LGPD: como funcionará a autorização de dados fornecidos?

22 de agosto de 2019

Prestes a entrar em vigor a partir de agosto de 2020, a LGPD traz uma série de preocupações para pequenos e médios empresários. Isso porque a Lei regulamenta a forma que as empresas usam e compartilham os dados fornecidos pelos usuários no mundo virtual.

Com a LGPD em vigor no país, muitos questionamentos passaram a surgir em estabelecimentos e instituições que trabalham diretamente com o meio eletrônico. Dessa forma, as empresas que precisam se preocupar com a segurança dos dados começam a tentar entender em quais pontos serão necessários adaptações para a captura dessas informações.

Dentre as mais variadas perguntas que surgem referentes a LGPD, está o interesse em saber se será necessário pedir autorização para todas as pessoas que irão ceder seus dados em determinados sites.

Autorização dos dados pessoais

A LGPD tem como principal objetivo reforçar a proteção dos dados fornecidos pelos usuários. Por isso, é importante que as empresas se arquitetem para que eles sejam guardados de forma sigilosa, preservando assim a informações pessoais de quem os fornece.

É fundamental que as empresas que solicitam esses dados deixem claro aos usuários a maneira que eles serão tratados. Isso quer dizer que, ao desenvolverem uma plataforma de captação dessas informações, os sites devem informar como eles irão lidar com eles. Assim, é necessário pedir a autorização para aqueles que cedem os dados, deixam explícito as atitudes e as ações que podem vir a acontecer com as informações, como divulgação ou compartilhamento.

Em resumo, é importante que no seu site ou durante o preenchimento de algum formulário, o usuário tenha descrito o que pode acontecer com seus dados. Assim, com o conhecimento dessas consequências, ficará a critério do cliente consentir ou não com o fornecimento dos dados.

Aposte em recursos de segurança

Para que as empresas assegurem a proteção dos dados que os usuários fornecem, é importante que regras rígidas sejam implementadas. Como por exemplo, definir quem possui acesso a essas informações e assim, criar uma frequência de controle sobre quem tem o poder de utilizá-las.

A criação de políticas internas relacionadas a segurança dos dados colabora para que essas informações confidenciais não sejam utilizadas de forma errônea. Assim, quando os clientes consentem em oferecê-los, eles esperam que a empresa tenha o mínimo de cuidado com essas informações, por isso, as instituições devem deixar claro aos seus funcionários quais são as penalidades em casos de violação dos dados.

Além das orientações a pessoas responsáveis pela proteção dos dados, as empresas podem contar com a ajuda da tecnologia. É necessário que o cuidado seja redobrado em casos de grandes volumes de informações confidenciais oferecidas. Dessa forma, algumas estratégias de segurança e ferramentas de automação são alternativas extremamente úteis que ajudam a bloquear qualquer tentativa de divulgação não autorizada das informações.

Entenda com quem entende de LGPD

Compreender como acontece o processo de captação dos dados e como se dá a autorização por parte dos usuários é fundamental para entender a LGPD. Dessa forma, o auxílio e suporte de advogados que lidam com Direito Digital no dia a dia pode ser fundamental para um melhor desenvolvimento e gestão dos dados colhidos por sua empresa.

O Assis e Mendes Advogados é especialista em tudo que envolve a nova lei brasileira – a LGPD. Focando principalmente em orientar os clientes em relação a melhor maneira de captar os dados e de qual forma deve ser feita a autorização por parte dos usuários, contamos com uma equipe disposta a entender suas demandas e necessidades!

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