essencial ter o amparo de um advogado já nesse momento.

[/et_pb_text][/et_pb_column][/et_pb_row][/et_pb_section]

Compartilhe:

Mais Artigos

MITIGANDO RISCOS CONTRATUAIS: O PAPEL DA CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Nas relações contratuais, os riscos derivados da transação são uma ameaça constante, podendo comprometer a estabilidade de um negócio. Diante desse desafio, as empresas buscam estratégias para mitigar esses riscos, …

Guia orientativo: Hipóteses legais de tratamento de dados pessoais com base no legítimo interesse – Você sabe como usar essa base legal dentro da sua organização?

No dia 02/02/2024 a ANPD publicou o seu mais novo guia orientativo denominado “Hipóteses legais de tratamento de dados pessoais – legítimo interesse”, com o objetivo de esclarecer pontos relevantes …

RESPONSABILIDADE LEGAL NAS MÍDIAS SOCIAIS E MARKETING DIGITAL: DIRETRIZES PARA EVITAR QUESTÕES LEGAIS E LITÍGIOS

Nos últimos anos, o crescimento das mídias sociais e do marketing digital transformou o cenário da publicidade, tanto a nível nacional, quanto a nível mundial, oferecendo oportunidades para marcas e …

Maximizando a Proteção Patrimonial: O Papel Estratégico da Holding no Planejamento Sucessório

Quando nos aproximamos da fase da vida em que começamos a refletir sobre a transferência de nosso patrimônio para as próximas gerações, a preocupação com a segurança e a integridade …

O uso do Scraping e Web Crawler pode prejudicar a mim ou minha empresa?

O uso incorreto das ferramentas de raspagem da web pode trazer consequências desastrosas para sua empresa. Entenda como utilizá-las

F.A.Q – REGISTRO DE OPORTUNIDADE EM LICITAÇÕES DE TIC

Para participar de Licitações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), as empresas devem seguir as diretrizes da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de abril de 2019, com suas respectivas …

Entre em contato

Nossa equipe de advogados altamente qualificados está pronta para ajudar. Seja para questões de Direito Digital, Empresarial ou Proteção de Dados estamos aqui para orientá-lo e proteger seus direitos. Entre em contato conosco agora mesmo!

Inscreva-se para nossa NewsLetter

Assine nossa Newsletter gratuitamente. Integre nossa lista de e-mails.