Métodos alternativos de solução de conflitos.

27 de outubro de 2020

Resolver uma controvérsia pessoal ou empresarial em nosso país não é tarefa fácil. Promover uma ação na Justiça é um verdadeiro desafio cheio de obstáculos, sendo o longo tempo de duração do processo a principal reclamação ouvida daqueles que decidem ingressar no Judiciário.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que o número de processos em andamento no 2019 chegou perto dos 80 milhões, número que tende a piorar neste ano de 2020 por conta das situações geradas por toda a crise sanitária que envolve a COVID-19.

Ocorre que, infelizmente, muitas pessoas não conhecem outras formas de resolverem seus impasses e usam a Justiça como o primeiro caminho para isso. Seja porque ainda não há muita divulgação, seja por falta de profissionais capacitados ou qualquer outra razão, a mediação, a conciliação, a arbitragem e a negociação acabam sendo pouco exploradas.

Essas quatro saídas alternativas referidas acima são mecanismos conhecidos como Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e cada uma delas possui uma técnica própria e até mesmo regulação específica.

A arbitragem, por exemplo, já é muito comum em vários países e existe formalmente no Brasil desde 1996, quando foi publicada a Lei 9.307/96. Ela se desenvolve por meio de Câmaras de Arbitragem em que as partes submetem seu litígio para que um ou mais árbitros escolhidos por elas possam julgar o caso.

Com relação a mediação e a conciliação, o procedimento é visto por uma outra perspectiva: as próprias partes são guiadas para a construção de uma solução elaborada em conjunto e por meio de negociações mútuas, sendo que o mediador atua como facilitador utilizando ferramentas e técnicas próprias que levem as pessoas a encontrarem, elas mesmas, a melhor saída para o impasse criado. Por fim, a negociação não possui um regulamento específico e até por isso pode ser mal conduzida em momentos de estresse, principalmente se as pessoas se deixarem contaminar por aspectos pessoais que incentivem o desgaste e não o trabalho em colaboração.

Daí porque estudar todos os aspectos e diferentes modos de negociar é uma tarefa essencial. A principal dica para uma negociação bem sucedida é olhar não apenas para o que as partes pedem ou que apresentam no momento das tratativas, mas também para aquilo que está por trás dessas posições declaradas, ou seja, para os reais interesses que formam todo o quadro que gerou a divergência.

Ao contrário do que prega o senso comum, a transparência é a melhor aliada quando se negocia com pessoas que efetivamente querem resolver um impasse, buscando uma saída que represente ganhos para todos.

Em resumo, todos esses métodos alternativos de solução de conflitos estão em franca ascensão e podem contribuir muito para a melhora da nossa sociedade como um todo. Tanto as empresas, quanto as pessoas, podem procurar essas saídas para resolverem as controvérsias que são próprias do convívio humano, mas nem por isso precisam se tornar longas e intermináveis batalhas jurídicas nas quais poucos saem vencedores e muitos são os derrotados.

Para mais informações sobre este e outros assuntos relacionados aos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos ou Soluções Estratégicas de Controvérsias, a equipe de Assis e Mendes Advogados segue – em Home Office – à disposição para esclarecimentos.


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