Monitoramento de e-mails: direito das empresas ou invasão de privacidade?

20 de fevereiro de 2018

No ambiente corporativo já se tornou praticamente comum que as empresas monitorem os e-mails de seus colaboradores.

E, conforme a tecnologia avança, outros aparatos, como celulares e redes sociais de funcionários, também têm sido monitorados. Mas será que essa vigilância se caracteriza como um direito legítimo das empresas ou trata-se de invasão de privacidade?

O assunto, realmente, pode ser um pouco polêmico, mas, antes de tomar um dos lados, é preciso entender a natureza do monitoramento de e-mails e outros serviços e dispositivos usados pelos colaboradores e qual a importância disso.

Dificilmente uma empresa supervisiona as ações de seus funcionários sem um motivo para isso. Muitas vezes, nos e-mails, mensagens e telefonemas são tratados assuntos sigilosos e que exigem atenção da marca.

Por exemplo, vamos imaginar que um funcionário esteja passando informações falsas para um cliente com o objetivo de facilitar a assinatura de contrato, o que faria com que o vendedor recebesse uma boa comissão.

Se a empresa em questão monitora a comunicação entre o cliente e o vendedor a tempo e detecta o que está acontecendo, pode evitar que o consumidor seja enganado e se livrar de um duro processo judicial no futuro.

Nesse sentido, o monitoramento torna-se uma ferramenta importante de prevenção e gestão para as empresas.

Monitoramento é invasão de privacidade?

Mas a maior questão que envolve esse assunto não é só o entendimento sobre a necessidade da supervisão, mas encarar esse controle como uma forma de interceptação e invasão de privacidade.

Esse ponto de vista pode até fazer sentido em um primeiro momento, mas é um problema que pode ser facilmente resolvido quando pensamos que a empresa monitora apenas as ferramentas que já são suas. E não é possível interceptar algo que já está sob seu controle.

O e-mail corporativo é uma propriedade da empresa e, bem como um smartphone ou notebook fornecidos pela companhia, são ferramentas de trabalho, e devem ser utilizadas para isso. E se é o trabalho que está sendo acompanhado, e não a vida pessoal do colaborador, não se trata diretamente de invasão de privacidade.

O que o funcionário deve saber, porém, é que, se usa essas ferramentas de trabalho para fins pessoais, o conteúdo também estará sendo monitorado pela empresa, já que o instrumento é dela.

Por exemplo, vamos imaginar que você trabalhe em uma confecção de roupas e use o maquinário da empresa para fazer o corte das peças que serão comercializadas. Tanto os equipamentos quanto os insumos e os produtos finais são da organização, certo?

Se um dia você decide comprar um tecido para cortar uma peça para você, com o maquinário da empresa, é fácil perceber que essa não é uma atitude totalmente correta, afinal, você estará usando uma ferramenta que não é sua para um fim pessoal, o que dá à marca o direito de reprovar sua atitude.

O caso do monitoramento de e-mails e outros softwares e dispositivos é bem parecido. Se você usa seu endereço de trabalho para enviar mensagens pessoais, também está usando uma ferramenta que não é sua para um objetivo pessoal.

Se a marca monitora os e-mails, que são suas ferramentas, todo o conteúdo que for transmitido por meio deles também será controlado, independentemente de ser ou não assunto relacionado ao trabalho.

Com isso, o melhor, se um funcionário não quer que seu empregador tenha acesso a tópicos pessoais, é não usar as ferramentas de trabalho para isso.

Monitoramento transparente: o segredo para um controle efetivo

Depois de uma reflexão, fica claro que, mesmo que o funcionário as use todo dia, ferramentas de trabalho ainda são de propriedade da empresa. Mas muitas pessoas ainda não têm esse conceito totalmente claro.

Pensando nisso, o que você, enquanto empregador, deve fazer para lidar com isso é tratar esse assunto com o máximo de transparência possível.

O ideal é que sua equipe sempre saiba quais dispositivos e softwares são monitorados e por que isso acontece, para que todos sintam que não estão sendo “espionados”, mas sim que têm o trabalho acompanhado por outras pessoas, e apenas isso.

Também é muito importante que sua empresa desenhe políticas de monitoramento e as exponha para os colaboradores, para que eles saibam quais serão os limites dessa supervisão.

Por fim, garanta que o monitoramento será de acordo com a função e as tarefas de cada funcionário e que toda a equipe será monitorada de forma coerente e igualitária.

Compartilhe:

Mais Artigos

Regulamentação de criptomoedas como meio de prevenção à corrupção e à lavagem de dinheiro

O artigo versa sobre a tentativa do Estado de coibir a prática de crimes decorrentes da utilização de criptomoedas, por meio da criação de leis e normar disciplinadoras.

A PROPRIEDADE INTELECTUAL NAS RELAÇÃO DE EMPREGO: COMO PROTEGER A SUA EMPRESA

O artigo explora a importância da proteção da propriedade intelectual nas relações de emprego, destacando como as criações dos funcionários podem ser protegidas legalmente. Aborda as áreas principais da propriedade intelectual: direito autoral, propriedade industrial e proteção sui generis, explicando como cada uma se aplica ao contexto empresarial. O texto também oferece orientações práticas, como a necessidade de contratos bem elaborados, acordos de confidencialidade e políticas internas claras. Além disso, enfatiza a importância de registrar e proteger adequadamente patentes, marcas e direitos autorais para evitar litígios futuros.

Apostas e Jogos de Azar: Direitos e Opções Jurídicas dos Apostadores

Apostas e jogos de azar no Brasil. Orientações jurídicas em casos de danos.

Cancelamento de Planos de Saúde: Impactos e Orientações para Empresas e Beneficiários

Recentemente, o Brasil tem visto um aumento no cancelamento unilateral de contratos de planos de saúde pelas operadoras, gerando debate e preocupação. Empresas, seus funcionários e consumidores são particularmente afetados. Este artigo busca esclarecer as regras, os impactos e as possíveis ações diante dessa situação.

Fui vítima de um crime virtual: e agora?

É muito importante saber o que fazer para se proteger e buscar justiça.

Minha empresa precisa mesmo de um DPO?

A obrigatoriedade do profissional é patente. Veja os motivos.

Entre em contato

Nossa equipe de advogados altamente qualificados está pronta para ajudar. Seja para questões de Direito Digital, Empresarial ou Proteção de Dados estamos aqui para orientá-lo e proteger seus direitos. Entre em contato conosco agora mesmo!

Inscreva-se para nossa NewsLetter

Assine nossa Newsletter gratuitamente. Integre nossa lista de e-mails.