GDPR: o que mudou até agora?

19 de fevereiro de 2019

O GDPR – lei europeia que obrigou empresas do mundo todo a reverem seus sistemas de processamento de dados – está próximo de complementar um ano.

Mas será que todas as companhias que são baseadas ou tem algum tipo de operação relacionada à União Europeia já estão em compliance com suas determinações? O que mudou nos últimos meses? É isso que veremos a seguir.

Compliance a passos lentos

De acordo com uma pesquisa divulgada pelo Tech Republic, até o fim do ano passado apenas 29% das organizações baseadas na União Europeia estão totalmente alinhadas com as orientações do GDPR.

Apesar das altas penalidades a que estão sujeitas as empresas que não se adequarem a lei europeia, os números demonstram que o compliance se dá a passos lentos.

Mesmo assim, a tendências é que, cada vez mais, as companhias de tecnologia percebam o quanto é importante rever seus processos de recolhimento de dados e desenvolvam ainda este ano formas de atender ao GDPR.

“Boom” de leis sobre privacidade na internet

Depois do GDPR surgiram leis sobre privacidade na internet em todo o mundo, incluindo no Brasil. Com isso, ainda que a sua empresa não tenha operações ou processe dados na União Europeia, ela pode ter que atender algumas regras brasileiras.

Por aqui, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) versa sobre praticamente os mesmos princípios do GDPR, como: portabilidade de dados, transparência no processamento, revogação do consentimento e utilização de informações apenas com permissão expressa do usuário. A abordagem desses pontos específicos demonstra como o GDPR foi importante para que outros países percebessem o quanto é fundamental prezar pelos dados pessoais.

A LGPD só deve começar a vigorar no início do próximo ano, mas o ideal é que as empresas já comecem a rever as suas operações e traçar planos para estar em compliance com a nova legislação até o fim de 2019.

Maior consciência sobre o uso de dados

Boa parte das empresas que fez alterações em seus processos de recolhimento de dados notificou os usuários sobre as mudanças. Com isso, o público geral está muito mais consciente sobre o fato de suas informações pessoais estarem sendo captadas e usadas por empresas em todo o mundo.

Repare como a popularidade dos assuntos relacionadas à privacidade e à proteção de dados aumentou quando o GDPR entrou em vigor, em 25 de maio de 2018.

O gráfico a seguir mostra a variação do volume de buscas pelo termo “LGPD”, a legislação brasileira equivalente ao GDPR, nos últimos meses:

Com isso podemos afirmar que o consumidor está sim mais informado e ciente de que tem a lei ao seu lado no que diz respeito à proteção de dados, e as empresas devem estar preparadas para usuários ainda mais atentos e criteriosos em 2019.

Insegurança nas empresas

Já existe muito material sobre as regras do GDPR, mas muitas empresas ainda não sabem bem como manter seus procedimentos de captação de dados sem ferir a lei europeia.

Essa onda de insegurança, porém, pode ser facilmente solucionada tomando conhecimento sobre as diretrizes do GDPR e das demais boas práticas de proteção de dados e tendo ao seu lado uma boa assessora jurídica.

O Assis e Mendes Advogados, por exemplo, conta com profissionais especializados em GDPR e pode te ajudar a fazer uma adequação simples, segura e alinhada com as regras de processamento de informações.  

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